INICIATIVA – Segundo Antonio Coelho, projeto visa “garantir alívio fiscal ao trabalhador”. Foto: Roberta Guimarães
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 15 anos de fabricação avançou na Comissão de Administração Pública nesta quarta (22). Além de automóveis antigos, o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2025, do deputado Antonio Coelho (União), também acaba com a cobrança para veículos híbridos.
Uma proposta similar, o PL nº 345/2023, havia sido aprovada nas comissões temáticas da Alepe em junho deste ano, mas foi retirada de tramitação a pedido do autor, o deputado Jeferson Timóteo (PP). Após o arquivamento da matéria anterior, Coelho decidiu protocolar um novo texto que garantisse os mesmos benefícios.
Na justificativa, o parlamentar do União ressalta que a isenção para carros antigos já é adotada por 13 estados no Brasil. Outros cinco também concedem o benefícios para automóveis híbridos. “É um projeto para garantir alívio fiscal ao trabalhador pernambucano, que está sofrendo muito com a cobrança excessiva de tributos por parte da gestão estadual”, defendeu Coelho.
RENÚNCIA – Para Izaías Régis, “fazer com que carro de 2010 deixe de pagar IPVA é crime contra o Estado”. Foto: Nando Chiappetta
Segundo ofício enviado pela Secretaria da Fazenda à Alepe, a isenção de carros com mais de 15 anos representa uma renúncia anual de arrecadação de R$ 279 milhões. O impacto fiscal fez o deputado Izaías Régis (PSDB) manifestar-se contra a medida.
“Com os carros tendo vida útil de 25, 30 anos, fazer com que um carro de 2010 deixe de pagar IPVA é um crime contra o Estado. Quem é que vai buscar esse recurso depois?”, questionou.
O tucano chegou a pedir o adiamento da votação, o que foi negado pelo presidente Waldemar Borges (MDB), após consultar o colegiado. Na avaliação do parlamentar, a aprovação da matéria “mostra a oposição ajudando a governadora a ser um pouco coerente com tudo que pregou e defendeu durante a campanha eleitoral”.
Transporte
Ainda nesta manhã, a comissão acatou propostas que beneficiam passageiros dos sistemas de transporte público metropolitano e dos ônibus intermunicipais.
ADMINISTRAÇÃO – Colegiado também acatou propostas que beneficiam passageiros do transporte metropolitano e intermunicipal. Foto: Nando Chiappetta
Uma das medidas amplia de duas para três horas o tempo de integração na Região Metropolitana do Recife (RMR), conforme previsto no PL nº 2388/2024, do deputado Sileno Guedes (PSB). Já o PL nº 2588/2025, de Wanderson Florêncio (Solidariedade), permite que os passageiros intermunicipais possam usar o sistema PIX para pagar as tarifas.
Por fim, foi aprovado o PL nº 2013/2024, da deputada Débora Almeida (PSDB), que assegura um desconto de 50% em viagens intermunicipais para as pessoas maiores de 65 anos de idade, caso as vagas gratuitas previstas em lei já estejam preenchidas.
