Parlamentares de oposição denunciaram, na reunião plenária desta segunda (22), suposto conflito de interesses em pagamentos feitos pelo Estado à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Meridional). A unidade que tem como sócio o marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD), Jorge Branco Neto, teria recebido um alto volume de repasses entre 14 e 29 de março deste ano, quando ela governou interinamente.
“Foram nada menos que 25 pagamentos em 15 dias, o que representa 12,4% do total deste ano, somando a quantia milionária de mais de R$ 3 milhões”, afirmou Rodrigo Farias (PSB), que levou o tema à tribuna. Ele correlacionou as transferências à abertura de créditos suplementares de cerca de R$ 80 milhões para o Fundo Estadual de Saúde.
“Por coincidência, no mesmo período, houve alterações na estrutura financeira e jurídica da Secretaria de Saúde, com todos os registros publicados nas edições dos dias 21 e 22 de março do Diário Oficial do Estado. Mudou-se, inclusive, a composição da comissão de licitação”, complementou o parlamentar.
O socialista ainda criticou a gestão estadual por não construir unidades de pronto atendimento (UPAs) e lembrou episódios que revelariam problemas estruturais, como a queda do elevador do Hospital da Restauração (HR), no Recife. “Usam o poder para beneficiar interesses próprios enquanto o povo segue esquecido e desamparado”, acusou Farias, informando que levará a denúncia aos órgãos competentes para investigação.
SAÚDE – Rodrigo Farias denunciou alto volume de repasses ao hospital do marido da vice-governadora. Foto: Jarbas Araújo
O discurso recebeu apoio dos deputados Waldemar Borges (MDB), Sileno Guedes (PSB) e Cayo Albino (PSB). “Quando esteve nesta Casa, na semana passada, a secretária de Saúde disse que a situação das organizações sociais estava regularizada, mas fui procurado por fornecedores que negaram. Isso mostra que não há fluxo de pagamento regular do Governo, mas privilégio familiar”, pontuou Borges.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Sileno Guedes, a denúncia “causa tristeza e perplexidade pelo volume de recursos”: “Todos os dias recebo mensagens sobre plantões fechados, elevadores quebrados, superlotações em diversos hospitais e UPAs. Esse é o retrato da saúde de Pernambuco, diferente das fotografias de Instagram que a secretária teve a coragem de trazer”. Já Albino avaliou ser dever da oposição “cobrar e fiscalizar” para garantir que os recursos aprovados pelos parlamentares cheguem ao povo pernambucano.
Por outro lado, parlamentares governistas observaram que o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está credenciado na rede complementar do Estado há mais de 20 anos, sendo o contrato anterior à atual gestão. “A Casa de Saúde presta, por meio do SUS, uma assistência que o Hospital Dom Moura não pode dar”, explicou Izaías Régis (PSDB), para quem a governadora faz um “trabalho responsável”.
Segundo Débora Almeida (PSDB), Farias tenta “construir uma narrativa para manchar a imagem da vice-governadora e da família dela”. “O Fundo Estadual de Saúde tem autonomia administrativa, os pagamentos são feitos por prestação de serviços. Isso é auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nada foi identificado de errado”, argumentou.
Líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (União) defendeu a interiorização dos serviços de saúde promovida pela gestão de Raquel Lyra. “Os governos do PSB construíram as UPAs, mas elas funcionavam com apenas 20% da capacidade. Os três grandes hospitais da Região Metropolitana foram feitos para reduzir a demanda de urgência e emergência do HR, mas hoje estão lotados. Houve aumento de recursos porque houve aumento na demanda”, justificou.
Investimentos
O anúncio do Governo do Estado de que será construída uma maternidade em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, foi comemorado pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade). Segundo o parlamentar, o equipamento somente está sendo viabilizado graças à captação de recursos pela gestão Raquel Lyra. Por essa razão, ele aproveitou o discurso para fazer um apelo à Mesa Diretora da Alepe para que coloque em votação projetos que autorizam novos empréstimos para Pernambuco.
