ESTIMATIVA – Projeto prevê receitas de R$ 54,7 bilhões em 2025. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário da Alepe aprovou por unanimidade, nesta quarta (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta prevê receitas totais de R$ 54,7 bilhões no próximo ano e define os critérios para a execução das despesas estaduais. O conjunto dos parlamentares também acatou outras duas iniciativas do Poder Executivo, que concedem reajustes salariais para servidores públicos, incluindo um novo plano de cargos e carreiras para o Hemope.
A LDO define os critérios para elaboração e execução do orçamento público, além de prever as receitas e despesas estaduais do ano seguinte. Segundo o texto, acatado em discussão única, a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025, 6,4% em 2026 e 6,3% em 2027.
A previsão do Governo, porém, é de um déficit primário (gasto maior do que a arrecadação, sem contar os juros da dívida) de R$ 1,7 bilhão para 2025 e R$ 1,3 bilhão em 2026, com Pernambuco apresentando um pequeno superávit (R$ 211 milhões) apenas em 2027. O relatório apresentado pelo Poder Executivo justifica que essa projeção se deve ao plano de investimentos estruturadores a ser implementado para alavancar a economia de Pernambuco a longo prazo.
Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe
Funcionalismo
Ainda nesta quarta, a Alepe deu aval a duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024 assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
Já o PLC nº 2173/2024 prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.
Os projetos receberam 31 votos favoráveis. Para que fossem votados em dois turnos, uma reunião extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária.
Veja a íntegra da Ordem do Dia desta quarta
Pronunciamentos
Abrindo o pequeno expediente, a deputada Dani Portela (PSOL) realizou a leitura de uma carta aberta dos Comitês e Comissões da Verdade do Nordeste e Norte. Publicado no dia 18 de agosto, o documento, reproduzido em outras assembleias legislativas, marca a comemoração dos 45 anos da Lei de Anistia e 60 anos de repúdio ao Golpe Militar de 1964.
DITADURA – Dani Portela leu carta aberta de entidades sociais em alusão aos 45 anos da Lei de Anistia. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com a carta, as consequências da ditadura ainda são enfrentadas nos tempos atuais, com ataques à Constituição e à democracia. O documento relembra que presos políticos desaparecidos durante o regime militar seguem sem paradeiro conhecido e lamenta que os crimes cometidos no período não tenham sido julgados.
“Com todo o meu apoio, eu reverbero a carta para vocês, para que isso nunca mais aconteça, e para que a gente nunca esqueça” finalizou a psolista.
Agosto Dourado
A importância de políticas públicas de incentivo e suporte à amamentação foi destaque no pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (União).
AMAMENTAÇÃO – Socorro Pimentel sublinhou a importância do aleitamento materno para a saúde infantil. Foto: Jarbas Araújo
Em alusão à campanha temática Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano, a parlamentar registrou os impactos deste ato na saúde pública e defendeu a união de esforços da sociedade para garantir este direito a mães e bebês. “O apoio à amamentação é um dos melhores investimentos para salvar vidas infantis”, pontuou.
Médica pediatra, a deputada ainda celebrou o primeiro ano de funcionamento da Sala de Apoio à Amamentação da Alepe. O espaço, idealizado por Socorro Pimentel, é o segundo em casas legislativas do país. “É o símbolo do nosso compromisso com a maternidade, a infância e a saúde pública.”
Marcha para Jesus
A Marcha Para Jesus, que será realizada no próximo sábado (31) na praia de Boa Viagem (Zona Sul do Recife), motivou a fala do deputado Joel da Harpa (PL). O parlamentar exaltou a importância do evento, realizado no Brasil desde 1993.
IGREJAS – Realização da Marcha para Jesus no Recife motivou pronunciamento de Joel da Harpa. Foto: Jarbas Araújo
“A Marcha para Jesus é um evento pacífico, que reúne igrejas cristãs do país e hoje acontece no mundo todo. A participação de toda a população é extremamente importante. O evento aquece a nossa economia e traz turistas da Região Nordeste. É uma marcha acima de tudo espiritual”, expressou.
De acordo com a Lei federal nº 12.025/2009, o Dia Nacional da Marcha para Jesus é comemorado no primeiro sábado após 60 dias do Domingo de Páscoa.
Ministro do STF
O deputado João Paulo (PT) propôs a concessão de voto de aplauso ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em discurso no plenário, o parlamentar classificou a atuação do magistrado como “firme, corajosa e determinante”. Ele afirmou ainda que as ações do ministro, embora fora dos ritos tradicionais, foram a resposta legítima e proporcional a ameaças reais contra as instituições democráticas.
APLAUSO – Para João Paulo, ministro Alexandre de Moraes teve atuação decisiva na defesa da democracia. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com o petista, no período em que forças antidemocráticas ocupavam o poder, a atuação incansável do ministro do Supremo se destacou na defesa dos pilares da democracia brasileira e contra o que o deputado chamou de “máquina do ódio organizada pela extrema direita”.
“Mesmo sob ataques pessoais e diante de tentativas de desestabilizar o STF, o ministro Alexandre de Moraes manteve-se firme, fiel à Constituição e ao Estado de Direito e tomou medidas que, apesar de criticadas por alguns, foram essenciais para proteger a nossa democracia contra a articulação criminosa que buscava deslegitimar o processo eleitoral e fomentar o retorno da ditadura”, afirmou o petista.
Incêndios
INCÊNDIOS – Doriel Barros destacou investigações da PF sobre ações criminosas. Foto: Jarbas Araújo
Por fim, Doriel Barros (PT) pediu rigor nas investigações de incêndios florestais registrados em diferentes regiões do país nos últimos dias. O parlamentar não descartou que os atos possam ter sido previamente combinados por criminosos com intenções políticas. “Há muitos pontos sendo identificados pela Polícia Federal que deixam dúvidas se os incêndios estão sendo articulados para gerar uma situação de instabilidade no Brasil”, disse.
O petista aproveitou o pronunciamento para parabenizar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelos 41 anos de fundação.
