Parlamentares divergiram, na reunião plenária desta quarta (13), sobre a concessão de parte dos serviços da Compesa pelo Governo de Pernambuco ao setor privado. Denúncias de financiamento público a perfis de redes sociais que estariam promovendo ataques coordenados a deputados e instituições também motivaram debate.
PARCERIA – Renato Antunes defendeu proposta do Governo: “Alavanca de recursos privados”. Foto: Jarbas Araújo
A situação da empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado foi levantada pelo deputado Renato Antunes (PL). Ele frisou que a proposta não é de privatização, e sim de uma parceria para gestão das atividades da companhia por meio de um contrato com 35 anos de duração.
O parlamentar elogiou a medida, que está em estudo pelo Executivo, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, a concessão resolverá uma realidade enfrentada pela empresa pública há 54 anos: “Recursos limitados para atender a uma demanda crescente”. Também atenderá às exigências do novo Marco Legal do Saneamento.
Antunes recordou que o Estado tem até 2033 para atingir a meta de universalizar o acesso à água e tratamento de esgoto. Isso exigiria investimentos da ordem de R$ 19 bilhões em oito anos, montante que seria difícil captar apenas com a cobrança de tarifas. “A matemática é implacável. Nesse contexto, nós trazemos a solução: a concessão como alavanca de recursos oriundos do capital privado, de maneira que isso possa ser feito em parceria”, explicou.
O deputado João Paulo (PT) foi crítico à possibilidade. “Em nenhum lugar no mundo isso tem funcionado para redução da tarifa”, argumentou. Dani Portela (PSOL) concorda: “A nossa luta é por uma Compesa que seja 100% pública e eficiente. O exemplo de concessão de serviços essenciais, como energia elétrica e água, já se mostrou desastroso”, reforçou.
Também o deputado Romero Albuquerque (União) se opôs à proposta. “Dizer que ‘permanece estatal’ é uma cortina de fumaça. No papel, o ativo fica público, mas quem manda no dia a dia é o contrato e a agência reguladora. Em concessões pelo país, a titularidade continuou pública, mas a conta subiu, as metas atrasaram, a multa veio e o usuário não viu melhora”, afirmou.
Somente Antônio Moraes (PP) endossou a fala de Antunes. “A Compesa continua. As barragens, as adutoras e as estações de tratamento vão seguir sob a responsabilidade do Governo”, observou o deputado. “Agora eu queria que os colegas tentassem defender a companhia no interior, porque seriam trucidados. Ou a gente faz a concessão, para ter dinheiro privado e a água chegar na casa do cidadão, ou vai continuar tudo do mesmo jeito.”
DENÚNCIA – Dani Portela apontou conexões entre Secom e perfis que estão atacando deputados. Foto: Jarbas Araújo
“Gabinete do ódio”
A deputada Dani Portela, que relatou vir sofrendo ameaças em redes sociais, foi à tribuna apontar conexões entre a Secretaria de Comunicação de Pernambuco (Secom-PE) e diversos perfis que estariam atacando personalidades e órgãos públicos. A parlamentar apresentou notas fiscais de pagamento feitas pela gestão estadual para empresas que administram alguns desses canais.
Segundo a psolista, os perfis atuam de forma coordenada no intuito de “destruir a imagem de quem faz oposição à governadora Raquel Lyra”. Ela destacou quatro páginas que estariam alimentando essa rede: PE Tá Ligado, Thiago do Uber, Portal da Prefeitura e PE Viralizado. A primeira delas, inclusive, teria saído do ar logo após o anúncio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de publicidade do Executivo.
Ainda de acordo com Dani Portela, o PE Tá Ligado era administrado pela agência Arrudeia Comunicação, que recebeu pagamentos do Governo Estadual com valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil ao longo de um ano. Já o perfil Thiago do Uber seria do ex-candidato a vereador Thiago da Silva, que foi incorporado à gestão Raquel Lyra por meio de cargo comissionado na Casa Civil.
A deputada acredita que o servidor citado faz parte do grupo que coordena a onda de ataques contra ela, outros parlamentares e instituições, os quais estariam sendo financiados com verba pública. “Nunca antes na história se conseguiu comprovar um gabinete organizado, coordenado e pago pelo Estado. Esse dinheiro está indo para a publicidade do Governo e para essas páginas que espalham desinformação e violência”, enfatizou.
AGÊNCIAS – Cayo Albino denunciou repasse de R$ 400 mil por “serviços desconhecidos”. Foto: Jarbas Araújo
Na sequência, o deputado Cayo Albino (PSB) denunciou outra empresa que integraria o que chamou de “gabinete do ódio” do Governo do Estado: a Porto Comunicação. “Essas duas empresas, Arrudeia e Porto, que foram criadas recentemente e prestam serviços desconhecidos ao povo de Pernambuco, receberam quase R$ 400 mil. As conexões, divulgadas frequentemente nas redes sociais, também foram apagadas a partir do momento que esta Casa falou de CPI.”
Os deputados Waldemar Borges, Junior Matuto e Rodrigo Farias, do PSB, além de Romero Albuquerque, manifestaram apoio aos discursos de Portela e Albino e condenaram a existência de uma possível “milícia digital”. “O coração desse ‘gabinete do ódio’ hoje está dentro do Palácio do Campo das Princesas, na Casa Civil”, afirmou Farias. Os parlamentares defenderam que a CPI investigue profundamente a rede de canais e perfis que estão “descredibilizando” o Legislativo.
