PRODUÇÃO – Colegiado promoveu diálogo com indústria e comércio para melhorar propostas. Foto: Giovanni Costa
Isenção tributária, liberação para o Governo contrair empréstimo, valorização de servidores e cotas raciais em concursos públicos de Pernambuco. Estes foram alguns dos temas discutidos pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe no ano de 2025. No período, o colegiado aumentou em 50% o número de projetos votados, em comparação com 2024.
A autorização do pedido de empréstimo de até R$ 1,5 bilhão foi um dos textos que mais gerou divergência no último ano. A tramitação do projeto de lei (PL) levou cerca de seis meses e foi marcada por embates entre deputados da base governista e da oposição.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que assumiu a presidência da Comissão em fevereiro, defendeu o período de análise da proposta, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB).
“É preciso deixar o relator trabalhar, para colocar o texto em pauta somente quando a avaliação estiver concluída”, considerou Feitosa, numa das ocasiões em que governistas solicitaram que o PL fosse colocado em votação.
Cotas raciais
Outra medida acatada pela CCLJ no ano passado foi a inserção de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais, nas seguintes proporções: 25% das vagas para negros e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A aprovação do colegiado ao reajuste do piso salarial dos professores da rede pública estadual e a garantia de paridade para policiais civis aposentados também foram destaque, bem como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversas categorias, como proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, de veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação e de veículos de entidades de defesa animal, além de motoristas de transporte de passageiros por aplicativo e pessoas com deficiência auditiva.
Números
Ao longo do ano, o grupo parlamentar realizou 33 reuniões e designou para relatoria 1.274 propostas. Foram votadas 898, aprovadas 747 e rejeitadas 151. O colegiado se dedicou a analisar PLs apresentados em anos anteriores: entre as matérias distribuídas, 219 eram de 2024, 191 de 2023 e, ainda, outros 23 projetos foram desarquivados.
Feitosa destacou ainda que foi realizado um trabalho interno da Comissão, junto aos gabinetes dos parlamentares, para votar projetos represados. “Conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa. Não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações, como também da Procuradoria-Geral da Alepe de toda equipe da CCLJ”, disse.
A produção legislativa teve destaque em 2025. A maior parte das proposições que tramitaram pela CCLJ teve autoria de deputados estaduais: 1.194. O Poder Executivo apresentou 55 propostas, e outros órgãos da administração pública – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública – encaminharam 25 projetos.
Audiências públicas
A Comissão de Justiça realizou quatro audiências públicas no ano. Os encontros debateram os impactos de vários projetos de lei sobre os setores da indústria e do comércio; a fiscalização a descontos na folha de aposentados do Estado; medidas de segurança em eventos esportivos e a renovação do contrato de concessão da Neoenergia Pernambuco até 2060.
Uma das atribuições da CCLJ é realizar sabatinas com pessoas indicadas pelo Governo do Estado para ocupar determinados cargos de gestão. No último ano, foram aprovadas as indicações do administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, o advogado Virgílio Oliveira, e do presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), o médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho.
