O modelo de segurança pública adotado na Colômbia ganhou destaque, nesta terça (19), no Plenário da Alepe. A deputada Débora Almeida (PSDB) relatou a experiência da comitiva parlamentar que foi conhecer de perto as políticas bem-sucedidas implementadas na capital Bogotá e em Medellín, a segunda maior cidade do país.
Na avaliação da deputada, o êxito colombiano baseia-se em uma política de estado que tem planejamento estratégico, participação popular e, principalmente, continuidade. “Nós vimos e comprovamos que se trata de uma política de estado com continuidade, que independe da bandeira partidária. Já passaram por lá governos de esquerda e de direita, mas as pessoas têm confiança no estado, e existe uma participação muito efetiva das pessoas”, explicou.
SEGURANÇA – Débora Almeida relacionou êxito do modelo colombiano à continuidade da política. Foto: Roberto Soares
Além de Débora Almeida, fizeram parte da missão oficial os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Eriberto Filho (PSB), João Paulo (PT), e Lula Cabral (Solidariedade). Em apartes, os parlamentares analisaram os fatores que mudaram o perfil das cidades colombianas, associadas ao narcotráfico e aos altos índices de homicídios e classificadas entre as mais violentas do mundo na década de 1990. Para Feitosa, o enfrentamento ao crime organizado e aos cartéis do tráfico foram ações decisivas para que a Colômbia obtivesse a paz. “O que nós vimos não se sustenta apenas com políticas públicas, tem que ser uma coisa combinada entre políticas públicas e uma força policial capaz de manter a paz social”, argumentou.
POLÍCIAS – Coronel Alberto Feitosa ressaltou o papel das forças policiais na manutenção da paz na Colômbia. Foto: Roberto Soares
Também em aparte, João Paulo enfatizou a qualidade dos serviços públicos ofertados à população, garantindo “o alto grau de satisfação e felicidade” dos habitantes das cidades colombianas. Eriberto Filho destacou o conceito de segurança cidadã presente nos equipamentos públicos, priorizando a convivência urbana. Lula Cabral observou que o modelo colombiano demonstra que é possível implementar políticas públicas tendo como foco o respeito ao cidadão. Waldemar Borges (PSB) também comentou a missão oficial parlamentar. O deputado defendeu, além de uma política de estado, o “entrosamento” entre os Poderes, nas três esferas, para enfrentar a criminalidade.
Denúncia
DISPENSA – Waldemar Borges criticou a demissão de engenheiros e arquitetos contratados pela Secretaria de Educação. Foto: Roberto Soares
O mesmo Waldemar Borges acusou o Governo do Estado de perseguir politicamente e, sem justificativa técnica, demitir profissionais da Secretaria de Educação contratados pela gestão anterior. O parlamentar relatou que, em abril, 12 engenheiros e um arquiteto tiveram seus contratos rescindidos pela pasta, oito meses antes do previsto.
A justificativa dada pelo órgão foi o “desaparecimento da necessidade pública”, fato questionado judicialmente pelos profissionais, uma vez que houve a convocação de outros trabalhadores aprovados na mesma seleção simplificada. “O fato só pode ser explicado por perseguição política, porque todos nós sabemos da necessidade destes profissionais na manutenção das escolas”, alegou.
Borges relacionou a medida à exoneração de todos os servidores comissionados em Pernambuco nos primeiros dias da gestão Raquel Lyra. “Muitas instituições ainda estão sem funcionar corretamente por conta dessa decisão insensata”, lembrou. As críticas foram compartilhadas pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e João Paulo, que se manifestaram em apartes.
Debate
FIG – João Paulo chamou atenção para audiência pública que vai debater organização do evento. Foto: Roberto Soares
João Paulo convidou a população e lideranças políticas a participarem, nesta quarta (20), da audiência pública que vai discutir o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O encontro, agendado para às 10h no Auditório Ênio Guerra, busca contribuir com a organização do evento no próximo ano, que já vem sendo marcada por desentendimentos entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município do Agreste Meridional.
“As divergências políticas não podem nem devem atrapalhar o festival. Pelo contrário, elas deveriam servir para ampliar o diálogo e fortalecer o formato que vem dando certo há mais de 30 anos”, afirmou o parlamentar, que lamentou a desorganização registrada no evento deste ano. “Observamos divergência de datas, atrasos na divulgação da programação e até a demissão do secretário estadual de Cultura às vésperas do evento”, lembrou.
Propostas
PROPOSTA – Jarbas Filho defende isenção de taxas em vestibulares para alunos da rede estadual. Foto: Roberto Soares
O deputado Jarbas Filho (MDB) pediu o apoio dos colegas da Alepe para aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1071/2023, de autoria dele, que visa ampliar as regras dos vestibulares e processos seletivos promovidos pelas instituições estaduais de ensino superior. Na proposta, o parlamentar sugere que todos os alunos da rede pública estadual sejam isentados do pagamento da taxa de inscrição dessas provas, a exemplo do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE), atualmente no valor de R$ 110.
