
SUSTENTABILIDADE – Débora Almeida defendeu que o adiamento seja usado para repensar matriz energética de Noronha. Foto: Roberto Soares
O adiamento do prazo para proibir a entrada de veículos a combustão no arquipélago de Fernando de Noronha foi aprovado em Primeira Discussão pelos deputados estaduais, na Reunião Plenária desta segunda (12). A Lei 16.810/2020 determinava que a proibição começasse a valer a partir de 10 de agosto de 2023. A versão aprovada do Projeto de Lei nº 567/2023, da deputada Débora Almeida (PSDB, prorroga o início do impedimento para 2025.
Apesar do adiamento da proibição da entrada desses veículos, a mudança acatada no Plenário mantém o prazo vigente (agosto de 2030) para o impedimento total de circulação de veículos à combustão em Fernando de Noronha. Ainda assim, esses prazos poderão ser prorrogados em até cinco anos se, na data estabelecida, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito.
A deputada usou a tribuna para pedir aos deputados que aprovassem o texto. Débora Almeida informou que os veículos não correspondem à maioria das emissões de gases de efeito estufa em Noronha. “60% das emissões são provenientes da atividade aérea, e 30% dos geradores a diesel. É preciso repensar a matriz energética do arquipélago, e o novo prazo vai possibilitar esse debate”, defendeu.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) concordou com a parlamentar e considerou contraditória a iniciativa de proibir os carros. “Você vai abastecer o carro elétrico numa tomada, mas a energia da tomada é alimentada com combustível fóssil”, disse. Feitosa acredita que a melhor solução é o Governo subsidiar a aquisição de carros elétricos para circularem em Fernando de Noronha.
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Estradas

EMPRÉSTIMO – Izaías Régis destacou que R$ 900 milhões serão destinados à recuperação de rodovias estaduais. Foto: Roberto Soares
Um empréstimo no valor de R$ 900 milhões, que serão destinados à recuperação de rodovias estaduais, foi comemorado pelo deputado Izaías Régis (PSDB). A assinatura do contrato, entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, foi realizada na última quarta (7). De acordo com o parlamentar, Pernambuco é o terceiro estado do Brasil com a pior malha viária. “A atual gestão encontrou mais de 70% das rodovias estaduais em más condições. O investimento nas estradas é prioridade, é necessário para o desenvolvimento regional”, disse o líder do Governo.
O deputado João Paulo (PT) disse considerar injusta a fala de Izaías Régis por não mencionar a participação do governo Lula na liberação da verba, anunciada durante a visita do presidente a Pernambuco na última semana. “O anúncio foi feito durante um ato político e eu estava lá”, enfatizou o parlamentar. “Isso é continuidade de uma solicitação feita no governo passado, e esta casa também cumpriu um papel importantíssimo na liberação desse recurso”, completou.
Proteção à mulher

PROTEÇÃO – Delegada Gleide ngelo afirmou que atual gestão é negligente em relação às vítimas de violência doméstica. Foto: Roberto Soares
A gestão das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em Pernambuco foi alvo de críticas. A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) afirmou que o Governo Estadual é negligente em relação às vítimas de violência doméstica. Segundo ela, a atual administração ignora as dificuldades estruturais e a falta de efetivo nas delegacias da mulher em várias regiões do estado.
A parlamentar ainda questionou a ausência de reuniões da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero. Segundo Gleide, há seis meses o colegiado instituído em conjunto com o Pacto pela Vida não se reúne. “Nessa Câmara Técnica participariam a Polícia Militar, a Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, enfim, todas as instituições que vão estudar a violência de Pernambuco com relação à mulher. Mas a Secretaria da Mulher do Estado não fez nenhuma dessas reuniões”.
Enfermagem

PISO – Gilmar Júnior cobrou Prefeitura de Olinda por salários abaixo do mínimo para profissionais da enfermagem. Foto: Roberto Soares
O deputado Gilmar Júnior (PV) cobrou na tribuna a correção e republicação de um edital de seleção simplificada divulgado na última sexta (10), pela Prefeitura de Olinda. Segundo o parlamentar, os salários divulgados no edital (R$ 1.302 para técnicos de enfermagem e R$ 2.000 para enfermeiros) não são condizentes com o piso para profissionais da Enfermagem determinado pela Lei Federal nª 14.434/2022.
“Os profissionais da enfermagem estão incomodados com esse edital, que desrespeita os profissionais e a legislação. Não adianta os gestores públicos fingirem que a Lei 14.434 não está em vigor. Ela está vigente e não há liminar contra ela, e os recursos foram repassados pela União”, reagiu o parlamentar do PV. Ele registrou que o problema que ele apontou em Olinda também vem ocorrendo em outros municípios do interior.
Trabalho Infantil

INFÂNCIA – João Paulo registrou passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Foto: Roberto Soares
O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi lembrado pelo deputado João Paulo. O parlamentar destacou que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de crianças trabalhando no mundo subiu de 152 milhões em 2016 para 180 milhões em 2020. No Brasil, seriam mais de 1 milhão de crianças em situação de trabalho, sendo a maior parte delas na região Nordeste.
Para o deputado, é preciso haver mais envolvimento do Governo do Estado em relação ao tema, com ações mais eficazes de combate e a organização de dados mais precisos sobre a questão. “O trabalho infantil é resultado da miséria das famílias em nosso estado e do País, uma miséria que se agravou nos últimos anos pela pandemia e pelo governo Bolsonaro”. João Paulo também ressaltou que tirar das crianças o direito a uma infância saudável é uma forma de perpetuar o ciclo da pobreza, já que elas ficam sem poder se dedicar aos estudos e mudar seus destinos.
Críticas à Parada LGBT+

CRÍTICA – Coronel Alberto Feitosa considerou “inadmissível” a presença de crianças com cartazes sobre transexualidade na Parada LGBTQI+. Foto: Roberto Soares
A participação de crianças na vigésima sétima Parada do Orgulho LGBT+, realizada no último domingo em São Paulo, repercutiu na Alepe. Coronel Alberto Feitosa considerou “inadmissível” a presença de menores de idade segurando cartazes com a frase “Crianças Trans Existem” na manifestação.
“As pessoas devem se manifestar as suas vontades, as suas decisões, cada um viva a sua vida da forma como deseja, tem que ser respeitado e a legislação brasileira e o comportamento social tem demonstrado isso. Mas é totalmente inadmissível a gente ver um bloco que passeou lá na avenida com esses cartazes”
O deputado recebeu o aparte favorável do Pastor Júnior Tércio (PP), que também repudiou o envolvimento infantil na parada em defesa da diversidade.
Dia da Marinha

FORÇAS ARMADAS – Mário Ricardo fez discurso celebrando o Dia da Marinha. Foto: Roberto Soares
O deputado Mário Ricardo (Republicanos), destacou o Dia da Marinha, celebrado no último dia 11 de junho. O parlamentar parabenizou a instituição bicentenária, criada em 1822. Ele ressaltou sua importância na defesa das fronteiras marítimas, na pesquisa científica, na assistência humanitária, na preservação de mares, rios e lagos, e na cooperação com instituições públicas e órgãos internacionais.
“Nós, parlamentares, e toda a sociedade pernambucana reconhecem e respeitam a Marinha do Brasil por sua dedicação à defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro”, enfatizou.