ALTERAÇÕES – Projeto recebeu duas emendas ao passar pela Comissão de Finanças. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27), o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana.
Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe
O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento.
Execução de emendas
Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.
EMENDAS – Relatora geral do PLDO 2025, Débora Almeida propôs relatório mensal da Seplag. Foto: Nando Chiappetta
“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou.
A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos.
Prazos
Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.
Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024, do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
