A Alepe aprovou nesta quarta (15) projetos de lei para coibir a adulteração de bebidas alcoólicas e para assegurar reserva de vagas nos concursos públicos do Estado.
O projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de bebidas alcoólicas em Pernambuco, motivado pelos recentes casos de intoxicação por metanol, foi aprovado em duas discussões pelo Plenário. De acordo com Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a Comissão de Justiça, o parlamento pernambucano foi o primeiro do Brasil a entregar uma legislação sobre o tema.
A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo, compilado pelo colegiado de Justiça, que reúne oito projetos, apresentados por Antonio Coelho (União), Romero Albuquerque (União), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade) e Socorro Pimentel (União). As propostas originais tratavam de regular a produção, a distribuição e a comercialização das bebidas, no sentido de coibir o uso de substâncias tóxicas.
METANOL – Coronel Alberto Feitosa elogiou a aprovação de projeto para combater a adulteração de bebidas. Foto: Roberta Guimarães
“Estamos dando uma resposta rápida a esse absurdo que foi a situação de bebidas adulteradas no País, que ceifou vidas e deixou sequelas graves e permanentes nas vítimas sobreviventes”, declarou Feitosa.
Renato Antunes (PL) ressaltou, contudo, que devido a urgência da matéria, não foram ouvidos alguns setores importantes da cadeia produtiva das bebidas alcoólicas. De acordo com o parlamentar, será necessário propor mudanças na legislação aprovada, a fim de não prejudicar pequenos comerciantes, impossibilitados de atender a determinados requisitos técnicos. “A lei precisa ser exequível e para isso serão necessários alguns ajustes. Nós, no momento oportuno, apresentaremos um projeto de lei nesse sentido”, prometeu.
Já João Paulo Costa parabenizou os colegas parlamentares pela rápida resposta dada à sociedade pernambucana. O deputado destacou que seus projetos buscavam responsabilizar também bares e restaurantes que comercializam bebidas adulteradas. “A ideia é que os estabelecimentos tenham cuidado redobrado na compra desses produtos”, explicou. A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.
BEBIDAS – João Paulo Costa parabenizou os colegas parlamentares pela aprovação da matéria. Foto: Roberta Guimarães
Cotas
A proposta que estabelece cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco foi aprovada em Plenário em segunda discussão. A matéria determina a reserva de 25% das vagas para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A versão aprovada alterou o substitutivo aos projetos de lei de números 464/2023, de Dani Portela (PSOL), 593/2023, de João Paulo Costa, e 680/2023, de Rosa Amorim (PT). A modificação mais recente, debatida nas comissões temáticas da Alepe nesta semana, ajustou os percentuais da reserva de vagas, de modo a coincidirem com o que foi solicitado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 3435/2025.
Mesmo estando em regime de urgência, o texto do Governo precisaria esperar 10 dias úteis para ser apreciado, conforme o Regimento Interno da Alepe. Assim, a opção de resgatar a proposição de 2023 permitiu acelerar a tramitação da matéria na Casa.
A proposta foi aprovada com uma abstenção, de Renato Antunes. Durante a discussão da matéria, o parlamentar se disse contrário à política de cotas raciais sem que haja metas ou prazos definidos. “Não se tem política social ad aeternum. A gente tem que dar condição para que aquele que tem o benefício tenha dignidade um dia, e que a gente não precise mais das cotas”, externou.
NEGROS – Renato Antunes defendeu que a política de cotas raciais não tenha duração indefinida. Foto: Roberta Guimarães
O deputado defendeu que as políticas públicas tenham foco na vulnerabilidade socioeconômica, e não na questão racial. “Vários estudiosos propõem que o Brasil mantenha cotas apenas sociais, ou seja, por renda, além de incluir mecanismos de permanência nas universidades, como bolsas, moradia e alimentação, para evitar a evasão”, pontuou.
Já Dani Portela ressaltou que as desigualdades no Brasil são baseadas em classe social, gênero e raça. “Negar isso é negar 500 anos da história do nosso País, uma história de extermínio, expropriação e morte”, enfatizou.
