O impasse envolvendo o Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias, no Recife, foi o foco de um debate no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta (31). A situação das estradas pernambucanas também foi pauta das discussões.
Ouça os pronunciamentos na íntegra
CRÍTICA – Diogo Moraes questionou Governo por problemas no atendimento de idosos no Recife e na manutenção de estradas no Agreste. Foto: Roberto Soares
O deputado Diogo Moraes (PSB) subiu à tribuna para responsabilizar o Governo do Estado pela falta de atendimento a 350 idosos no Centro de Referência. A inauguração do equipamento foi barrada pela Justiça na semana passada, devido ao fato da atual gestão estadual tentar reverter a cessão do imóvel para a Prefeitura do Recife, processo que ocorreu ainda no mandato de Paulo Câmara.
Diogo Moraes considerou a iniciativa governamental “cruel e inconcebível”. “Chega a ser patético que serviços de saúde para pessoas idosas sejam paralisados por uma picuinha, algo tão pequeno”, lamentou.
Já Renato Antunes (PL) afirmou que é preciso esclarecer o contexto da disputa judicial, já que a cessão do imóvel é alvo de questionamentos. “Era um convênio que, na verdade, de convênio não tinha nada, era uma celebração de um contrato de gestão e, qual o preço disso?”, questionou. Ele acrescentou que “a cessão foi feita faltando um dia para acabar a gestão Paulo Câmara, inclusive sem pedir autorização legislativa”.
Estradas
RESPOSTA – Para Renato Antunes, críticas de Moraes ignoram problemas gerados na gestão de Paulo Câmara. Foto: Roberto Soares
Diogo Moraes também registrou um grave acidente ocorrido nesta quarta na PE-160, nas proximidades do Polo de Confecções, que deixou 15 feridos e três mortos. Ele questionou a falta de investimentos do Governo na recuperação da malha rodoviária. “Se não faz a rodovia, por que não tapa os buracos? Tem que morrer gente? Será possível que a gente vai ter que vir à tribuna aqui toda vez que uma família começa a chorar a dor?”, indagou.
Renato Antunes reagiu à fala de Diogo Moraes. Para Antunes, o deputado socialista esquece que “nos últimos oito anos, sob a gestão do PSB, Pernambuco recebeu as piores notas em avaliações nacionais sobre a infraestrutura rodoviária estadual”. Na mesma linha, Abimael Santos (PL) afirmou que o governo anterior deixou muitas estradas em más condições. O parlamentar disse, ainda, que deve se reunir, na próxima quinta, com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para discutir a situação das rodovias do Agreste.
IMPRENSA – Abimael Santos criticou agressão a jornalistas que cobriam passagem de Nicolás Maduro no Brasil. Foto: Roberto Soares
Em aparte, o deputado Kaio Maniçoba (PP) registrou outro acidente, ocorrido nesta quarta no município de Floresta, no Sertão de Itaparica. A colisão entre uma moto e uma carreta na BR-316 acabou vitimando uma criança de 10 anos. Ele fez um apelo para que seja instalada uma lombada eletrônica na rodovia.
Agressão
Ainda no mesmo pronunciamento, Abimael Santos criticou o encontro de Nicolás Maduro com o presidente Lula, e disse se solidarizar com os jornalistas agredidos durante a entrevista do presidente venezuelano. Renato Antunes também repudiou a violência sofrida pela jornalista Delis Ortiz, que acompanhava a visita de Maduro, e cobrou punição aos envolvidos na agressão.
Antunes aproveitou para homenagear o jornalista pernambucano Angelo Castelo Branco, eleito para a cadeira de número 15 da Academia Pernambucana de Letras. O parlamentar afirmou que a escolha é “um justo reconhecimento” a um profissional que sempre se dedicou à escrita.
Servidores
CONCURSO – Dani Portela solicitou a convocação de mais professores para a rede pública estadual de ensino. Foto: Roberto Soares
A necessidade de convocar mais professores para a rede pública estadual de ensino foi tema de pronunciamento da deputada Dani Portela (PSOL). A parlamentar apontou que a nomeação dos 2907 professores selecionados no último concurso público, realizado há um ano, não supre a demanda atual, uma vez que ainda existem cerca de 20 mil professores que trabalham em regime de contrato temporário, além dos profissionais que se aposentaram ou saíram da rede nos últimos doze meses.
Para ela, todos os 10 mil professores aprovados no concurso deveriam ser nomeados. “O número de profissionais que estão sendo chamados está muito longe de atender à realidade. Lembrando que em 2017, o Ministério Público de Pernambuco já apontava um número excessivo de contratos temporários de professores na nossa rede estadual, recomendando a contratação de mais profissionais aprovados no concurso”, registrou.
CNH
HABILITAÇÃO – Jarbas Filho defendeu redução do valor da taxa para renovar a carteira de motorista. Foto: Roberto Soares
A redução do valor da taxa para renovar a carteira de motorista foi a defesa do deputado Jarbas Filho (PSB). Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 767/2023 prevendo desconto de 30% no valor pago por motoristas que têm entre 50 e 69 anos de idade e de 50% para aqueles com 70 anos ou mais. A justificativa é que, nessas faixas etárias, o tempo de validade da CNH é menor: de cinco ou três anos, dependendo da idade. Já para motoristas mais jovens, o prazo é de dez anos. Para Jarbas Filho, a medida é justa, devido ao número de vezes que o motorista precisa fazer a renovação.
Ordem do Dia
Ainda nesta quarta, o Plenário aprovou, em dois turnos, o PL n° 720/2023, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa altera o Código de Organização Judiciária do Estado para incluir o pagamento de auxílio saúde e licenças compensatórias a magistrados. Estas últimas serão devidas nas seguintes situações: por exercício cumulativo de unidades judiciárias e/ou funções; acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental; exercício em plantão judicial, desempenho de funções de confiança e cargos na Mesa Diretora.
JUDICIÁRIO – Aprovação de benefícios para magistrados ocorreu após reunião extraordinária da Comissão de Justiça. Foto: Giovanni Costa
As despesas serão pagas com recursos do Orçamento do Poder Judiciário. Presidente do TJPE, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo argumentou, na justificativa anexa ao PL, que a medida visa garantir tratamento isonômico entre magistrados e membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estes últimos já beneficiários de licenças compensatórias. Pela manhã, o texto recebeu o aval em reunião extraordinária da Comissão de Justiça, e também nos colegiados de Finanças e Administração Pública.
O Plenário também aprovou, em Discussão Única, o Requerimento nº 635/2023, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. O encontro, que está previsto para o dia 14 de junho, foi considerado fundamental pelo parlamentar. “Desde o início da gestão Raquel Lyra nenhum de nós ouviu qualquer coisa sobre as emendas parlamentares. Apesar do caráter impositivo, não houve nenhum aceno da gestão nesse sentido”, lamentou.