RECURSOS – Luciano Duque reivindicou a votação do projeto que autoriza empréstimo de R$ 1,7 bi. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com Duque, as iniciativas são fundamentais para garantir investimentos importantes, a exemplo da nova maternidade. Essa unidade de saúde, inclusive, faz parte das ações da administração pública para descentralizar o atendimento em Pernambuco. Ao todo, o centro médico contará com 150 leitos de obstetrícia e neonatologia. Conforme antecipou o deputado, as obras deverão ter início ainda na segunda quinzena de outubro deste ano.
“A maternidade vai permitir que as mães sertanejas tenham atendimento digno e seguro perto das suas casas, sem precisar enfrentar longas viagens em busca de acolhimento. Os filhos de Brejinho, de Carnaíba, de Afogados, de Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e de todos os municípios da Terceira Macrorregional de Saúde vão poder nascer com mais segurança”, enalteceu.
Duque frisou a importância de dar celeridade ao crescimento de Pernambuco. O parlamentar pediu ponderação dos integrantes do Poder Legislativo para que não sejam colocados entraves à contratação de crédito pelo Poder Executivo. Para ele, “cada empréstimo aprovado não é dívida que pesa no bolso do Estado. É investimento que liberta, é obra que gera emprego, é estrada que escoa produção, é maternidade, é hospital que salva vidas, é porto que atrai navios e é Pernambuco que volta a ter orgulho de si mesmo”.
Débora Almeida e Doriel Barros (PT) elogiaram o pronunciamento do integrante do Solidariedade. Ambos salientaram a urgência em “não se perder recursos que beneficiarão a população”. João Paulo (PT), por sua vez, pediu mais atenção da Alepe aos prazos regimentais para votação das matérias. “Eu acho que a grande preocupação é que essa Casa possa cumprir os protocolos e o Regimento Interno.”
RUAS – João Paulo elogiou as manifestações contra a “PEC da Bandidagem” e a anistia. Foto: Jarbas Araújo
Deputados enaltecem protesto contra “PEC da Bandidagem” e anistia no Recife
João Paulo relatou participação, no último domingo, no Recife, na manifestação nacional contra a “PEC da Blindagem” e a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato reuniu movimentos sociais, sindicatos e sociedade civil. Segundo o parlamentar, o protesto foi um recado ao Congresso Nacional de que a população não aceita os recentes “desmandos legislativos” e que está disposta a defender o estado democrático de direito e a soberania nacional.
João Paulo classificou a tentativa de anistiar Bolsonaro e seus aliados um atentado à democracia e uma negação dos fatos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Também criticou a maioria da Câmara Federal por dar prioridade a pautas que, segundo ele, atentam contra o País. “O que está em jogo é maior do que a PEC ou uma votação específica, é a democracia brasileira. Não podemos permitir que o bolsonarismo deliberado leve junto a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional”, enfatizou.
O deputado elogiou ainda os resultados econômicos do governo Lula, destacando o controle da inflação e os investimentos sociais, mas alertou que os constantes ataques ao regime democrático ameaçam o futuro do Brasil. Para ele, a eleição de 2026 será fundamental para eleger um parlamento mais racional, democrático e comprometido com os interesses da população.
Mobilização
Em sentido semelhante, Dani Portela (PSOL) criticou o Congresso Nacional pela aprovação da “PEC da Blindagem” e da urgência para a votação de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A parlamentar intitulou o atual Congresso como “o pior da história” e afirmou que as propostas representam um ataque à Constituição, ao Código Penal e ao próprio regimento interno da Câmara.
MANIFESTAÇÃO – Dani Portela saudou os protestos contra a aprovação da “PEC da Bandidagem” e a anistia. Foto: Jarbas Araújo
Portela também destacou a força das manifestações realizadas em todo o País no último domingo contra a anistia e a PEC. Segundo a parlamentar, os atos são um recado claro contra as decisões tomadas pelo Congresso e em defesa da democracia.
A deputada encerrou o discurso pedindo pressão sobre o Senado para rejeitar a medida. “As ruas são o nosso lugar, de onde a gente não deve sair até 2026. Agora é pressionar os senadores para orientarem voto contrário a esse absurdo”, concluiu.
