AUDIÊNCIA – Em dezembro, o colegiado debateu a proteção das pessoas com epidermólise bolhosa. Foto: Paulo Pedrosa

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), realizou oito reuniões ordinárias e quatro audiências públicas. Passaram pela pauta do colegiado temas como as instalações do Procon, o direito à informação e o programa federal Desenrola Brasil, entre outros.

Realizada em junho, a primeira audiência pública da Comissão discutiu a precariedade das instalações do Procon. Durante o encontro, que ouviu a população e o poder público, foram levantados pontos acerca da necessidade de uma nova sede para o órgão e a falta de fiscais.

Já em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o colegiado realizou um seminário em setembro sobre o direito à informação nas relações consumeristas. Foram abordados temas como a importância do direito à informação, a necessidade de educação financeira e a Lei Federal 14.181/2021, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento do superendividamento. Também foi debatida a importância do programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que visa renegociar dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

A Comissão também promoveu uma audiência pública sobre o direito do consumidor na black friday, uma das datas mais importantes para o setor varejista. O encontro enfatizou a importância de denunciar práticas enganosas e abusivas para garantir a proteção dos direitos consumeristas e lançou uma cartilha de prevenção sobre o assunto.

O colegiado ainda promoveu uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.397/2023, de autoria do deputado João Paulo Costa, que trata da proteção e os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa em Pernambuco. Na ocasião, foi discutida a necessidade de garantir assistência e proteção para esses indivíduos nos estabelecimentos educacionais e de saúde.