ABSORVENTES – Pela manhã, programa de distribuição foi aprovado na Comissão da Mulher. Foto: Roberta Guimarães
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (27), a criação de um Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. A medida tem como objetivo garantir o acesso a este item por estudantes de escolas públicas, pessoas acolhidas em abrigos, mulheres em unidades prisionais estaduais e aquelas em internação em medida socioeducativa.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno na Reunião Plenária, à tarde. Pela manhã, a proposição foi acatada pela Comissão de Direitos da Mulher.
A versão atual do texto, formatada por um substitutivo da Comissão de Justiça, agrega os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nº 237/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e 740/2023, da governadora Raquel Lyra, além de uma emenda modificativa da deputada Dani Portela (PSOL).
O programa tem como objetivos proporcionar dignidade menstrual, evitar a ausência de estudantes em sala de aula, prevenir doenças e promover a atenção integral à saúde da mulher durante o período menstrual.
DESIGUALDADE – Privação causada pela falta de absorventes é violência contra mulheres pobres, avaliou Delegada Gleide ngelo. Foto: Roberta Guimarães
A proposição também prevê a articulação do Poder Executivo Estadual com os municípios para o fornecimento gratuito de absorventes a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Gleide Ângelo, que preside o grupo parlamentar, considerou uma violência a privação de meninas pobres dos estudos por não terem condições de comprar um absorvente. “Essa medida atende uma necessidade tão básica que já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas como não aconteceu, estamos tendo que reparar e dar dignidade às mulheres”, expôs.
Relatora da proposição, Débora Almeida (PSDB) defendeu a importância de se “quebrar o tabu” em torno da menstruação. “Diversas mulheres são excluídas de estudos e da vida social e sofrem problemas de saúde porque estão em condição de miserabilidade e não podem comprar um absorvente”, frisou.
MENSTRUAÇÃO – Projeto quebra tabu sobre o tema e combate exclusão feminina, ressaltou Débora Almeida. Foto: Roberta Guimarães
Durante a discussão, Dani Portela lembrou a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta semelhante, de autoria da então deputada Marília Arraes (PT), e citou o programa da Prefeitura do Recife de combate à pobreza menstrual nas escolas.
A psolista também agradeceu à Comissão de Justiça por ter acatado a mudança sugerida por ela no texto, substituindo o termo “mulheres” por “pessoas que menstruam”.
Rosa Amorim (PT), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (União) e João Paulo (PT), por fim, também elogiaram a criação do programa de distribuição de absorventes. .
Adoção
PROTEÇÃO – Proposta de Simone Santana para garantir sigilo na entrega para adoção também foi acatada. Foto: Roberta Guimarães
Também nesta terça, a Comissão da Mulher deu aval ao PL nº 316/2023, da deputada Simone Santana, que estabelece o direito ao sigilo das informações às gestantes e mães que desejam entregar seus filhos para adoção.
A matéria foi apresentada após a repercussão do caso envolvendo a atriz Klara Castanho, cuja gravidez indesejada, decorrente de estupro, levou-a à decisão de entregar a criança para adoção. Além dos danos causados pelo crime, ela foi vítima de constrangimento por profissionais de saúde que expuseram sua situação na imprensa.
Agressão em Gravatá
A comissão ainda definiu algumas de suas próximas atividades. Entre elas, o envio de uma carta em apoio à secretária da Mulher de Gravatá (Agreste Central), Ester Gomes, que foi espancada enquanto trabalhava no último domingo (25). O município ainda deverá receber uma reunião itinerante do grupo parlamentar no segundo semestre.
Além disso, a comissão pretende convidar as secretárias de Defesa Social, Mulher e de Administração do Estado para tratar da insuficiência de delegacias especializadas em violência de gênero.
