A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta (5) proposições que alteram a estrutura dos poderes Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, faz adaptações no orçamento do Estado. Já o PL 2000/2024, da Mesa Diretora da Alepe, amplia a oferta de atendimentos à população e campanhas na área da saúde.
Saúde
SAÚDE – Como relator de projeto da Mesa, Lula Cabral reafirmou importância de atender à população. Foto: Roberta Guimarães
Atualmente, a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe presta serviços apenas a deputados e servidores e seus dependentes. Com a mudança, os atendimentos poderão ser destinados à população pernambucana como um todo, inclusive fora da sede do Legislativo.
Relator da matéria em Finanças, Lula Cabral (Solidariedade) concordou com a proposição da Mesa Diretora. “É preciso aumentar cada vez mais os serviços de saúde da Alepe para atender a demanda da sociedade pernambucana”, ratificou.
Organograma
O PL nº 1989/2024, por sua vez, autoriza o Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 às transformações recentes de secretarias e órgãos administrativos estaduais. Para isso, serão remanejados R$ 67 milhões no Orçamento.
A proposição atinge órgãos como as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora. Afeta além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).
Licenças sanitárias
AUTORIZAÇÃO – João Paulo foi relator, em Assuntos Municipais, de projeto que amplia validade da licença sanitária. Foto: Giovanni Costa
Também nesta quarta, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 1019/2023, que estabelece o prazo de validade de cinco anos para as licenças sanitárias concedidas a estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e pequenas agroindústrias de laticínios em Pernambuco.
A proposta altera as leis nº 15.193/2013 e 15.607/2015, para igualar o período ao que a legislação federal determina para estabelecimentos de grande porte. As normas estaduais em vigor não fixam prazo, deixando que o órgão de controle estabeleça a validade das licenças.
De acordo com a justificativa do projeto, essa “lacuna da legislação promove a insegurança jurídica e impede a alocação racional de recursos econômicos”. O texto, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. O parecer foi apresentado pelo deputado João Paulo (PT).
