DIAGNÓSTICO – Encontro revelou precariedade no atendimento a pessoas com TEA. Foto: Jarbas Araújo
A garantia da aplicação de recursos, principalmente pelo governo estadual, para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o principal ponto da audiência pública realizada pela Alepe nesta terça (29). O debate foi promovido pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades.
A cobrança tem origem num diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo o auditor de Controle Externo do TCE, João Francisco de Assis Alves, o orçamento total do Governo do Estado para ações estratégicas em Saúde em 2024 foi de R$ 37 milhões. No entanto, apenas R$ 90 mil foram executados em ações de atenção à saúde de pessoas com TEA.
TCE – Auditor João Alves revelou a falta de profissionais nas redes públicas municipais. Foto: Jarbas Araújo
Do lado dos municípios, os números do TCE apontam para um atendimento inexistente, ou por vezes, incompleto. Apenas 34 das 184 cidades de Pernambuco relataram ter equipes com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicólogo. Além disso, 68 municípios não têm médico apto a emitir diagnóstico de TEA. O resultado é que a fila de espera por atendimento por psicólogos chega a 45 mil pessoas.
Alves fez uma análise da causa desse cenário. “A união poderia investir mais, apesar de já custear cerca de R$ 30 milhões por ano nos centros especializados de reabilitação (CERs). Os municípios também estão deixando muito a desejar, mas alguns já estão começando a se organizar administrativamente e financiar ações. Mas o grande ausente nessa equação é a gestão estadual”, avaliou.
Segundo o auditor do TCE-PE, há exemplos de outros estados que investem mais que Pernambuco. Ele apontou que Alagoas tem 17 Centros Especializados em Reabilitação (CER), enquanto Pernambuco tem apenas seis. A Bahia tem orçamento de R$ 8 milhões para atender autistas, e o Rio Grande do Sul possui um programa de incentivo à criação de centros de referência com orçamento de R$ 12 milhões.
Prioridade
COBRANÇA – Gilmar Júnior denunciou a omissão do poder público e pediu prioridade política. Foto: Jarbas Araújo
O deputado Gilmar Júnior (PV), que preside o colegiado, reforçou as críticas ao Governo. “É preciso ter coragem e dizer: Pernambuco e o Brasil ainda falham vergonhosamente com as pessoas autistas. Falta acesso, falta estrutura, faltam centros especializados, faltam profissionais preparados, e acima de tudo, falta prioridade política”.
Além do atendimento e do diagnóstico, a inclusão na educação e no mercado de trabalho foram apresentadas como das demandas de pessoas atípicas e seus familiares.
EXCLUSÃO – Carolina Ferraz relatou dificuldades enfrentadas por famílias atípicas. Foto: Jarbas Araújo
Carolina Valença Ferraz, mãe atípica, professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e especialista em Direito Antidiscriminatório, falou sobre o impacto da falta de inclusão e tratamento:
“Nós somos pisadas diuturnamente quando não existe vaga nas escolas para os nossos filhos com um mínimo de dignidade quando não existe acompanhante pedagógico, quando falta o mínimo essencial de reconhecimento da saúde de nossos filhos, que é um laudo. Nós precisamos entender que para esse estado nós somos importantes, que nossos filhos existem e importam. São 45.377 pessoas autistas, sem tratamento”, disse.
Também falaram na reunião os deputados João Paulo Costa (PCdoB), Dani Portela (PSOL), Mário Ricardo (Republicanos), Nino de Enoque (PL) e Junior Matuto (PSB). Os parlamentares apresentaram propostas, como a garantia de tratamento ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para autistas e a criação de um canal para denúncias de violação de direitos pela Alepe.
Outro ponto citado foram as dívidas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) com fornecedores de serviços e terapias para pacientes autistas, entre outras demandas, que ameaçam a continuidade de atendimento para servidores estaduais.
Governo
Os representantes do Governo responderam aos questionamentos apresentando aumentos nos números de atendimentos do sistema de saúde para pessoas autistas no Estado no ano passado.
SECRETARIA – Alexciane Silva reconheceu falhas e apresentou o programa Pernambuco Acessível. Foto: Jarbas Araújo
Além disso, a principal aposta da gestão para atender às demandas é o programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro deste ano. A iniciativa irá articular sete secretarias da gestão estadual para atender pessoas com deficiência.
Segundo os representantes do governo, o Pernambuco Acessível vai incluir ações destinadas ás pessoas autistas, como um edital para fornecer equipamentos para sala sensorial de diagnóstico e acompanhamento, equipes multidisciplinares nas UPA-Es e vans acessíveis com preocupação sensorial para transporte de pessoas em atendimento.
Alexciane Priscila da Silva, diretora geral de Políticas Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), destaca o desafio e o tamanho do programa: “A gente admite a lacuna histórica de atendimento e a fragilidade ainda existente. Mas temos hoje, concretamente, um programa intersetorial com orçamento de R$ R$ 417 milhões para lidar com a questão”.