A parlamentar destacou, ainda, que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais, frisando que elas não violam os princípios da igualdade. “Cotas raciais não são privilégios, são ferramentas de justiça que abrem as portas do Estado para povos e pessoas marginalizadas historicamente”, acrescentou. Por fim, comemorou a pressão popular pela aprovação do projeto de lei.
Se for sancionada pelo Executivo, a lei valerá de imediato para os concursos e será aplicada no prazo de 120 dias a processos seletivos simplificados. A medida é válida para a administração direta e indireta, incluindo empresas públicas.
PROFESSORES – No dia dos docentes, Jarbas Filho lamentou a falta de valorização da categoria no Brasil. Foto: Roberta Guimarães
Professores
Na data em que se comemora o Dia dos Professores, Jarbas Filho (MDB) fez uma reflexão sobre a falta de valorização dos profissionais. Segundo o parlamentar, a Pesquisa Internacional sobre o Ensino e Aprendizagem, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontou que 86% dos docentes brasileiros sentem que a profissão não é devidamente reconhecida pela sociedade.
Conforme observou, por causa desse percentual, o Brasil terminou entre os dez países com menor índice de valorização dos professores. O emedebista reforçou ser urgente investir na carreira. De acordo com o deputado, projeções do Instituto do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) apontam que, até o ano de 2040, a educação básica poderá sofrer com um déficit de 235 mil profissionais.
Para Jarbas Filho, o problema é fruto de uma combinação de abandono precoce da carreira, envelhecimento da categoria e falta de interesse dos jovens pela licenciatura. “Muitos estudantes até gostariam de seguir o caminho do magistério, mas se veem desmotivados pela realidade da profissão, dos salários baixos, condições ruins de trabalho e desvalorização social. Um ciclo que precisa ser interrompido com políticas públicas sérias”, argumentou.
Cooptação
PÚBLICO – Waldemar Borges acusou a governadora de colocar a população contra os deputados. Foto: Roberta Guimarães
Waldemar Borges (MDB) criticou o apelo da governadora Raquel Lyra por mais rapidez na apreciação das propostas enviadas por ela à Alepe. A mandatária fez o pedido durante um evento no Palácio do Campo das Princesas, na última terça (14).
Na ocasião, a governadora teria acusado parte dos deputados de torcer e atuar contra a gestão. Para Borges, o posicionamento da chefe do Executivo teve o objetivo de jogar a população contra a bancada de oposição. O parlamentar ressaltou que o papel dos oposicionistas é fiscalizar e apontar falhas e negligências do Governo Estadual. Para ele, a cobrança é a forma mais eficaz de contribuir com o desenvolvimento de Pernambuco.
O parlamentar voltou a denunciar a existência de um “kit cooptação” imposto aos prefeitos do Estado e garantiu que não patrocinará tais medidas. “Se é esse tipo de apoio que ela espera de alguns deputados aqui, por favor, me inclua entre os que não vão concordar com esse tipo de coisa”, concluiu.
GÊNERO – Dani Portela denunciou casos de violência contra mulheres e exigiu providências. Foto: Roberta Guimarães
Mulheres
Dani Portela denunciou a morte de Paloma Alves Moura, de 44 anos, por negligência médica em hospital de Olinda (Região Metropolitana). De acordo com a parlamentar, Paloma procurou atendimento médico na emergência do Hospital Tricentenário, na semana passada, com um quadro de sangramento severo e esperou atendimento por várias horas.
“Eles desconfiaram que Paloma tinha chegado ali devido a um aborto e exigiram que ela fizesse o exame beta-HCG. Disseram que só depois do resultado do exame poderiam realizar os procedimentos médicos. Paloma morreu sangrando no lugar onde ela deveria ter sido cuidada”, enfatizou.
Dani Portela também repercutiu a denúncia de estupro de uma mulher durante uma blitz no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana). Segundo a parlamentar, a vítima teve o veículo parado e foi levada para dentro do posto por um policial que cometeu a violência. A deputada acrescentou que, depois que procurou a delegacia da mulher e denunciou a agressão, a vítima sofreu nova violência ao ser encaminhada para um quartel onde não recebeu o tratamento adequado para esse tipo de situação. Para ambos os casos, Dani Portela exigiu providências das autoridades responsáveis.
