A proposta de descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema foram pautas da Reunião Plenária desta quarta (13). O assunto foi levado a debate pelo deputado Renato Antunes (PL) após a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, liberar para julgamento uma ação em que o PSOL questiona a criminalização do ato no Brasil.
ABORTO – Para Renato Antunes, decisão sobre o tema deve partir do Congresso Nacional. Foto: Roberto Soares
Para Antunes — que se manifestou contra a interrupção da gravidez fora dos casos já previstos pela Constituição Federal — a discussão do tema deve ser feita pelo Parlamento. Ele informou que fará uma indicação pedindo a manifestação do Legislativo federal. “O apelo que faço é para que o Congresso Nacional seja altivo e possa discutir o assunto. A gente não pode ficar refém desse ativismo jurídico louco em que o Brasil está mergulhado hoje”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, apenas os representantes eleitos pelo povo têm a prerrogativa constitucional de mudar a Constituição. Ao STF, cabe a guarda da Carta Magna. “Não estamos falando se o ato é pecado ou não, mas que, à luz da Constituição, o nascituro é uma vida. Este entendimento não pode ser alterado por 11 ministros”, argumentou.
DISCUSSÃO – Doriel Barros alertou sobre mortes provocadas por procedimentos ilegais. Foto: Roberto Soares
Antunes recebeu apoio dos deputados Joel da Harpa (PL) e Abimael Santos (PL), que se manifestaram em apartes. “Tem havido uma interferência absurda do Judiciário sobre o Legislativo no Brasil”, concordou o primeiro parlamentar. Já Abimael Santos teceu críticas ao posicionamento político de partidos de esquerda, como PSOL e PT.
Também em aparte, o deputado Doriel Barros (PT) defendeu a discussão mais ampla do tema. “Quantas mulheres já morreram neste país porque estão fazendo aborto de maneira irregular? Precisamos fazer um debate sério sobre o assunto, sem apontar o dedo, como está sendo feito aqui com relação ao PT e ao PSOL”, disse.
Engajamento
ESCUTA – Kaio Maniçoba convocou a população de Floresta a participar da iniciativa do Governo do Estado. Foto: Roberto Soares
O deputado Kaio Maniçoba (PP) anunciou a passagem do programa Ouvir para Mudar, do Governo de Pernambuco, pelo Sertão de Itaparica. Na próxima quinta (14), a iniciativa estadual vai ouvir as sugestões dos moradores de Floresta. Maniçoba fez um apelo para que a população marque presença no evento, que deve contar com a participação da governadora Raquel Lyra e da prefeita Rorró Maniçoba, além de lideranças locais.
O parlamentar ressaltou que a escuta pública é uma oportunidade importante de encaminhar antigas demandas da região, como a recuperação das estradas e a expansão da rede de abastecimento d´água.
Abastecimento
DESVIO – Abimael Santos denunciou ação que estaria comprometendo abastecimento de água em Toritama. Foto: Roberto Soares
Abimael Santos denunciou um suposto desvio da água que deveria abastecer a população do município de Toritama, no Agreste. O parlamentar informou ter recebido provas de que um funcionário terceirizado da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estaria direcionando o recurso para atender o distrito de Lajes, em Caruaru, também no Agreste.
Segundo Santos, este profissional fora indicado ao cargo por um vereador caruaruense. “Não é culpa da governadora que esteja faltando água em algumas localidades, e sim de irresponsáveis que agem de maldade e acabam sabotando o governo”, afirmou.
Solidariedade
O deputado Doriel Barros pediu para a população contribuir com o tratamento de Luiz Carneiro Ramos Farias, uma criança pernambucana de um ano e sete meses diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Segundo o parlamentar, o menino do município de Águas Belas, no Agreste Meridional, necessita de uma medicação chamada Zolgensma no valor de R$ 6 milhões. Como o remédio não é ofertado pelo SUS, a família de Luiz lançou uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos, via pix. O número para doação é o CPF de Marciela Carneiro: 073807084-06.
Celebração
EMANCIPAÇÃO – Antônio Moraes destacou data comemorativa de municípios da Mata Norte pernambucana. Foto: Roberto Soares
Os aniversários de emancipação política dos municípios de Aliança, Carpina e Vicência, na Zona da Mata Norte, pautaram o discurso de Antônio Moraes (PP). O parlamentar reverenciou a história das cidades e citou as figuras políticas de destaque de cada município, como o ex-governador Jarbas Vasconcelos, que é natural de Vicência. Segundo Moraes, as três localidades engrandecem não só a cultura, mas a tradição política de Pernambuco.
