PROJETOS – Prevenção de violência contra profissionais da educação e meia-entrada para enfermeiros na Comissão de Educação. Foto: Evane Manço
Uma proposta que prevê medidas para os casos de violência contra profissionais de escolas públicas e privadas foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta quinta (23).
O Projeto de Lei nº 448/2023, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), prevê a capacitação dos trabalhadores em educação sobre como proceder em caso de ameaça ou agressão, além da criação de protocolos online para registro das ocorrências. O texto prevê, ainda, que o chefe imediato instrua a vítima caso observe situação que possa ser caracterizada como assédio moral.
O projeto, que contém algumas alterações implementadas na Comissão de Justiça, também prevê a realização de seminários e debates semestrais sobre o ambiente escolar, com a participação de alunos, servidores, pais e comunidade.
Outra proposta que recebeu o aval do Colegiado foi a de nº 1198/2023, que dá direito à meia entrada para enfermeiros em eventos culturais, artísticos e esportivos do Estado. O acesso ao benefício será por meio da Carteira de Identidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem. Os organizadores devem observar a reserva de 40% do total de ingressos para a venda com desconto. O autor é o deputado Gilmar Júnior (PV), com substitutivo da Comissão de Justiça.
Ainda na reunião desta quinta, presidida pelo deputado William Brigido (Republicanos), o colegiado aprovou uma audiência pública sobre os desafios dos artesãos e artesãs de Pernambuco. O debate foi solicitado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade), atendendo a pedido do sindicato da categoria. A data ainda será anunciada.
Reunião Plenária
Na reunião plenária desta quinta, a Ordem do Dia tinha 14 requerimentos e indicações dos parlamentares. No entanto, não houve quórum mínimo para aprovação, e a deliberação sobre essas proposições ficará para a próxima reunião.