Prioridades
Também Izaías Régis criticou a aprovação da “PEC da Bandidagem”. Para o deputado, o posicionamento pode trazer prejuízos para os deputados favoráveis à medida nas eleições do próximo ano. O parlamentar destacou que há demandas mais importantes para serem votadas pelo Congresso, como a proposta que concede isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
CONGRESSO – Izaías Régis criticou a aprovação da “PEC da Bandidagem” na Câmara dos Deputados. Foto: Jarbas Araújo
Régis também citou as manifestações da esquerda que aconteceram no domingo e que representaram a insatisfação da população. “Nós vimos ontem a revolução do povo em todas as capitais brasileiras. As pessoas foram à rua para protestar contra essa desgraça que estão fazendo no País”, afirmou.
Multidão
Outro deputado que repercutiu as manifestações do último domingo foi Doriel Barros. Ele ressaltou que foram registradas multidões em 33 cidades brasileiras, incluindo todas as capitais. O parlamentar destacou o caráter popular do movimento e considerou ser a mobilização uma das maiores feitas no Brasil nos últimos tempos. “Nós tivemos muito mais gente nas ruas do que os bolsonaristas colocaram pedindo anistia. Eles achavam que o povo ia engolir tudo o que eles estavam fazendo”, avaliou. O parlamentar voltou a criticar a aprovação da “PEC da Blindagem” na Câmara dos Deputados. “Essa proposta tem como objetivo levar bandidos e o crime organizado para dentro do Congresso Nacional”, externou.
CAMPO – Doriel Barros registrou a realização de eventos relacionados à agricultura familiar e à reforma agrária. Foto: Jarbas Araújo
Em resposta, Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que a medida visa trazer de volta garantias constitucionais reservadas a parlamentares. “É a PEC anti-chantagem do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares”, frisou. Feitosa mencionou a abertura de processos pelo ministro Flávio Dino contra diversos deputados federais e senadores, e criticou a formação de maioria no STF, nesta segunda, para fixar a competência exclusiva da Corte para fazer operações de busca e apreensão no Congresso Nacional.
Agricultura
Doriel Barros ainda destacou dois eventos, realizados no último final de semana, que, para ele, ajudaram a fortalecer a luta do campo em Pernambuco. Uma delas foi a 21ª Feira da Agricultura Familiar de Águas Belas, realizada na última quinta (18) pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Águas Belas e a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Vale do Ipanema (Coopanema). O evento contou com a venda direta de produtos agrários ao consumidor e de maquinários para melhorar a produção no campo.
O parlamentar também elogiou a 2ª Feira Estadual da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), realizada no Recife entre os dias 18 e 21 de setembro. Barros destacou que a feira reuniu produtos, artesanatos e cultura de todo o Estado, e parabenizou o MST pela luta pela reforma agrária e por garantir a produção para acabar com a fome e a miséria no País.
CIDADES – Débora Almeida relatou visitas às bases no interior do Estado e anunciou investimentos. Foto: Jarbas Araújo
Estradas, saúde e direito do consumidor na pauta dos parlamentares
Débora Almeida registrou visitas a bases eleitorais de seu mandato no interior. Em Bom Conselho (Agreste Meridional), a deputada celebrou a chegada da Carreta da Mulher e acompanhou as obras da estrada vicinal VPE-240. Em Terra Nova (Sertão Central), destacou a realização da 32ª Missa do Vaqueiro e da Festa de Setembro. Já no município de Verdejante (Sertão Central), a deputada mencionou a inauguração da Areninha do Sítio Mamoeiro, fruto de emendas parlamentares, o calçamento de ruas e o acompanhamento da obra da adutora.
Débora Almeida ainda anotou a ocorrência do Festival do Artesão em Cachoeirinha (Agreste Central) e anunciou a destinação de R$ 100 mil por meio de emendas parlamentares para a Casa Multidisciplinar da cidade agrestina. “As visitas às minhas bases são uma parte essencial do meu mandato. Eu sempre estarei presente nas festas tradicionais, nas feiras e nas celebrações populares, porque é junto ao povo que encontramos o verdadeiro sentido do nosso mandato aqui nesta Casa”, afirmou.
