PRECARIEDADE – “A sede não tem salas nem pessoas suficientes para atender o público”, avaliou o deputado João Paulo Costa. Foto: Nando Chiappetta
Em sua primeira Audiência Pública, a Comissão de Defesa do Consumidordiscutiu nesta terça (6) formas de ampliar a eficiência e melhorar o atendimento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). Durante o encontro, foram identificadas precariedades relacionadas à estrutura física da sede do órgão, no bairro de Santo Antônio, no Recife, além da defasagem tecnológica e da necessidade de recompor o quadro de funcionários.
Na abertura do encontro, o presidente do colegiado, deputado João Paulo Costa (PCdoB), explicou que a atividade é fruto da visita que ele fez ao local e do diálogo que teve com o gerente-geral do órgão, Hugo Souza.
“Fiquei impressionado com as condições do Procon. A sede divide espaços com o Patronato Penitenciário, não tem salas e pessoas suficientes para atender o público, nem funcionários para fazer as fiscalizações”, relatou. O parlamentar enfatizou ainda o papel da Comissão em garantir o pleno funcionamento dos órgãos que defendem o consumidor.
LOCALIZAÇÃO – Segundo Hugo Souza, órgão está num prédio antigo, mas numa região central estratégica para atender ao público de baixa renda. Foto: Nando Chiappetta
Hugo Souza ressaltou que o órgão funciona num prédio antigo, mas numa região central, próximo ao metrô e corredores de ônibus, o que é estratégico para atender ao público de baixa renda. Segundo ele, está sendo difícil encontrar outro imóvel com essas vantagens.
“Ainda não encontramos um prédio que acomode a todos e garanta acesso fácil aos consumidores”, reforçou o secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima.
O gestor da pasta à qual o Procon-PE é subordinado elencou outras ações que a nova gestão estadual tem implementado para dar sequência a mais de 4 mil procedimentos represados e promover o diálogo com unidades conveniadas no Interior.
O gestor ainda afirmou que já houve aumento nas receitas do órgão. De acordo com Lima, a falta de pessoal se deve à suspensão, pela Justiça, de um processo de seleção simplificada para contratar 22 pessoas, que substituíram outros que cumpriram o tempo de contrato. Ele espera que em até 60 dias haja uma solução.
Autonomia
RECURSOS – Representante da OAB, Joaquim Guerra defendeu mais autonomia e modernização tecnológica para o Procon-PE. Foto: Nando Chiappetta
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Joaquim Guerra, defendeu que o Procon tenha autonomia administrativa e independência política, passando a atuar nos moldes de uma autarquia ou fundação.
O representante da OAB também ressaltou a importância de um quadro de servidores próprios, já que hoje todos são cedidos de outros órgãos. Além disso, cobrou investimentos em modernização tecnológica: “A fiscalização ainda é feita com bloquinho, caneta e papel carbono”, lamentou.
Coordenadora das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Liliane da Fonseca Lima Rocha advogou pela realização de um concurso público para o Procon-PE, de forma a preservar a memória da instituição e impedir descontinuidade dos serviços prestados. Já o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Recife, Pablo Bismack, expôs iniciativas adotadas pelo Procon municipal, como o canal de WhatsApp para receber denúncias.
No encerramento, João Paulo Costa anunciou que a Comissão discutirá a possibilidade de o Procon-PE passar a funcionar como uma autarquia, tal como ocorre na Paraíba. Informou ainda que a próxima audiência pública do grupo parlamentar deve tratar de empréstimos oferecidos a idosos por instituições financeiras não credenciadas ao Banco Central, que estaria provocando endividamento e desequilíbrio financeiro dessas pessoas. A Audiência Pública ainda teve participações do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PE).
