ORÇAMENTO – No segundo semestre são votadas a LDO e a LOA. Foto: Jarbas Araújo

Os deputados estaduais pernambucanos retomam as atividades legislativas na próxima segunda, 3 de agosto. A reunião plenária para a reabertura dos trabalhos está prevista para o horário das 14h30, com transmissão ao vivo da TV Alepe. Neste semestre, os parlamentares devem discutir e votar as leis orçamentárias.

De acordo com a Constituição Estadual, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhado pela governadora à Alepe até 1º de agosto, e devolvido até 31 de agosto. A LDO contém as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por sua vez, o projeto da LOA deve ser encaminhado ao Parlamento pelo Poder Executivo até 5 de outubro e devolvido para sanção até 5 de dezembro. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado.

Pausa

O recesso parlamentar teve início no último dia 30 de julho, como determina o Regimento Interno da Alepe. Ainda de acordo com a legislação, os trabalhos do segundo semestre começam em 1º de agosto, mas são transferidos para o primeiro dia útil do mês caso a data ocorra em sábados (como em 2026), domingos e feriados.