Na primeira reunião após o Dia Internacional da Mulher, celebrado na última sexta (8), a Comissão de Justiça da Alepe pautou e aprovou nesta terça (12) um pacote de projetos que ampliam políticas públicas para o segmento feminino. As proposições tratam de violência de gênero (inclusive na política) e saúde pública, com foco no atendimento aos casos de câncer de mama e de colo do útero.
Violência contra a mulher
MULHERES – Débora Almeida incluiu atenção para zonas rurais na prevenção contra a violência de gênero. Foto: Jarbas Araújo
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 159/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) introduz diretrizes específicas para o combate à violência contra a mulher na Política de Prevenção Social ao Crime em Pernambuco. O foco é dado à produção e divulgação de dados e ao desenvolvimento de programas governamentais.
O parecer aprovado na comissão, apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB), incluiu mudanças que reforçam a atenção para as mulheres que vivem na zona rural. Além disso, também acrescentou no texto o envio, anualmente, de um relatório estatístico sobre casos de violência contra a mulher para o Legislativo.
Já o PL nº 520/2023, apresentado por Socorro Pimentel (União), cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. O objetivo dessa política é promover a igualdade de gênero, a iniciativa propõe a capacitação de servidores públicos, campanhas de conscientização e o estímulo a denúncias de tentativas de restringir o exercício de direitos políticos pelas mulheres.
O parecer dado pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) ao PL 520 integrou a proposta a um estatuto vigente de proteção de mulheres e população LGBTQIAP+ que sofram assédio na condição de parlamentar ou ocupante de cargo ou emprego público.
Atendimento em saúde
CIRURGIA REPARADORA – Colegiado aprovou propostas para apoiar mulheres que passam por mastectomia. Foto: Jarbas Araújo
Medidas que buscam trazer avanços ao atendimento a mulheres com câncer também receberam o aval do grupo parlamentar.
Com autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, o PL nº 354/2023 faz alterações no Estatuto da Pessoa com Câncer, incluindo estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas, cuidados paliativos e acolhimento humanizado às mulheres com câncer de mama ou câncer do colo do útero. Também busca garantir apoio psicossocial, entre outras medidas.
O colegiado de Justiça também aprovou uma proposta unificando projetos voltados para as mulheres que passaram por mastectomia (cirurgia de remoção completa da mama feita como forma de tratamento para o câncer). O parecer de Mário Ricardo (Republicanos) propõe um novo texto (substitutivo), tendo como base os PLs 479/2023 e 1.130/2023, respectivamente, de Gilmar Júnior (PV) e Gleide Ângelo.
O texto final cria o Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, garantindo o direito à realização de fisioterapia de reabilitação na rede pública estadual de saúde, visando prevenir e reduzir sequelas cirúrgicas. E, para garantir a recuperação física, emocional e social dessas pacientes, inclui diretrizes como o acesso a apoio psicológico, grupos de apoio, práticas integrativas e outros recursos.
ATENDIMENTO – Para Antônio Moraes, resposta do SUS para mulheres com câncer precisa ser mais ágil. Foto: Jarbas Araújo
Por fim, a Comissão de Justiça acatou o PL nº 1.533 /2024, de Socorro Pimentel, que prevê a realização de campanhas públicas sobre a existência de intervenções reparadoras ou reconstrutoras para mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).
As campanhas passariam a fazer parte da Lei Estadual nº 13.300/2007, que estabelece um regime especial de atendimento em cirurgia plástica para mulheres vítimas de agressão ou de câncer.
Declarações
Em referência aos PLs 159/2023 e 520/2023, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), lamentou os altos índices de violência contra a mulher e defendeu as iniciativas para tornar mais eficientes a prevenção e o combate a esse tipo de delito. O parlamentar também alertou para a importância das ações com foco em saúde pública aprovadas nesta terça:
“Nós temos ainda uma dificuldade muito grande por parte do SUS no atendimento, principalmente nas questões em relação ao câncer de colo de útero, de mama e outros que atingem a mulher. Na maioria das vezes, por falta de informações ou de possibilidade de iniciar um tratamento rápido e conseguir conter a doença”, observou.