Já os deputados Renato Antunes e Joãozinho Tenório (PRD) saíram em defesa do Governo. “Diante de tudo o que está sendo colocado de forma suposta, eu vou apelar para aquilo que está na nossa Constituição: uma CPI deve ser o último instrumento, inquirida e aberta por um fato determinado, não uma suposição”, pontuou o parlamentar do PL.
MILÍCIA – Presidente Álvaro Porto exigiu respeito aos parlamentares e à Casa. Foto: Jarbas Araújo
Tenório salientou que a veiculação de publicidade da atual gestão segue critérios técnicos baseados em alcance e afinidade de audiência. “A Secom não fomenta nenhum tipo de ataque pessoal, disseminação de informações falsas ou o uso indevido de recursos públicos para fins que não sejam estritamente institucionais. O Governo não tem como se responsabilizar pelo que esses canais fazem fora do seu contrato”, declarou.
Ao se pronunciar em nome da Alepe, o presidente Álvaro Porto (PSDB) exigiu respeito aos parlamentares e à Casa. Ele reforçou haver indícios de que a articulação dos ataques está partido de funcionários lotados na Casa Civil do Estado. “Há uma milícia digital que vem atacando este Poder e vários deputados. Isso vai ser apurado e os canalhas que estão por trás disso terão a resposta que merecem”, assegurou.
Creches
INFÂNCIA – Luciano Duque comemorou licitação para 54 creches. Foto: Jarbas Araújo
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) celebrou o lançamento do terceiro bloco de licitações do Governo de Pernambuco para a construção de 54 novas creches. A iniciativa receberá um investimento de R$ 342 milhões e deve beneficiar 53 municípios. “Com essa concorrência, serão 157 centros de educação infantil licitados pela atual gestão, 51 deles já em obras”, frisou.
Ele elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra sobre a questão, citando pesquisa de 2023 da organização Todos Pela Educação segundo a qual 25% das crianças pernambucanas ainda não tinham acesso a creche. O parlamentar ressaltou a importância do feito para as mães e filhos de todas as regiões: “Cada criança bem cuidada hoje é um adulto mais preparado para o amanhã”.
Segurança
SEGURANÇA – Antônio Moraes registrou formatura de 2.300 PMs. Foto: Jarbas Araújo
Antônio Moraes participou, na última terça (12), da formatura de 2.300 novos policiais militares. Segundo ele, foi a maior nomeação de oficiais em 200 anos de história da corporação em Pernambuco, pelo que parabenizou a gestão Raquel Lyra: “A instituição vive um grande momento. A governadora tem investido massivamente para diminuir os índices de criminalidade”, afirmou.
O parlamentar do PP ainda anunciou a conclusão de uma nova turma composta por 2.700 agentes da Polícia Militar no próximo mês de setembro. “Isso fora os agentes de polícia, escrivães, delegados e peritos que também serão nomeados”, ressaltou Moraes.
Neonazismo
FASCISMO – “Não é acidente, é projeto”, acredita João Paulo. Foto: Jarbas Araújo
O deputado João Paulo subiu à tribuna para repudiar o crescimento de células neonazistas no estado. Ele apresentou dados sobre o aumento nacional no número de organizações do tipo, que saltou de 72 em 2015 para 1.100 em 2022. “Pernambuco não está imune a esse fenômeno global: ataques a minorias, desmonte institucional e romantização do autoritarismo”, analisou.
O petista anunciou que apresentará um projeto de lei para criar mecanismos de monitoramento dessas atividades supremacistas e incluir ações educativas obrigatórias no sistema estadual de ensino. “Fascismo não é acidente, é projeto. O bolsonarismo foi o laboratório brasileiro. Combater o neonazismo é defender a democracia, a vida e a dignidade de todos “, concluiu.
Suape
APLAUSOS – Izaías Régis parabenizou novo diretor de Suape. Foto: Jarbas Araújo
A posse do ex-deputado estadual e ex-superintendente da Escola do Legislativo (Elepe) José Humberto Cavalcanti na Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais do Complexo Portuário de Suape foi comemorada pelo deputado Izaías Régis (PSDB). O parlamentar parabenizou o colega, que assumiu o cargo nesta quarta, e anunciou que vai protocolar um voto de aplausos direcionado a ele. “Espero que faça em Suape o que fez na Elepe, ajudando Armando Monteiro Bisneto nessa gestão que vem sendo elogiada nacional e internacionalmente”, disse.
Noronha
VOTAÇÃO – “Publicaram notícia sobre mim sem me ouvir”, reclamou Romero Albuquerque. Foto: Jarbas Araújo
A indicação do advogado Virgílio de Oliveira para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha foi aprovada no plenário desta tarde, com 34 votos favoráveis e nenhum contra. O Projeto de Resolução nº 2729/2025 já havia sido colocado em pauta na terça (12), mas não foi votado por falta de quórum.
Antes da discussão da proposta, Romero Albuquerque pediu uma “questão de ordem” para desmentir publicações em blogs locais afirmando que ele seria contrário à nomeação. “Publicaram essa notícia sobre mim sem me ouvir. Eu não negocio voto por especulação em blog e não aceito que usem o meu nome para criar confusão com colegas”, asseverou o deputado do União.
