Garantir a acessibilidade dos serviços públicos, sensibilizar a população e ampliar a participação das pessoas com deficiência (PCDs) têm sido preocupações constantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O maior símbolo desse compromisso é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, onde o parlamento estadual passou a funcionar em 2017.

O palácio possui cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e obesos, rampas de acesso e elevadores que seguem os critérios estabelecidos pelos órgãos técnicos.

Além disso, em 2024, a Casa aprovou uma Resolução criando a comissão permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades. O novo colegiado será instalado a partir de 2025.

Há ainda uma lei, de autoria do deputado Guilherme Uchoa, que torna obrigatória, no âmbito da Alepe, a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Atualmente, as transmissões de reuniões plenárias, solenes e audiências públicas pela TV Alepe, em canal aberto e no YouTube, já dispõem desse recurso.

Os conteúdos especiais são legendados e o portal da Alepe dispõe de recursos de acessibilidade que facilitam a navegação.

 

Abril Azul na Alepe

No primeiro semestre de 2024, o Poder Legislativo promoveu a campanha “Abril Azul na Alepe”. Feita em parceria com o Instituto do Autismo, a ação que teve como objetivo envolver a população nas causas que incluem os distúrbios e condições do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de capacitar os servidores da Casa para melhor receber as pessoas autistas e os familiares delas. A programação teve debates e palestras com especialistas e um consultório de acolhimento para pessoas autistas, montado no hall da Biblioteca. 

Iniciativas da Casa exigem mais direitos

Em 2023, a Comissão Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Neuroatipicidades atuou com o objetivo de contribuir com estudos e ações que objetivem o diagnóstico científico, o acompanhamento no desenvolvimento e a garantia de direitos desses cidadãos.

Na 16ª Legislatura (2007 a 2011), o parlamento estadual contou com uma comissão especial para analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Pernambuco. Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras foi criada durante a 18ª Legislatura (2015 a 2019) e renovada na 19ª Legislatura (2019 a 2023).

Um dos resultados desse trabalho institucional foi um relatório que apontou lacunas, dados, estatísticas e sugestões de políticas públicas, visando somar esforços na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Visibilidade para quem mais precisa

Materiais elaborados pela Alepe deram evidência a temas importantes. A Casa lançou cartilhas com esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e sobre a Síndrome de Down.

Conteúdos produzidos pela equipe de Comunicação também jogaram luz sobre essas questões, entre elas a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como os desafios da educação inclusiva, do acesso à cultura e ao lazer, da inserção no mercado de trabalho e do esporte adaptado.

As doenças raras mereceram atenção especial após o surto de microcefalia, gerando a série especial A vida depois da Zika, da Rádio Alepe, que recebeu o Prêmio Synapsis de Jornalismo.

O jornal Tribuna Parlamentar fez uma edição especial adaptada para pessoas com baixa visão, trazendo reportagens sobre histórias de vida, estudos e leis voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, além de uma versão online acessível. O projeto obteve o 2º lugar na categoria Web do Prêmio de Jornalismo Rui Bianchi, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo de São Paulo, em 2018.

Também receberam ampla cobertura a promulgação do Marco Legal em Defesa das Pessoas com Autismo e outras questões referentes a esse transtorno.

Atualizado até 31/08/2024