Inclusão e acessibilidade: conquistas da Alepe para as pessoas com deficiência

Em 20/09/2023 - 20:09
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LUTA – Dificuldades das cuidadoras de pessoas com doenças raras foram tema de discussão. Foto: Kerol Correia / Arquivo

Garantir a acessibilidade dos serviços públicos, sensibilizar a população e ampliar a participação das pessoas com deficiência (PCDs) têm sido preocupações constantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O maior símbolo desse compromisso é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, onde o parlamento estadual passou a funcionar em 2017.

O palácio possui cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e obesos, rampas de acesso e elevadores que seguem os critérios estabelecidos pelos órgãos técnicos.

ACESSIBILIDADE – Elevador para a Mesa do Plenário, no Edf. Miguel Arraes de Alencar. Foto: Paulo Pedrosa

Há ainda uma lei, de autoria do deputado Guilherme Uchoa, que torna obrigatória, no âmbito da Alepe, a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Atualmente, as transmissões de reuniões plenárias, solenes e audiências públicas pela TV Alepe, em canal aberto e no YouTube, já dispõem desse recurso.

Os conteúdos especiais são legendados e o portal da Alepe dispõe de recursos de acessibilidade que facilitam a navegação.

 

Leis aprovadas na Alepe beneficiam as pessoas com deficiência

O portal Alepe Legis, que reúne toda a legislação de Pernambuco de maneira fácil e sistematizada, contabiliza mais de 240 normas voltadas para esse segmento. Confira algumas delas e seus respectivos autores:

Lei nº 14.916/2013 (Autor: Governo do Estado) – Gratuidade no transporte público

Lei nº 15.306/2014 (Autor: Odacy Amorim) – Prioridade de matrícula em escolas

Lei nº 14.538/2011 (Autor: Ricardo Costa) – Reserva de vagas em concursos

Lei nº 14.803/2012 (Autor: Carlos Santana) – Reserva de vagas em estágios

Lei n° 10.552/1991 (Autor: Governo do Estado) – Atendimento educacional especializado

Lei n° 17.521/2021 (Autores: Joaquim Lira e Delegada Gleide Ângelo) – Atendimento especializado nos órgãos de Segurança Pública

Lei nº 14.789/2012 (Autor: Governo do Estado) – Política Estadual da Pessoa com Deficiência

Lei nº 18.100/2022 (Autor: Gustavo Gouveia) – Política Estadual para pessoas com Síndrome de Down

Lei nº 15.487/2015 (Autora: Mesa Diretora da Alepe) – Proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

 

Iniciativas da Casa exigem mais direitos

A Casa de Joaquim Nabuco dispõe atualmente de uma Comissão Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Neuroatipicidades. O objetivo do colegiado é contribuir com estudos e ações que objetivem o diagnóstico científico, o acompanhamento no desenvolvimento e a garantia de direitos desses cidadãos.

ASSISTÊNCIA – Debate sobre as Apaes e a inclusão das pessoas com deficiência em 2023. Foto: Nando Chiappetta

Na 16ª Legislatura (2007 a 2011), o parlamento estadual contou com uma comissão especial para analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Pernambuco. Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras foi criada durante a 18ª Legislatura (2015 a 2019) e renovada na 19ª Legislatura (2019 a 2023).

Um dos resultados desse trabalho institucional foi um relatório que apontou lacunas, dados, estatísticas e sugestões de políticas públicas, visando somar esforços na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

20ª Legislatura

João de Nadegi Presidente
Rosa Amorim Vice-presidente
Eriberto Filho Titular
Rodrigo Farias Titular
Dani Portela Suplente
France Hacker Suplente
Joãozinho Tenório Suplente
Mário Ricardo Suplente
Renato Antunes Suplente

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras

19ª Legislatura

Wanderson Florêncio Coordenador-geral
Alberto Feitosa Titular
Alessandra Vieira Titular
Antonio Fernando Titular
Clarissa Tércio Titular
Fabíola Cabral Titular
Guilherme Uchoa Titular
Juntas Titular
Roberta Arraes Titular
Romero Sales Filho Titular
Sivaldo Albino Titular

Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

18ª Legislatura

Terezinha Nunes Coordenadora-geral
Clodoaldo Magalhães Titular
Jadeval de Lima Titular
Laura Gomes Titular
Ricardo Costa Titular
Roberta Arraes Titular
Zé Maurício Titular

Comissão Especial para Tornar Efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Pernambuco

16ª Legislatura

Airinho de Sá Carvalho Presidente
Augusto Coutinho Titular
Doutora Nadegi Titular
Jacilda Urquisa Titular
Pastor Cleiton Collins Titular

Visibilidade para quem mais precisa

Materiais elaborados pela Alepe deram evidência a temas importantes. A Casa lançou cartilhas com esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e sobre a Síndrome de Down.

Conteúdos produzidos pela equipe de Comunicação também jogaram luz sobre essas questões, entre elas a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como os desafios da educação inclusiva, do acesso à cultura e ao lazer, da inserção no mercado de trabalho e do esporte adaptado.

As doenças raras mereceram atenção especial após o surto de microcefalia, gerando a série especial A vida depois da Zika, da Rádio Alepe, que recebeu o Prêmio Synapsis de Jornalismo.

O jornal Tribuna Parlamentar fez uma edição especial adaptada para pessoas com baixa visão, trazendo reportagens sobre histórias de vida, estudos e leis voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, além de uma versão online acessível. O projeto obteve o 2º lugar na categoria Web do Prêmio de Jornalismo Rui Bianchi, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo de São Paulo, em 2018.

Também receberam ampla cobertura a promulgação do Marco Legal em Defesa das Pessoas com Autismo e outras questões referentes a esse transtorno.

Datas com alusão a pessoas com deficiência no Calendário Oficial de Pernambuco:

Primeira semana de abril: Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Estudantes com Deficiência

Primeira semana de abril: Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista

21 a 28 de agosto: Semana Estadual da Pessoa com Deficiência

6 de setembro: Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo

Semana do dia 21 de setembro: Semana Estadual de Prevenção às Deficiências

24 de outubro: Dia Estadual das Entidades de Pessoas com Deficiência

3 de dezembro: Dia Estadual do Professor Especializado em Educação Especial