“Para esses meninos e meninas, às vezes é algo inacessível. São adolescentes que vivem em comunidades pobres ou nos municípios mais carentes de Pernambuco. Não podemos negá-los a oportunidade de mudar de vida, de construir um futuro diferente através do ingresso na universidade pública e dos estudos”, afirmou.
Abimael Santos (PL) também anunciou duas propostas. O PL nº 1155/2023 determina que radares de velocidade e de semáforos funcionem apenas das 6h às 22h. A iniciativa é voltada a equipamentos instalados tanto em vias urbanas e rurais quanto nas rodovias estaduais de Pernambuco. O parlamentar acredita que a medida pode contribuir para a segurança pública. “Recebo relatos de pessoas que foram multadas à 1h da manhã, em locais perigosos. Você escolhe: ou acelera e leva multa, ou é roubado”, avaliou.
VELOCIDADE – Abimael Santos propôs o desligamento das lombadas eletrônicas das 22h até as 6h. Foto: Roberto Soares
Já o PL nº 1158/2023 obriga postos de combustíveis a disponibilizar máquinas de cartão de crédito e débito ao alcance do consumidor, sem que seja preciso sair do veículo para efetuar o pagamento. O deputado lembrou que, em alguns estabelecimentos, é preciso ir à loja de conveniência para fazer a transação. De acordo com ele, a proposta pode proteger pessoas com mobilidade reduzida, além daquelas que estejam com crianças no carro.
Eventos
Dois eventos tradicionais do Sertão do Pajeú receberam destaque no discurso do deputado José Patriota (PSB). O parlamentar registrou a realização da Feira de Negócios do Alto Pajeú (Fenap), que ocorreu no município de São José do Egito neste mês. Ele ressaltou a importância da iniciativa para a economia da região e criticou a falta de incentivo da gestão estadual à feira.
ORGANIZAÇÃO – José Patriota lamentou falta de apoio do Governo do Estado para evento no Pajeú. Foto: Roberto Soares
“Quero lamentar a ausência de apoio do Governo do Estado, apesar de ter sido solicitado. Foram os empreendedores da região que arcaram com as despesas. Espero que nos próximos eventos desse porte possa haver algum tipo de contribuição”, pontuou. O deputado destacou também a última edição da Missa do Poeta, realizada em Tabira desde 1991, em homenagem ao artista Zé Marcolino, parceiro de Luiz Gonzaga.
ARTE – Rosa Amorim comemorou a realização do Festival de Teatro do Agreste (Feteag) em Caruaru. Foto: Roberto Soares
Rosa Amorim (PT), por sua vez, comemorou a realização da 32ª edição do Festival de Teatro do Agreste (Feteag), em Caruaru, no Agreste Central. A deputada lembrou que a iniciativa, com início programado para o dia 22 deste mês, é considerada o mais importante evento das artes cênicas do interior de Pernambuco. A parlamentar cobrou maior incentivo para os artistas e realizadores do Teatro Experimental de Artes (TEA), responsável pela organização do Feteag. Para ela, o festival não recebe o apoio merecido do Governo do Estado e da Prefeitura de Caruaru.
PROTEÇÃO – João Paulo Costa destacou ampla participação no Seminário de Defesa do Consumidor da Unale. Foto: Roberto Soares
Por fim, João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu o Segundo Seminário de Defesa do Consumidor da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado na manhã desta terça. O encontro foi coordenado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, que é presidida pelo parlamentar, e contou com ampla participação da sociedade civil organizada e de especialistas na legislação que rege as relações de consumo.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou o nome da advogada Roberta Borges Brito Alecrim para o cargo de ouvidora da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe). Servidora de carreira da instituição há mais de uma década, Roberta é pós-graduada em Direito Público e tem trabalhos publicados sobre ouvidoria e transparência na gestão governamental. Na última semana, a gestora foi sabatinada pela Comissão de Justiça.
Os parlamentares também deram aval à criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional. Proposto pela deputada Rosa Amorim, o colegiado terá dez membros efetivos e objetiva dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Combate à Fome.
Foi acatada, ainda, a inscrição de seis novos nomes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Depositada no Museu Palácio Joaquim Nabuco, a obra é destinada ao registro perpétuo do nome de pessoas ou grupos de pessoas que tenham marcado a história do Estado de Pernambuco.
A homenagem foi concedida a Dom Hélder Câmara, Barbara Pereira de Alencar, Gregório Bezerra, Dominguinhos, Miguel Arraes de Alencar e Professora Sinhazinha.
