ALIMENTAÇÃO – Colegiado cobrou o cumprimento da Lei Federal que obriga a compra da produção familiar em 30% da merenda. Foto: Jarbas Araújo
Na reunião ordinária da Comissão de Agricultura desta terça (08), os parlamentares receberam representantes do Governo e de entidades sociais para debater o direito dos estudantes da zona rural de Pernambuco à alimentação.
As dificuldades para a produção e distribuição de merenda escolar de qualidade e em quantidade adequada às unidades de ensino localizadas no campo foram apresentadas por representantes de entidades como Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com essas instituições, a necessidade de oferecer alimentação preparada, transportada e armazenada de acordo com protocolos sanitários constitui direito básico dos estudantes que precisa ser observado sobretudo com o agravamento da situação de fome e insegurança alimentar no Brasil e em Pernambuco no contexto posterior à pandemia de Covid-19.
CAMPO – Para Antenor Lima, é difícil acompanhar a qualidade dos alimentos comprados pelas escolas rurais. Foto: Jarbas Araújo
Para o assessor da Fetape Antenor Lima, houve um avanço desde 2009 com a aprovação da Lei Federal nº 11.947/2009, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma determina que ao menos 30% da alimentação escolar seja comprada de agricultores familiares. Mas ele ressaltou a dificuldade de acompanhar a compra dessa produção pelas escolas municipais. “O grande desafio é acompanhar o acesso ao PNAE, a qualidade do alimento e principalmente a chegada desse alimento às escolas do campo. O fato de estar nas zonas rurais traz a dificuldade da distância e das estradas”, explicou.
ESCOLAS – Rosa Amorim reivindicou a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com a deputada Rosa Amorim (PT), atualmente apenas 5% dos insumos da merenda é oriunda da agricultura familiar em Pernambuco. “30% da compra do PNAE tem que ser da agricultura familiar e nesse momento o Estado não cumpre nem 5%. São seis meses de Governo. Nós temos cooperativas paradas, associações paradas, não temos cumprimento de licitações e a agricultura familiar precisa de uma resposta”, cobrou.
Descentralização
A gerente de nutrição da Secretaria Estadual de Educação, Roberlândia Maria da Silva, disse que os servidores da pasta estão elaborando um novo modelo para o chamamento público de cooperativas da agricultura familiar à merenda a partir do mapeamento agrícola de todas as regiões de Pernambuco e da escuta dos trabalhadores rurais. Atualmente, para que as cooperativas de produtores sejam contempladas pelo PNAE e se tornem fornecedoras de gêneros alimentícios para o Estado, é necessário que estejam localizadas em município que integre a mesma Gerência Regional de Educação que a escola destinatária dos insumos. A nova proposta sugere uma estrutura descentralizada. “Assim, será contemplado um maior número de cooperativas”, afirmou.
PEDIDO – Doriel Barros solicitou ao Governo do Estado um planejamento para a merenda escolar. Foto: Jarbas Araújo
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT), solicitou à Secretaria de Educação o envio de uma proposta de planejamento do Governo para que a merenda escolar seja efetivamente entregue a todos os alunos e que o direito à alimentação seja garantido. “A gente precisava ver em que tempo a Secretaria consegue apresentar para a Comissão de Agricultura uma proposta que possa ser apresentada em Plenário aos deputados”, declarou.
