A criação do Cadastro Estadual para Adoção de Animais foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe, em reunião realizada nesta terça (16). A lista incluiria tanto os animais disponíveis como as pessoas interessadas em adotá-los.
DEBATE – Membros do colegiado de Justiça criticaram falas da governadora sobre demora na autorização de recursos. Foto: Gabriel Costa
O texto acatado reúne os projetos de lei (PLs) nº 873/2023 e nº 3010/2025, apresentados pelo deputado Romero Albuquerque (União). Para o autor, o uso da ferramenta pode potencializar as chances de concretizar o encontro entre as famílias e os bichos.
“Em que pese os esforços daqueles que abrigam animais abandonados, muitos podem passar a vida inteira sem ter a oportunidade de receber um lar. Essa triste realidade pode ser mitigada por meio do incentivo à adoção”, considerou o parlamentar na justificativa do PL 873/2023.
Conforme a proposta em tramitação, para fazer parte do cadastro, os interessados em adotar deverão apresentar documento oficial com foto, meios para contato e comprovante de residência atualizado. Já as entidades públicas e privadas que abrigam animais vão informar espécie, porte e sexo.
Empréstimo
Durante o encontro, integrantes do colegiado de Justiça voltaram a criticar a gestão Raquel Lyra. As falas vieram em reação a uma entrevista da governadora, nesta terça (16), na qual ela atribui a demora de seis meses para autorizar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à disputa para o governo em 2026. Ela ainda contrastou o prazo com o tempo de tramitação dos pedidos de operações de crédito em gestões do PSB, aprovados em poucos dias.
O deputado Waldemar Borges (PSB) manifestou repúdio à declaração, que classificou como um “ataque ao Poder Legislativo”. “Foi muito importante o tempo que a gente levou na discussão, porque se pôde desvendar uma série de fatos e evidências que não eram públicas e, principalmente, constatar a incapacidade operacional de um governo que recebe autorização de empréstimo de quase R$ 9 bilhões e não consegue gastar”, declarou.
A declaração recebeu apoio do presidente da Comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), e dos deputados Junior Matuto (PRD) e Cayo Albino (PSB). Feitosa avaliou que a demora na aprovação só ocorreu porque o governo demorou a responder os pedidos de informação sobre os empréstimos aprovados anteriormente.
Já o deputado William Brigido (Republicanos), que não é membro do colegiado, posicionou-se de maneira favorável ao Executivo. “Então por que nenhum dos demais empréstimos que foram feitos na história de Pernambuco precisou de tudo isso para ser transparente, para ser correto?”, questionou o parlamentar. Para ele, a governadora está entregando resultados para a população e poderá fazer ainda mais com os novos recursos.
FINANÇAS – Comissão acatou proposta para ampliar divulgação de emendas parlamentares. Foto: Gabriel Costa
Transparência
Ainda nesta manhã, avançou na Comissão de Finanças a proposta que prevê a divulgação, no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, da execução de emendas parlamentares individuais impositivas. As emendas são recursos do orçamento estadual que os deputados indicam com finalidade específica de investimento.
Conforme o texto, as informações deverão ser atualizadas a cada 30 dias, pelo menos. Entre os dados expostos, devem constar valor da emenda, objetivo, beneficiário e fase de execução.
A iniciativa é do deputado Edson Vieira (União), e a versão aprovada pelo colegiado já havia sido acatada também pela Comissão de Justiça. O objetivo da proposta é viabilizar a fiscalização e o controle social sobre a aplicação das emendas parlamentares.
