PAUTA – Participantes cobram regulamentação que amplie acesso aos tratamentos. Foto: Nando Chiappetta
A urgência na regulamentação do cultivo, produção e distribuição medicamentos à base de canabidiol, e a necessidade de redução dos custos dos tratamentos e de maior segurança jurídica para o setor são algumas das recomendações da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O colegiado se reuniu nesta segunda (21) para apresentação do seu relatório parcial de atividades.
Criada em novembro de 2023 e instalada em fevereiro deste ano, a frente tem como objetivo desmistificar o uso da cannabis tanto para fins medicinais quanto industriais.
A apresentação do relatório foi feita pelo consultor Victor Barreto, da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg). Ele destacou que, neste primeiro ciclo, as discussões foram norteadas por quatro eixos: a importância das associações de pacientes; os desafios enfrentados na regulamentação federal; os estudos e pesquisas sobre a maconha medicinal; e as experiências exitosas na produção, distribuição e uso dos medicamentos.
Recomendações
O consultor apresentou as conclusões e recomendações feitas pelo grupo parlamentas com base nos debates. “Essas conclusões são decorrentes do que foi trazido pelos especialistas, autoridades, representantes das associações e pessoas que espontaneamente se colocaram em cada um dos encontros”, ressaltou.
Dentre elas, a mais urgente é a regulamentação do cultivo da maconha no País para fins medicinais e acadêmicos. Além disso, o colegiado pede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a extensão prazo de autorização para comercialização de produtos de cannabis de cinco para dez anos, além da permissão para expandir as possibilidades de tratamento por outras vias de administração que não apenas oral ou nasal, como pelo uso de cremes, sprays, sabonetes, entre outros.
Por fim, o relatório destaca a importância do trabalho realizado pelas associações de pacientes e enfatiza a necessidade de o Estado promover o financiamento de pesquisas relacionadas ao tema e ampliar a oferta dos medicamentos a fim de diminuir os custos dos tratamentos.
BARREIRAS – Para João Paulo (ao centro na foto), política pública é travada por questões jurídicas e culturais. Foto: Nando Chiappetta
Coordenador do colegiado, o deputado João Paulo (PT) ressaltou que o maior desafio para garantir o acesso universal à cannabis medicinal e torná-lo uma política pública de saúde são as barreiras jurídicas e culturais que ainda existem.
“Essa experiência tem servido como um instrumento de avançar na discussão, para vencer o preconceito e para que a gente possa chegar um dia a essa regulamentação, tão necessária para melhorar a vida de milhões de brasileiros”, enfatizou.
Legislação
Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) destacou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Produtos de Cannabis para Fins Medicinais. Duas propostas com esta finalidade, de autoria dele e de João Paulo, foram reunidas em um só texto por meio de um substitutivo da Comissão de Justiça.
SUS – Luciano Duque defende fornecimento gratuito de remédios à base de canabidiol no Estado. Foto: Nando Chiappetta
“Vamos discutir com o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde a utilização do canabidiol no Sistema Único de Saúde em Pernambuco”, pontuou. A matéria ainda deverá passar pelos colegiados de Finanças, de Saúdee de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Os representantes da Defensoria Pública de Pernambuco e da Defensoria Pública da União, Luana Melo e Ricardo Russel, respectivamente, concordaram que uma legislação que garanta o acesso dos medicamentos pelo SUS promove maior segurança jurídica, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, dificultou a judicialização da saúde, ao estabelecer que remédios não ofertados pelo SUS não poderão mais ser obtidos por via judicial.
Pesquisa
MINISTÉRIO – George Braga reforçou compromisso do governo federal em apoiar pesquisas. Foto: Nando Chiappetta
Com relação ao financiamento de pesquisas sobre a cannabis medicinal, o superintendente do Banco do Nordeste (BNB), Hugo Luiz de Queiroz, reafirmou a posição da instituição em apoiar projetos de pesquisa e extensão por meio de financiamento, patrocínio e levantamento de informações. “O BNB quer se fazer presente em todas as etapas desse processo”, frisou.
No mesmo sentido, o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), George Braga, ofereceu uma reunião com a ministra da pasta, Luciana Santos, para discutir um financiamento específico para pesquisas no setor. “Estamos comprometidos em produzir ciência para melhorar a vida das pessoas”, ressaltou.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, o deputado João Paulo destacou a articulação da Frente Parlamentar com outras assembleias legislativas, por meio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e com entidades como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). “Vamos fazer o que pudermos para ser referência de luta e arrastar outros companheiros”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou que, a partir do próximo ano, as discussões do colegiado serão em torno do cânhamo industrial, utilizado em setores como o têxtil, de cosméticos e de materiais de construção, apresentando um grande potencial econômico para Pernambuco e para o Brasil.
Também participaram do encontro os deputados Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB) e a deputada Dani Portela (PSOL).
