A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (14), uma proposição que visa proteger e valorizar as línguas indígenas no Estado. Na mesma reunião, o colegiado acatou um projeto com medidas para ampliar a conscientização sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e para minimizar os danos causados pelo uso indevido da inteligência artificial.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1686/2024, da deputada Socorro Pimentel (União), faz acréscimos na Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, prevendo a proteção, promoção e revitalização das línguas nativas.
A norma atual prevê medidas relacionadas à assistência em áreas como saúde, educação e atividades produtivas, além da proteção de suas culturas e terras. O PL nº 1686, por sua vez, propõe o reconhecimento e a garantia do direito das pessoas e comunidades indígenas ao uso público de suas línguas, dentro ou fora de seus territórios.
A justificativa do projeto ressalta a importância das línguas indígenas para a preservação da cultura e identidade dos povos originários. A matéria teve como relatora a deputada Débora Almeida (PSDB), que registrou que a proteção desses idiomas e dialetos está prevista tanto na Constituição Federal (artigo 231) como na Carta Magna Estadual (parágrafo 3º do art. 180).
IDIOMAS – Débora Almeida registrou que a proteção às línguas indígenas está prevista na Constituição. Foto: Rebeca Alves
Durante a reunião, a tucana ainda apresentou o relatório ao PL nº 1253/2023, do deputado Gilmar Júnior (PV), que cria a Política Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Pernambucano. “Diversos escritores vêm escrevendo livros e encontram dificuldade na difusão e edição de suas obras”, pontuou Débora Almeida, parabenizando o autor da iniciativa.
Inteligência
Outro projeto analisado foi o PL nº 1695/2024, do deputado Henrique Queiroz Filho (PP). A proposta institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA), contra crianças e adolescentes.
Relatado por Romero Albuquerque (PP), o PL nº 1695 tem como objetivo principal impedir o uso inadequado das ferramentas tecnológicas, especialmente para a exposição e ridicularização de menores de idade. Para isso, a proposição prevê debates, ações educativas e alertas sobre temas como a pornografia infantil deepfake, gerada pelo uso da inteligência artificial.
DEEPFAKE – Romero Albuquerque relatou projeto de prevenção a crimes cibernéticos. Foto: Rebeca Alves
“Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, os crimes cibernéticos têm se intensificado. Esse aumento se deve à facilidade crescente que os criminosos conseguem manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas. Essa capacidade de realizar mudanças tão convincentes torna mais difícil distinguir o real do fabricado, ampliando os riscos ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, explicou Henrique Queiroz Filho na justificativa do projeto.
Confederação
A Comissão de Justiça ainda deu início à tramitação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Alepe que cria a Medalha do Bicentenário da Confederação do Equador em Pernambuco. A honraria será entregue em 2024 a pessoas e instituições que contribuíram para a história do Estado. A proposta visa celebrar os ideais de liberdade e justiça do movimento de 1824, liderado por figuras como Frei Caneca, Cipriano Barata e Manuel de Carvalho.
Conforme destaca a justificativa anexada à proposta, a Confederação do Equador representou um marco na luta pela autonomia regional, unindo pernambucanos de diferentes segmentos sociais em busca de uma sociedade mais justa e democrática. A medalha, feita de bronze com cor de ouro, será entregue em cerimônia única, reafirmando o compromisso com os princípios democráticos e a preservação da memória coletiva do povo pernambucano. A matéria foi distribuída para o deputado Rodrigo Farias (PSB).
O grupo parlamentar também acatou a proposta de Henrique Queiroz Filho para a inscrição do nome das Mulheres de Tejucupapo, que lideraram uma batalha em 1646 contra os invasores holandeses, no livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.
