ALERTA – Comissão de Justiça aprovou divulgação de efeitos colaterais de cosméticos. Foto: Paulo Pedrosa
Propostas em defesa dos direitos dos consumidores de Pernambuco avançaram na Comissão de Justiça e na Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta terça (14). O Projeto de Lei nº 450/2023, de autoria do deputado Jeferson Timóteo (PP), acrescenta um artigo ao Código Estadual de Defesa do Consumidor, para determinar que embalagens de cosméticos incluam a descrição completa de possíveis efeitos colaterais. A proposição foi aprovada no colegiado de Justiça.
QUEIMADURAS – Deputada Débora Almeira lembrou de produtos que lesionaram centenas de pessoas no último Carnaval. Foto:Foto: Paulo Pedrosa
Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB) apresentou parecer favorável à aprovação do texto. A parlamentar lembrou casos ocorridos no último Carnaval do Recife e de Olinda, em que centenas de foliões precisaram de atendimento médico após usarem um creme para cabelo. O material, em contato com os olhos, provocou queimaduras.
“Várias pessoas utilizaram essa pomada que acabou derretendo e causando problemas graves de visão, como conjuntivite e inflamação da córnea. Esse é só um exemplo. Muitos produtos oferecem beleza, mas é importante informar os efeitos colaterais, modo de usar e advertências”, ressaltou.
Black Friday
A Comissão de Administração Pública, por sua vez, deu aval à proposta que visa coibir práticas abusivas em temporadas de compras no estilo Black Friday em Pernambuco.
A matéria, aprovada nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 1172/2023, também de autoria do deputado Jeferson Timóteo, proíbe o anúncio de produtos em promoções sem que haja efetiva redução do preço original, e veda o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.
BLACK FRIDAY – Proposta para proteger consumidores de falsos descontos foi aprovada na Comissão de Administração. Foto: Paulo Pedrosa
Durante a discussão do projeto, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) elogiou a iniciativa. Ele ressaltou que o período de promoções é algo relativamente novo para o consumidor brasileiro e que o tema tem recebido destaque no noticiário local.
“Proposições como essa mostram como a Casa Legislativa está antenada com o dia a dia da população”, apontou. Ele fez um apelo para que a governadora Raquel Lyra sancione a matéria antes do início da Black Friday, que acontece no final do mês de novembro.
O presidente do colegiado, deputado Joaquim Lira (PV) sugeriu que a assessoria do autor da proposta entre com um requerimento de pedido de urgência para que a votação em Plenário seja pautada para a próxima semana.
