O Plenário da Alepe voltou a debater as interrupções do fornecimento de energia elétrica no Estado nesta quinta (18). João Paulo (PT) anunciou que está recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Neoenergia. Para que uma CPI seja instalada, é necessário que o requerimento tenha as assinaturas de 17 parlamentares. A iniciativa, segundo ele, foi motivada pelas quedas frequentes na prestação do serviço, causando prejuízos à população e a setores econômicos como o Porto Digital e o comércio na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife.
NEOENERGIA – João Paulo propôs a criação de uma CPI para investigar as interrupções no serviço da empresa. Foto: Amaro Lima
Para o deputado, a audiência pública feita na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico não resolveu a questão. O petista criticou a privatização da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco, estatal vendida no ano 2000) e a demissão, pela concessionária, de funcionários experientes que faziam a manutenção do sistema elétrico. “Os danos aos clientes da Neoenergia não envolvem apenas equipamentos. Eles atingem o faturamento das empresas, que estão se vendo obrigadas a pagar multas pela suspensão no fornecimento dos serviços que prestam aos clientes”, acentuou.
Faixas Salariais
SEGURANÇA 1– João Paulo Costa solicitou à governadora o fim das faixas salariais dos militares. Foto: Amaro Lima
João Paulo Costa (PCdoB) criticou a aprovação, pela Comissão de Finanças, da proposta do Executivo que extingue as faixas salariais nas carreiras militares de Pernambuco. O parlamentar se mostrou contra a aprovação da matéria que acaba com as últimas classes, C e D, apenas em 2026. Em contraponto, defendeu o parecer do relator do projeto, deputado Diogo Moraes (PSB) que sugeria unificar as remunerações de policiais e bombeiros de mesma patente já em junho do próximo ano, rejeitado pelo colegiado.
João Paulo Costa argumentou que a maior parte da corporação só será beneficiada em 2026, e lembrou que são esses profissionais que estão “na ponta”, cuidando da segurança de forma ativa. O deputado fez um apelo à governadora do Estado para que ela reavalie a proposta e traga para o Plenário um projeto que garanta a valorização das categorias.
No mesmo sentido, Coronel Alberto Feitosa (PL) também criticou a rejeição do parecer de Diogo Moraes no colegiado de Finanças. “Ontem a gente viu o deputado, depois de se reunir, por várias vezes, com a assessoria parlamentar desta Casa, com membros das associações de policiais e bombeiros militares, construir com muita responsabilidade e respeito ao orçamento uma saída política e financeira-orçamentária para a questão. Lamentavelmente, depois de receber uma orientação política do Palácio, os deputados governistas resolveram mais uma vez levar esta Casa à subserviência” Feitosa disse que o clima de insatisfação só cresce nos quarteis e delegacias.
SEGURANÇA 2 – Coronel Alberto Feitosa criticou a aprovação do projeto do Governo sobre as faixas salariais. Foto: Amaro Lima
Em resposta aos pronunciamentos, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) justificou seu voto favorável à proposta do Governo do Estado. Ele avaliou que o Poder Executivo está cumprindo o compromisso assumido de encerrar as faixas salariais, mas dentro das possibilidades de um orçamento que inclui demandas de outras categorias de profissionais. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) considerou que antecipar a extinção das faixas desrespeita, sim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela ressaltou também que a existência de diferentes faixas de remuneração para militares de mesma patente se mostra ruim há muito tempo, e que o problema não foi resolvido pelo Governo passado porque as contas públicas não permitiram. Autor do relatório derrotado no colegiado de Finanças, Diogo Moraes defendeu que sua proposta é boa para o Governo e para a corporação, e que os parlamentares teriam tempo de avaliar com calma o cumprimento da LRF porque a aprovação em Finanças faria a matéria retornar à Comissão de Justiça.
Outro tema tratado por Coronel Alberto Feitosa foi a remuneração de policiais inativos designados pelo Governo de Pernambuco para a realização de tarefas administrativas. O parlamentar apresentou parecer, também rejeitado ontem na Comissão de Finanças, para equiparar a retribuição paga para inativos da Polícia Militar aos inativos da Polícia Civil. Com a rejeição do parecer no colegiado de Finanças, a proposta vai ser votada em Plenário prevendo valores entre R$ 1.450 e R$ 1.600 para os militares. Policiais civis aposentados receberão R$ 2.506 conforme proposta também em tramitação na Alepe.
Assistência social
CATEGORIA – Luciano Duque defendeu um piso salarial para os profissionais da assistência social. Foto: Amaro Lima
Luciano Duque (Solidariedade) fez uma defesa da categoria dos assistentes sociais. O deputado alertou para os baixos salários e a falta de oportunidades para os profissionais da área. O parlamentar cobrou o cumprimento da lei federal que obriga todas as redes públicas de ensino básico a contratarem assistentes sociais. Também fez um apelo ao Governo do Estado e às prefeituras pela realização de concursos públicos.
Luciano Duque explicou que o pronunciamento foi motivado pelo diálogo com o Sindicato dos Assistentes Sociais de Pernambuco (Sindaspe). O deputado ainda pediu ao Executivo estadual o envio à Alepe de um projeto criando um piso salarial para a categoria. “O serviço dos assistentes é de grande relevância e tem desempenhado um papel fundamental na garantia dos direitos, inclusão social e construção de políticas públicas mais efetivas”, enfatizou.
Agroindústria
Antônio Moraes (PP) solicitou um voto de aplauso à Usina Central Olho D’Água, localizada no município de Camutanga, na Mata Norte. O deputado parabenizou a empresa, presidida por Gilberto Tavares de Melo, pela moagem de 2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que classificou como um marco para o setor sucroalcooleiro de Pernambuco. O parlamentar ressaltou que a indústria gera mais de 6 mil empregos indiretos e foi responsável pela construção de duas barragens na região.
MATA NORTE – Antônio Moraes propôs voto de aplauso à Usina Olho D’Água pelos resultados em 2024. Foto: Amaro Lima
Mulheres
A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, pela Câmara Municipal de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, motivou pronunciamento de Mário Ricardo (Republicanos). Na última terça (16), a honraria foi entregue pela primeira vez a uma mulher trans, a cantora Paulinha Lopes, uma das 12 homenageadas pelo parlamento da cidade.
GÊNERO – Mário Ricardo registrou a atuação das mulheres na Câmara de Vereadores de Igarassu. Foto: Amaro Lima
“Igarassu viveu um fato histórico, extremamente significativo. Aquela Câmara Municipal é uma casa legislativa em que a inclusão é exercida na prática, e isso serve de exemplo para todos os parlamentos, sejam eles municipais, estaduais ou federal”, enalteceu o parlamentar.
A medalha, criada para homenagear mulheres que tenham se destacado por serviços prestados à cidade, leva o nome da primeira vereadora eleita em Igarassu, na década de 1940. Mário Ricardo destacou a história de luta de Dalila Vera Cruz pela igualdade de gênero e a participação das mulheres na política.
