As comissões de Cidadania e de Ciência e Tecnologia da Alepe aprovaram, nesta quarta (5), projetos que visam fortalecer as políticas públicas para mulheres do campo e a construção de indicadores sobre a Primeira Infância em Pernambuco.
Mulheres do campo
CIDADANIA – Matérias aprovadas pelo colegiado criam proteções contra violência de gênero e acidentes. Foto: Rebeca Alves
O colegiado de Cidadania deu aval ao Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1030/2023, que cria a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. A proposta da deputada Socorro Pimentel (União) teve como relatora a presidente da comissão, deputada Dani Portela (PSOL), que lamentou a alta incidência de agressões contra mulheres no Interior.
“É um projeto importante para redução dos índices e números de violência, pensando justamente nas cidades do Interior, nas áreas rurais dessas cidades onde os índices são bem altos”, afirmou Dani Portela.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado foi o do PL nº 1643/2024, da deputada Rosa Amorim (PT). Aprovado nos termos de um substitutivo, o texto prevê a inclusão do fomento ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para as mulheres na Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, sancionada no fim de 2022.
Primeira Infância
Por sua vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a criação do Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância, a ser elaborado pelo Estado em parceria com instituições de ensino e pesquisa. A medida, contida no PL nº 1666/2024, estabelece que o levantamento deverá conter os principais dados relativos à cidadania, educação, saúde, direito ao brincar e proteção para as crianças de zero a seis anos no Estado.
LEVANTAMENTO – Para Simone Santana, construção de indicadores garante políticas públicas mais eficientes. Foto: Giovanni Costa
Se aprovada em plenário, a norma vai obrigar os órgãos estaduais responsáveis pelas políticas públicas para essa faixa etária a fazerem o monitoramento e a avaliação das ações, além de identificarem lacunas e áreas que necessitam de maior atenção.
A iniciativa é da deputada Simone Santana (PSB), coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Alepe. Segundo ela, a ideia desse relatório surgiu a partir da constatação da ausência de informações compiladas. Para a socialista, essa plataforma servirá como um marco de referência sobre a condição da primeira infância em Pernambuco.
“Toda política pública precisa de ter um diagnóstico, informações e recursos. Se você não sabe da realidade, como é que você pode definir estratégias e acompanhar? Com esse diagnóstico, a gente deu o primeiro passo”, ressaltou. A proposição recebeu parecer do deputado Lula Cabral (Solidariedade) e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
