As ações fiscais e os planos de investimentos anunciados pelo Governo do Estado foram debatidos na Reunião Plenária desta terça (24). Parlamentares governistas elogiaram as medidas de economia de custeio, bem como os programas de fomento à economia recentemente lançados. A Oposição, por sua vez, criticou os cortes, apontou problemas na gestão e cobrou a apresentação de iniciativas concretas.
O resultado dos gastos públicos de Pernambuco de janeiro a agosto deste ano ganhou destaque no discurso do deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar citou um relatório, divulgado na última segunda (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que aponta o Estado como o que mais economizou no custeio da máquina pública no Nordeste. No ranking nacional, Pernambuco ocupou a quarta posição.
Tenório destacou o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, implementado pelo Governo Raquel Lyra. “Esse reconhecimento é fruto do plano, uma decisão acertada dessa gestão. Foram economizados R$ 31 milhões em consultorias; R$ 20 milhões em combustíveis e lubrificantes; R$ 5 milhões em diárias, hospedagens e passagens, entre outros. O total chega a R$ 420 milhões”, apontou. O deputado ainda fez um apelo ao Governo estadual para que estenda aos mototaxistas os benefícios concedidos aos motoristas de táxi na aquisição dos veículos de trabalho.
RECURSOS – Joãozinho Tenório elogiou o Governo pela economia nos primeiros meses da gestão. Foto: Nando Chiappetta
Já Débora Almeida (PSDB) destacou o lançamento do Programa Dívida Zero, que permite o renegociamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD). Segundo a parlamentar, a medida — prevista no pacote fiscal aprovado pela Alepe em setembro — vai garantir descontos a cerca de 47 mil contribuintes e permitir o incremento de R$ 250 milhões na arrecadação estadual ainda em 2023.
DÉBITOS – Débora Almeida destacou o lançamento do programa de renegociação Dívida Zero. Foto: Nando Chiappetta
“Se somarmos o valor economizado com o plano de qualidade de gastos e a estimativa de arrecadação com o programa da dívida, vemos que o Executivo praticamente conseguiu abater o rombo encontrado em janeiro”, alegou a tucana, informando que a gestão Raquel Lyra assumiu o governo com um déficit de R$ 567 milhões.
A deputada celebrou, ainda, os investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em tramitação na Alepe. “De acordo com as propostas enviadas pela governadora, Pernambuco terá R$ 25 bilhões em investimentos nos próximos anos, valor três vezes maior que o previsto no PPA anterior”.
Para a líder da bancada da Oposição, Dani Portela (PSOL), a economia anunciada pelo governo acontece às custas da falta de investimentos e da opção por não executar o orçamento em áreas básicas como educação, saúde e segurança. “É muito fácil falar em economia quando há ausência de políticas públicas, de fiscalização, e várias secretarias com cargos ainda vagos. É uma economia feita às custas de vidas perdidas na saúde e pela ausência de um plano que norteie a segurança pública do Estado”, elencou. A parlamentar também criticou a falta de diálogo e a ausência de gestão do Governo, que, para ela, tem dificuldades de apresentar propostas concretas à população.
CRÍTICA – Para Dani Portela, a economia do governo Raquel Lyra se deve à falta de investimentos. Foto: Nando Chiappetta
Aeroporto de Caruaru
AGRESTE – Edson Vieira comemorou o anúncio da reestruturação do Aeroporto de Caruaru, no Agreste. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Edson Vieira (União) comemorou o anúncio feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de requalificação do aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste Central. O parlamentar afirmou que o investimento facilitará o escoamento da produção do polo de confecções do Agreste, que é o segundo maior do país e responsável pela geração de mais de 5 mil empregos. O parlamentar enalteceu a destinação de R$ 80 milhões para ampliação da pista, construção de novo terminal de passageiros e centro logístico e interligação ao distrito industrial. “A gente fica na torcida para que outros investimentos cheguem até a nossa região”, afirmou.
Bolsas de estudo
EDUCAÇÃO – Socorro Pimentel celebrou a concessão de bolsas a estudantes de Araripina. Foto: Nando Chiappetta
Socorro Pimentel (União) repercutiu o lançamento do programa Conexão Jovem, da Prefeitura de Araripina, que vai oferecer bolsas de estudo de graduação, em parceria com a instituição latino-americana Jala University, para o curso de Engenharia de Software. De acordo com a deputada, todos os alunos que passarem no processo seletivo, cujas inscrições encerram nesta sexta (27), serão admitidos. O curso será realizado em período integral na modalidade online e incluirá aulas de inglês. Os estudantes receberão uma bolsa mensal da Prefeitura no valor de R$ 1 mil e aqueles que se graduarem terão a garantia de emprego por mais quatro anos, com um salário de US$ 1,8 mil.
