PROPOSTAS – O colegiado acatou iniciativas que ampliam políticas públicas para mulheres. Foto: Paulo Pedrosa
Propostas de incentivo às mulheres no esporte e ampliação de política para qualidade de vida no climatério foram aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (21). A reunião foi presidida pela presidente do colegiado, Delegada Gleide Ângelo (PSB).
O Projeto de Lei n.º 1239/2023, de autoria da deputada Simone Santana (PSB) amplia as diretrizes estabelecidas na Lei 17.528/2021, que institui a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério. De acordo com a autora da proposição, é importante diferenciar o climatério da menopausa.
“Existe uma confusão sobre esses termos. Menopausa é a última menstruação da mulher e climatério é o período que antecede a menopausa, quando o organismo já sente os efeitos da redução dos hormônios sexuais femininos”, explica a parlamentar, que é médica.
CLIMATÉRIO – Proposta de Simone Santana quer atender período que antecede menopausa. Foto: Paulo Pedrosa
De acordo com o texto da justificativa, o projeto visa ampliar as diretrizes da política estadual para incluir o estímulo à pesquisa e à coleta de dados relacionados à menopausa e o acesso facilitado a informações sobre tratamentos. Também estão entre as diretrizes o desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais de saúde e a promoção de ambientes de trabalho que sejam sensíveis às necessidades das mulheres.
O colegiado aprovou ainda o Substitutivo n.º1 da Comissão de Justiça que aglutina as proposições 1141/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT) e 1147/2023, apresentada pela deputada Socorro Pimentel (União) para compor a Política Estadual de Apoio e Incentivo às mulheres no Esporte. A matéria tem por objetivo garantir o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência.
O incentivo ao esporte feminino nas escolas públicas e privadas do Estado, a profissionalização das mulheres no esporte e o fomento à implantação de centros de treinamento específicos para as atletas são alguns dos pontos contemplados pelo texto. A proposição segue agora para votação em Plenário.
