MORADIA – O colegiado presidido por Dani Portela visitou a área ocupada na semana passada. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Cidadania, em reunião realizada nesta quarta (22), informou que está acompanhando uma denúncia de violação de direitos na ocupação Fazendinha, na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Segundo o relato da presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), o grupo parlamentar visitou a área na última semana, após agentes da Prefeitura derrubarem algumas casas sem autorização legal.
AÇÃO – João Paulo criticou a atitude dos agentes da Prefeitura da Ilha. Foto: Jarbas Araújo
O deputado João Paulo (PT), que também esteve no local, criticou o ato. “Assistimos a uma ação criminosa. Se você não tem instrumento legal para cumprir uma decisão, você não pode executá-la”, avaliou.
De acordo com Dani Portela, os moradores também afirmam que, apesar de estarem na ocupação há aproximadamente onze meses, não têm acesso a serviços municipais como atendimento médico e educação. Eles precisam se deslocar a Igarassu, também na RMR, para serem atendidos.
A deputada anunciou um encontro do colegiado com o prefeito de Itamaracá, nesta quinta. “A gestão municipal afirma que o local é uma área de proteção ambiental. Vamos nos reunir e tentar buscar uma solução que respeite a dignidade daquelas pessoas e a luta por moradia, entendendo as sensibilidades do conflito ambiental”, ressaltou.
Cancerígenos
Durante a reunião, a Comissão de Cidadania também aprovou o Projeto de Lei nº 1121/2023, que determina a divulgação de alimentos com potencial de desenvolvimento de câncer, no site da Secretaria Estadual de Saúde. A proposta, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), estabelece que a lista deve estar em conformidade com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O relator da matéria, deputado João Paulo, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. “Há um processo de envenenamento da população e, ao mesmo tempo, pouca preocupação com nossa saúde. Precisamos de políticas públicas para a produção de alimentos mas, também, de iniciativas como essa, que instruam a população sobre os prejuízos que podem ser causados por uma má alimentação”, observou.
