A Comissão de Cidadania aprovou nesta terça (29) um projeto de resolução que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. A justificativa da matéria, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), menciona a “significativa contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco, especialmente no setor de infraestrutura e transportes, além de sua marcante passagem pelo estado durante sua trajetória militar e administrativa”.
CIDADANIA – Reunião teve divergências sobre a atuação do governador de São Paulo. Foto: Roberta Guimarães
O deputado Pastor Júnior Tércio (PP) declarou voto favorável à proposta. “Nós nos honramos com seus princípios e com a valorização daquele que governa a locomotiva do Brasil”, externou. O parlamentar acrescentou que, sob a gestão de Tarcísio, o Estado de São Paulo apresentou recorde de investimentos estrangeiros e que o mandatário tem feito um trabalho “exemplar” na área da segurança pública. “É um modelo de como se enfrenta a bandidagem”, avaliou.
Apesar de não votar, por ser membro suplente, Coronel Alberto Feitosa (PL) também se posicionou a favor da concessão do título. Ele destacou que, quando o homenageado foi ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro, destravou obras viárias para Pernambuco, como a duplicação da BR-423.
Já Rosa Amorim (PT) votou contra a medida: “Sua gestão no Ministério da Infraestrutura foi de abandono das estradas federais de Pernambuco, prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado”, pontuou. “Entendo que a honraria de um cidadão pernambucano deve ser reservada a quem de fato dedicou esforços ao crescimento econômico e cultural da sociedade pernambucana. E, no caso do governador Tarcísio, é manifesta a ausência de qualquer contribuição ao nosso Estado”, acrescentou.
A deputada também destacou o aumento da letalidade da Polícia Militar de São Paulo e os cortes de programas de moradia e de combate à fome, além de ataques a direitos LGBTQIA+ e indígenas durante a gestão de Tarcísio.
A proposta foi aprovada com votos favoráveis de Pastor Júnior Tércio, Joel da Harpa e da relatora Socorro Pimentel (União); e com o voto contrário de Rosa Amorim. A presidente do colegiado, Dani Portela (PSOL), também registrou posição contrária à proposta. “Nem para São Paulo ele tem sido exemplo, uma vez que a última pesquisa do Datafolha mostra que a reprovação de Tarcísio dobrou em dois anos”, salientou.
A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Justiça e poderá ser votada em Plenário.
Água em shows
A Comissão de Cidadania também aprovou a matéria que obriga organizadores de shows e eventos de grande porte a disponibilizarem meios para a proteção da saúde em períodos de calor intenso. O texto prevê medidas como o fornecimento gratuito de água filtrada ou mineral e a instalação de sistemas de ventilação ou coberturas de proteção contra o sol nos eventos com mais de mil pessoas e temperaturas previstas para acima de 35ºC.
A proposição aprovada é um substitutivo da Comissão de Justiça a projetos de lei semelhantes apresentados por Dani Portela, Débora Almeida (PSDB), Rosa Amorim, Gilmar Júnior (PV), Jeferson Timóteo (PP), Romero Albuquerque (União) e William Brigido (Republicanos).
Saúde
Também nesta terça, a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, do deputado João Paulo Costa (PCdoB), que determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados, sejam obrigados a apresentar aos pacientes ou responsáveis legais os materiais utilizados em processos de vacinação e aplicação de medicações injetáveis. A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ).
SAÚDE – Colegiado anunciou audiência pública sobre grupos vulnerabilizados. Foto: Nando Chiappetta
Durante a reunião, o deputado Sileno Guedes (PSB), que preside o colegiado, informou que será realizada uma audiência pública para discutir a saúde das populações vulnerabilizadas, como indígenas, ciganos, negros, pessoas LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua.
A iniciativa é fruto de um encontro ocorrido em março, entre a Comissão de Saúde da Alepe e representantes da superintendência estadual do Ministério da Saúde, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-PE), da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI). Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é dar visibilidade ao tema.
