DEMANDAS – 208 propostas relativas ao tema foram encaminhadas ao colegiado. Foto: Nando Chiappetta
O debate sobre as iniciativas legislativas relacionadas à segurança pública foi destacado pelo presidente da comissão temática dedicada à área na Alepe. Para o deputado Fabrizio Ferraz (PP), que está à frente do colegiado, a atuação da comissão se notabilizou pelo debate técnico e pela análise criteriosa dos projetos em andamento
Instalada em março deste ano, a Comissão de Segurança Pública realizou seis reuniões, sendo cinco ordinárias e uma extraordinária. Foram distribuídos 208 projetos de lei relacionados à segurança pública, com 25 deles discutidos e aprovados pelos parlamentares.
“O número elevado de projetos sobre o tema mostra o quanto os deputados estão interessados em colaborar para o aperfeiçoamento da legislação estadual. Isso é muito bom para a população, que tem visto um parlamento atuante” afirmou Fabrizio Ferraz.
Projetos aprovados
Uma das proposições que recebeu aval da comissão foi o PLC n° 741/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra. A medida prorrogou até dezembro de 2023 o prazo para que policiais civis aposentados em atividade continuem à disposição do Poder Público.
PRIORIDADE – Para Fabrizio Ferraz, deputados demonstraram interesse elevado sobre a segurança pública. Foto: Nando Chiappetta
Outra proposta do Executivo acatada pelos parlamentares foi o PL n° 731/2023, que autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar R$ 40 milhões, em caráter excepcional, ao Governo do Estado. Os recursos devem ser utilizados em ações de ressocialização, repressão e combate à violência.
Com relação a propostas de autoria de parlamentares, destacou-se a aprovação de diretrizes para uma política de prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes. O PL nº 258/2023, de autoria de Socorro Pimentel (União), elenca nove diretrizes, incluindo o estímulo à integração das secretarias de estado, ampliação do investimento público e consideração das especificidades de idade, gênero, raça, etnia e localidade.
Já o PL nº 157/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), institui a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado. A proposta estabelece medidas como campanhas de conscientização, qualificação de profissionais, canais de denúncia e acolhimento de vítimas.
Por fim, também foi acatado o PL nº 85/2023, do deputado João Paulo Costa (PC do B), que cria regras adicionais de combate ao abuso sexual e à discriminação no esporte.
Audiência Pública
AUDIÊNCIA – Comissão debateu medidas para a região central do Recife. Foto: Paulo André
No final de junho, a comissão reuniu lojistas e proprietários de estabelecimentos comerciais para discutir medidas de prevenção e combate à violência no centro do Recife. Os temas abordados incluíram requalificação de espaços públicos, ocupação de prédios abandonados e assistência à população em situação de rua.
O encontro foi proposto pelo deputado Joel da Harpa (PL), após solicitação da Associação dos Lojistas do Centro do Recife. A necessidade de apoio do poder público para projetos imobiliários, melhoria na iluminação e criação de empregos foi destacada. Autoridades presentes mencionaram a importância do investimento em urbanismo, atendimento aos usuários de drogas e rigor contra criminosos reincidentes.