Acidentes
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) cobrou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) a instalação de redutores de velocidade no trevo que dá acesso ao município de Mirandiba (Sertão Central), no entroncamento entre as rodovias PE-425 e BR-232
ACIDENTES – Fabrizio Ferraz cobrou a instalação de redutores de velocidade no acesso à Mirandiba. Foto: Jarbas Araújo
O parlamentar relatou a ocorrência de acidentes na região. “Não podemos mais assistir inertes a repetição desses episódios dolorosos. Cada acidente significa uma vida interrompida, uma família em luto, uma comunidade abalada. É preciso agir com urgência antes que novas vidas sejam ceifadas naquele local. Essa é uma reivindicação justa da população e uma providência que pode salvar vidas”, pontuou.
Sistema
Em homenagem aos 35 anos de fundação do Sistema Único de Saúde (SUS), Socorro Pimentel (União) celebrou a criação de políticas públicas de fortalecimento à saúde. O recém-criado programa Agora Tem Especialistas, uma iniciativa do Governo Federal que busca reduzir o tempo de espera da fila do sistema, oferecendo diversas especialidades médicas para a população, foi exaltado pela parlamentar.
SUS – Socorro Pimentel celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde. Foto: Jarbas Araújo
“Os 35 anos do SUS nos lembram da força de um sistema que nasceu da luta popular e que, apesar de ataques e tentativas de sucateamento, sobreviveu e hoje está mais forte. Pernambuco é a prova viva disso. Graças à parceria federativa e ao compromisso do Governo Federal, estamos expandindo serviços, inaugurando novos equipamentos e assegurando que, em cada região, a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade”, afirmou.
Consumidor
João Paulo Costa (PCdoB) compartilhou a experiência de ter participado como palestrante do Seminário Internacional de Direito do Consumidor, realizado no Rio de Janeiro, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Alepe, destacou as ações da Casa voltadas ao tema. Costa ainda comentou visita feita às sedes da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e do Procon-RJ.
Bolsonaro
No tempo de comunicação de lideranças, João Paulo voltou à tribuna para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro com base na teoria do historiador e economista italiano Carlo Cipolla. Segundo o autor da tese, os “bandidos” e os “estúpidos” seriam as categorias de pessoas mais prejudiciais para uma sociedade: o primeiro grupo causa danos ao coletivo em busca de benefícios próprios, enquanto o segundo, considerado por ele o mais perigoso, causa perdas a todos sem obter qualquer ganho. “Não há dúvidas de que, durante o governo Bolsonaro, a combinação de estupidez e bandidagem no comando do estado trouxe um prejuízo incalculável ao País”, enfatizou.
O deputado citou casos como a morte de centenas de milhares de pessoas durante a pandemia, devido à má gestão, e o isolamento do Brasil no cenário comercial mundial, causado por desentendimentos com diversas lideranças internacionais. Também mencionou a apropriação de jóias e o uso da máquina do estado para proteger a si e seus familiares. “Bolsonaro foi estúpido ao sabotar seu próprio governo e foi um bandido ao usar o poder público para o interesse privado”, pontuou. “Que essa lição sirva para que nunca mais permitamos que o destino do nosso País seja entregue à mistura tóxica da ignorância, irresponsabilidade e desonestidade”, concluiu.
SEMINÁRIO – João Paulo Costa noticiou participação em evento sobre direito do consumidor. Foto: Jarbas Araújo
Projetos
Na votação da ordem do dia, os parlamentares aprovaram uma série de matérias de autoria parlamentar. Entre os destaques, a primeira votação do substitutivo que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (Ludopatia).
Doriel Barros destacou ainda a aprovação de um voto de aplausos de sua autoria aos comandantes do Exército e da Aeronáutica brasileira em janeiro de 2023 – o general Marco Antônio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente. Barros destacou, da parte dos militares, a “postura firme, ética e institucional em defesa da democracia e do estado de direito, ao recusarem apoio a qualquer iniciativa tendente à ruptura da ordem constitucional e à implementação de um golpe de estado”. A matéria foi acatada em discussão única com votos contrários dos deputados Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa.
