AUDIÊNCIA – Representantes do setor produtivo alertaram para perda da competitividade do produto nacional. Foto: Nivaldo Francisco

Os impactos do fim da “taxa da blusinha” sobre o Polo de Confecções do Agreste foram tema de uma audiência pública realizada pela Alepe nesta terça (26). O debate com representantes do setor produtivo, gestores públicos e entidades empresariais alertou para a perda de competitividade da indústria têxtil nacional diante das mudanças na tributação de remessas internacionais.

A “taxa da blusinha” surgiu em 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas  por pessoas físicas em plataformas de comércio eletrônico, além do ICMS estadual. Recentemente, a Medida Provisória nº 1.357/2025 propôs o fim dessa cobrança federal para encomendas nessa faixa de valor. 

Impasses

Participando por videoconferência, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirmou que o crescimento das compras internacionais ganhou força durante a pandemia. Segundo ele, o setor passou a denunciar fraudes em remessas internacionais e pressionou por regras mais rígidas para evitar vantagens indevidas às plataformas estrangeiras.

Pimentel lembrou que o programa Remessa Conforme criou mecanismos de fiscalização e, inicialmente, isentou do Imposto de Importação as compras de até US$ 50 para incentivar a adesão das plataformas ao sistema. Ele argumentou que a cobrança de 20% aprovada em 2024 ainda está abaixo do necessário para garantir igualdade competitiva e criticou a proposta de extinguir a tributação federal sobre essas encomendas.

Indústria

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, afirmou que a desoneração dos produtos importados amplia a diferença de custos entre a indústria nacional e concorrentes estrangeiros. Ele destacou que empresas brasileiras enfrentam despesas trabalhistas e tributárias superiores às observadas em países asiáticos e defendeu políticas de fortalecimento da produção nacional.

FIEPE – Bruno Veloso, alertou para a diferença de custos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Foto: Nivaldo Francisco

“Não estamos tendo isonomia. Como a gente pode ter competições iguais com taxações desiguais? Nós sabemos que esses países não têm mesmo as mesmas despesas que nós temos, além de a taxação interna ser menor que a do Brasil. Ou seja, eles já saem com uma vantagem competitiva muito grande”, afirmou. 

Representando a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Edilberto Xavier informou que a cadeia têxtil pernambucana movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por mês entre as maiores empresas do setor. Segundo ele, o faturamento do Polo de Confecções cresceu aproximadamente 60% desde 2021. Xavier ponderou que, até o momento, o volume das remessas internacionais ainda é pequeno em comparação ao mercado local, representando apenas R$ 60 milhões mensais e desses, apenas 1/3 possui agora isenção do tributo, pois o restante ultrapassa o valor de US$ 50 – estando sujeito a imposto de importação de 60%

Na sequência, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Pedro Lacerda, anunciou a criação de um grupo de trabalho pelo Governo do Estado. A iniciativa deverá reunir representantes dos setores produtivos e elaborar estudos socioeconômicos para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do Polo de Confecções nos próximos anos.

Parlamentares

TRIBUTOS – Edson Vieira defendeu proteção institucional ao Polo de Confecções. Foto: Nivaldo Francisco

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Mário Ricardo (Podemos) afirmou que a prioridade é proteger a indústria, os empregos e a geração de renda no Estado, especialmente no Polo de Confecções. “Esta Casa e esta Comissão irão fazer todo esforço necessário para proteger o setor produtivo pernambucano. Só através do desenvolvimento econômico é possível alcançar verdadeiramente justiça social, emprego e renda para as pessoas”, disse.  

Solicitante do encontro, Edson Vieira (Podemos) destacou que a medida provisória pode criar uma concorrência desigual para o setor. Ele ressaltou a importância econômica do Polo de Confecções, sediado principalmente em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. O arranjo produtivo é responsável por movimentar bilhões de reais e sustentar milhares de famílias. 

COMISSÃO – Mário Ricardo reforçou defesa da indústria e dos empregos em Pernambuco. Foto: Nivaldo Francisco

O deputado alertou para os riscos de fechamento de empresas, redução de renda e desemprego caso não haja equilíbrio tributário entre produtos nacionais e importados. “O Polo de Confecções não pede privilégio, pede equilíbrio. Ele não quer o fechamento de mercado nem de fábrica, quer isonomia. O Polo não exige tratamento especial, exige justiça concorrencial. Nosso polo é forte, gigante, mas precisa de proteção e de respeito institucional”, pontuou Vieira. 

Diogo Moraes (PSB) defendeu uma análise ampla do tema. Segundo ele, é necessário considerar os interesses dos consumidores, mas também os impactos sobre a cadeia produtiva local. O parlamentar informou que busca diálogo com o Ministério da Fazenda para discutir medidas compensatórias capazes de reduzir os efeitos sobre o setor confeccionista.

Empresas

Representantes do setor reforçaram que o debate vai muito além da chamada “taxa das blusinhas”. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra, afirmou que o problema envolve a preservação de milhares de empregos e de uma cadeia produtiva que abastece outros estados do país. 

GOVERNO – Secretário executivo Pedro Lacerda anunciou a criação de um grupo de trabalho para fortalecer o Polo. Foto: Nivaldo Francisco

O presidente do Moda Center Santa Cruz, Tales Nery, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Toritama, Robson Viana, destacaram que o Polo de Confecções gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, com forte participação feminina na produção. 

Como encaminhamentos, o colegiado anunciou o envio de um apelo aos deputados federais de Pernambuco, o acompanhamento da produção de insumos têxteis e uma carta direcionada à população, mostrando ser contra a medida provisória.