PARTICIPAÇÃO – Colegiado de Cidadania quer trazer a população para o centro das decisões. Foto: Giovanni Costa
A sede do Legislativo estadual, no Recife, foi o ponto de partida de uma série de seminários regionais e encontros temáticos da Comissão de Cidadania da Alepe, na última quinta (04). O Colegiado iniciou o processo de coleta de sugestões da população com o objetivo de pautar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A escuta vai percorrer todas as regiões do Estado e ainda debater áreas temáticas como saúde, educação, segurança pública e direito à cidade.
Segundo a presidente do Colegiado de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), a intenção do Legislativo estadual é favorecer a participação popular no período em que a Alepe delibera sobre projetos orçamentários. Para a parlamentar, o desafio da iniciativa é trazer a população para o centro das decisões do parlamento. “É um convite à população negra, às mulheres, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência, à juventude, aos setores que historicamente são excluídos do processo de construção das políticas públicas no nosso País”, afirmou. A deputada também argumentou que a iniciativa visa “conectar planos de governo e promessas da época de campanha à execução prática”.
PRIORIDADES – Mirella de Lucena demandou ampliação do diálogo com o Governo Estadual. Foto: Giovanni Costa
Representantes de prefeituras da Região Metropolitana do Recife, da sociedade civil organizada e de Câmaras Municipais fizeram parte da mesa dos trabalhos. Falando em nome da gestão municipal de Paulista, Mirella de Lucena lembrou a recente tragédia do desabamento de um edifício do Conjunto Beira-Mar, no bairro do Janga, que deixou 14 mortos e sete feridos. Ela relatou que há dificuldade de diálogo com o Governo do Estado para tratar das pautas prioritárias do município em áreas como saúde e educação.
FISCALIZAÇÃO – Para Liliana Barros, sociedade deve monitorar destinação de recursos públicos. Foto: Giovanni Costa
A vereadora do Recife Elaine Cristina, do mandato coletivo Pretas Juntas (PSOL), abordou os desafios da população que vive nas periferias para ter acesso aos direitos sociais, dificuldades que se agravam no caso das pessoas com deficiência. Recém empossada como ouvidora externa da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliana Barros destacou que a participação da sociedade na elaboração do PPA é uma chance inédita de monitorar a destinação dos recursos públicos. “O orçamento é uma caixinha fechada. A partir dessas escutas, os Poderes Executivos podem começar a dar ouvidos à sociedade civil”, afirmou.
Após as falas dos convidados, o Colegiado apresentou a metodologia que será empregada no processo de escuta popular. A Comissão de Cidadania também divulgou a cartilha intitulada “10 questões que você precisa saber sobre orçamento público”, produzida em parceria com a ONG Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). A publicação vai ser distribuída entre os participantes da escuta, e também ficará disponível para consulta no site da Alepe.
CONSTITUIÇÃO – Ana Nery ressaltou que a participação popular é um direito garantido à sociedade. Foto: Giovanni Costa
A vice-presidente do CCLF, Ana Nery dos Santos, lembrou que há mais de duas décadas a entidade vem lutando pela democratização da gestão pública. Ela apontou a participação popular como um dos desafios identificados pela ONG na discussão sobre as leis orçamentárias. “A participação nos processos orçamentários é obrigação. Está na Constituição, e é reforçada por outras leis, mas infelizmente isso não tem acontecido”, ressaltou.
O assessor da Comissão de Cidadania Paulo Borges fez uma breve exposição sobre o ciclo orçamentário, com ênfase no PPA. Ele destacou que a lei consiste no projeto de desenvolvimento para o Estado relativo aos próximos quatro anos. “É uma janela de oportunidade. Neste momento, a gente espera que a governadora do Estado, e que todos os prefeitos apresentem, através do orçamento, aquilo que eles acreditam ser seu projeto de desenvolvimento”, disse.
MODA – Edicléa Santos cobrou políticas para as trabalhadoras do setor de confecções. Foto: Giovanni Costa
O primeiro seminário regional de escuta popular sobre o PPA 2024-2027 foi concluído com a participação da plateia. Representantes do projeto Costurando Moda com Direitos, que mobiliza costureiras do Polo de Confecções, antecipou demandas à Alepe e ao Governo. Participante da iniciativa, Edicléa Santos cobrou políticas públicas em benefício das trabalhadoras da cadeia produtiva da Moda. “Elas estão adoecidas, não têm lazer, ganham centavos para completar uma roupa e precisam dormir em cima da máquina”, denunciou.
Ao todo, vão ser realizados sete seminários regionais, sempre com a participação de técnicos jurídicos da Comissão de Cidadania, além de representantes dos movimentos sociais. Os eventos seguem até o dia 9 de setembro, nos municípios de Condado (Mata Norte), Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Pesqueira (Agreste Central), Palmares (Mata Sul), Paudalho (Mata Norte) e Canhotinho (Agreste Meridional). Também vão ser promovidos encontros temáticos com gestores do Governo do Estado, todos na sede da Alepe, no Recife, entre agosto e setembro. As discussões são abertas ao público, e têm o objetivo de aprofundar as propostas colhidas nos seminários regionais. Ao final de todo o processo, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar da escuta presencialmente pode encaminhar propostas em formulário específico disponível no site da Alepe.