Abastecimento
A possível paralisação da Operação Carro-Pipa em municípios do Sertão pernambucano preocupa o deputado Kaio Maniçoba (PP). Em discurso no Grande Expediente, o parlamentar pediu ao Governo federal, financiador da iniciativa, que atue para garantir o abastecimento de água à população. “Peço ao presidente Lula que nos escute e conserte este erro que vem ocorrendo em seu mandato”, solicitou.
Em apartes, os deputados Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PP) se somaram nas críticas à gestão federal. Já José Patriota (PSB) defendeu a articulação de municípios, Estado e União na estruturação de programas permanentes de abastecimento.
ABASTECIMENTO – Kaio Maniçoba denunciou a possível paralisação da Operação Carro-Pipa no Sertão. Foto: Nando Chiappetta
Marco temporal
INDÍGENAS – João Paulo defendeu os vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal. Foto: Nando Chiappetta
O veto do presidente Lula ao principal trecho do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, pautou o discurso de João Paulo (PT). O parlamentar alertou para o risco dos vetos serem derrubados pela bancada ruralista, que hoje é expressiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Aceitar a tese do Marco Temporal vai provocar uma corrida pelos recursos da floresta, ameaçando a vida e a biodiversidade de nosso país”, pontuou. O deputado ressaltou a importância de garantir a existência dos povos originários e reconhecer o papel deles na proteção dos ecossistemas brasileiros.
Atentado
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) criticou o posicionamento do Governo Federal em relação ao ataque a tiros ocorrido na última segunda (23) em uma escola estadual de São Paulo. No episódio, um aluno efetuou disparos que mataram uma estudante e feriram outros três. O parlamentar discorda que medidas como a facilitação da compra de armas de fogo, promovidas na gestão Bolsonaro, tenham contribuído com o caso.
VIOLÊNCIA – Coronel Alberto Feitosa criticou o Governo Lula pelo posicionamento a respeito de um ataque a tiros. Foto: Nando Chiappetta
“A arma era do pai do jovem e foi adquirida em 1994. Não foi a política de Bolsonaro que fez a arma chegar às mãos daquele estudante. Então, toda a narrativa com a preocupação quanto ao futuro dos jovens, de melhorar o ambiente escolar, cai por terra, porque fica claro que o PT, Lula, Flávio Dino e o ministro da Educação não se preocuparam em fazer o verdadeiro diagnóstico”, ressaltou.
Para prevenir outros atentados, Feitosa defendeu medidas como uma legislação penal mais dura e atendimento psicossocial nas escolas. O deputado ainda comentou que o jovem era vítima de LGBTfobia no ambiente escolar, e que faltou a ele orientação educacional nos pilares “Deus, pátria, família e liberdade com responsabilidade”.
Ofertas
OFERTAS – João Paulo Costa anunciou audiência pública sobre os direitos do consumidor na black friday. Foto: Nando Chiappetta
João Paulo Costa (PCdoB) anunciou a realização de uma audiência pública, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para debater a garantia dos direitos dos consumidores no período da Black Friday. “Sabemos que muitas empresas mudam o valor do produto três meses antes, para baixar durante a Black Friday e dar a ilusão do desconto. Temos que garantir que consumidores não sejam lesados, ainda mais num período tão convidativo”, afirmou o deputado, que preside o colegiado dedicado ao assunto na Alepe.
Natal
O deputado Izaías Régis (PSDB) convidou a população para o Natal de Garanhuns, no Agreste Meridional, que começa no dia 10 de novembro e vai até 7 de janeiro de 2024. Ele também parabenizou a prefeitura da localidade por continuar a promover a celebração, criada em 2013, quando o deputado chefiava o Poder Executivo da cidade.
FESTA – Izaías Régis convidou a população ao Natal de Garanhuns. Foto: Nando Chiappetta
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em Primeira Discussão, dois projetos do Executivo para a abertura de créditos suplementares. O primeiro redireciona mais de R$ 720 milhões em favor dos municípios e R$ 1,725 milhão em benefício do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (Fehis). O segundo prevê um reforço de R$ 119 milhões ao Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete).
Os parlamentares ainda deram aval ao Projeto de Lei nº 590/2023, da deputada Socorro Pimentel (União), que visa inserir a população LGBTQIAP+ na proteção do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A iniciativa recebeu os votos contrários de Renato Antunes (PL), William Brigido (Republicanos), Romero Sales Filho (União), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP).
Veja todas as propostas aprovadas na Ordem do Dia desta terça.
