Na reunião desta terça (18), a Comissão de Educação da Alepe recebeu representantes de escolas confessionais – instituições que se baseiam em uma tradição religiosa para orientar a proposta pedagógica. O grupo abordou a proposta que cria uma política estadual de proteção e exercício da liberdade religiosa no ambiente educacional.
CONSTITUIÇÃO – “Educação é dever do Estado, mas também das famílias”, frisou Renato Antunes (ao microfone). Foto: Roberto Soares
A proposição tramita na Casa nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu os projetos de lei nº 2283/2025 e nº 2753/2025, de Renato Antunes (PL), nº 2798/2025, de Adalto Santos (PP), e nº 3043/2025, de Joel da Harpa (PL). A matéria ainda deve passar pelo exame dos demais colegiados antes de ser votada em plenário.
A política abrange unidades privadas, além de escolas públicas e instituições de ensino superior estaduais. O texto cita os princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da laicidade estatal e da promoção da dignidade da pessoa humana. Entre os objetivos da política está a garantia de que todos os estudantes, independentemente de crença ou ausência dela, possam expressar fé ou convicções no âmbito escolar.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Renato Antunes, o direito de optar por uma escola confessional para os filhos está respaldado na Constituição Federal. “A educação é dever do Estado, mas também das famílias, e a norma reafirma isso”, disse. O parlamentar defendeu, ainda, que a questão seja aprofundada em audiência pública.
NORMA – Representantes de unidades de ensino religioso destacaram importância da garantia legal. Foto: Roberto Soares
Ensino religioso
Para o diretor da escola Ruy Barbosa, Nosan Ribeiro, a iniciativa de criar a política estadual é louvável por garantir que as escolas atuem com base nos princípios religiosos: “Resguarda-se a escola no cumprimento da missão de educar, mas com a liberdade religiosa garantida pela lei”.
Já o capelão do Colégio Americano Batista, Valdevan Lucas, pontuou que as escolas confessionais oferecem uma formação que vai além dos conteúdos programáticos. “Temos a importância social de proporcionar uma formação não somente para as letras e a matemática, mas também para a vida”, explicou.
DENÚNCIA – Dani Portela relatou descumprimento do piso salarial dos professores de São Lourenço da Mata. Foto: Roberto Soares
Também participaram do encontro o diretor da escola Êxodo, Jessé Hall, a gestora da Academia Cristã, Quitéria Medeiros, e a vice-diretora da escola Fazer Crescer, Mônica Duarte.
Seleção pública
Ainda nesta manhã, a deputada Dani Portela (PSOL), solicitou que o colegiado reúna-se com o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, e o secretário municipal de Educação, Genildo Machado de Araújo, para discutir violações da Lei Federal nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação.
Segundo ela, há denúncias de descumprimento do piso salarial dos professores no município e falta diálogo entre a categoria e a Prefeitura. A comissão deve convidar formalmente o chefe do executivo para tentar intermediar um acordo.
