CONTAS – France Hacker ressaltou aprovação por unanimidade no TCE. Foto: Roberta Guimarães
O impasse relacionado à prestação de contas da antiga gestão municipal de Garanhuns (Agreste Meridional) motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta terça (30). Parlamentares discursaram em defesa do deputado Izaías Régis (PSDB), que foi prefeito do município entre 2013 e 2020. A prestação de contas relativa a 2019 deve ser avaliada pela Câmara de Vereadores nesta quarta (31). Apesar de ter sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Comissão de Finanças do Legislativo municipal emitiu parecer pela rejeição do relatório.
Ouça os pronunciamentos na íntegra
Durante o Grande Expediente, o deputado France Hacker (PSB) defendeu Izaías Régis. Ele ressaltou que o TCE é o órgão competente para julgar as contas da gestão e que, apesar das ressalvas, elas foram aprovadas por unanimidade. “Vamos levar isso à imprensa, ao Ministério Público e ao próprio TCE, para que sejam revistos esses atos baratos de politicagem no nosso Estado”. Hacker também alertou para o risco desse tipo de prática acontecer em cidades pequenas que têm menos visibilidade pública.
DENÚNCIA – “Ação é para me tirar da vida pública”, alegou Izaías Régis. Foto: Roberta Guimarães
Oito parlamentares ocuparam o microfone de apartes para se solidarizar com Izaías Régis. Eles apontaram interesses políticos na ação dos vereadores e defenderam uma reavaliação do parecer pelo Plenário da Câmara Municipal. “Contas que recebem aprovação técnica do TCE jamais deveriam ser rejeitadas pelo Legislativo”, defendeu Mário Ricardo (Republicanos). “A situação abre um precedente muito perigoso”, afirmou Jarbas Filho (PSB). “Avaliação política, nas Câmaras, não é livre. Não se pode rejeitar por rejeitar”, acrescentou Débora Almeida (PSDB).
Izaías Régis foi à tribuna, na sequência, agradecer o apoio dos colegas e criticar o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. “Toda esta ação é para me tirar da vida pública, mas só há duas formas de isso acontecer: Deus ou o povo”, afirmou. Ele alertou, ainda, dos perigos da prática, que poderá ser utilizada contra diferentes prefeitos, quando estes deixarem as gestões municipais.
Nicolás Maduro
MADURO – Renato Antunes denunciou ditadura imposta a venezuelanos. Foto: Roberta Guimarães
A visita do presidente venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil para o encontro de líderes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) pautou os pronunciamentos dos deputados Renato Antunes e Coronel Alberto Feitosa, ambos do PL. Os parlamentares criticaram o fato de Maduro ter sido recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente Lula.
“No Brasil, temos uma democracia sólida e temos o direito de ser a favor ou contra, mas nossos irmãos estão sofrendo uma ditadura que mata e que oprime. A situação é muito triste”, avaliou Antunes. Já Feitosa afirmou que grande parte dos brasileiros, inclusive a imprensa e apoiadores de Lula, também criticaram o encontro.
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, elogiou o presidente pela abertura ao diálogo. Ele ressaltou que é preciso levar em consideração a soberania da Venezuela e os elementos da conjuntura internacional.
Marco Temporal
DEMARCAÇÃO – Rosa Amorim criticou o projeto do Marco Temporal. Foto: Roberta Guimarães
A iminente votação do projeto de lei (PL) que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas, pela Câmara dos Deputados, preocupa a deputada Rosa Amorim (PT). Da tribuna, a parlamentar criticou o regime de urgência imposto à tramitação da matéria, que busca limitar a reivindicação de territórios por povos originários. Segundo o texto, somente poderão ser solicitadas as terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
De acordo com a petista, a aprovação deste PL poderá afetar 95% das áreas indígenas no País, além de paralisar o processo de demarcação de centenas de territórios. “A inclusão da matéria na pauta da Câmara, às pressas e antes da tese ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, atende aos anseios da bancada ruralista”, alegou, criticando os deputados federais pernambucanos que votaram pelo regime de tramitação.
Na mesma reunião, o deputado João Paulo defendeu o desenvolvimento sustentável. Na opinião do parlamentar, é possível conciliar o crescimento econômico com a proteção do meio ambiente e a busca pela equidade social. Ele afirmou ter confiança de que “o Governo Lula terá sensibilidade e habilidade política para lidar com a questão, apesar das barreiras no Congresso, impostas por setores conservadores ligados ao agronegócio”.
Miguel Otávio
MENINO MIGUEL – Dani Portela pediu justiça para o caso, que completa 3 anos. Foto: Roberta Guimarães
A morte do menino Miguel, que completará três anos na próxima sexta (2), levou à tribuna a deputada Dani Portela (PSOL). Ela pediu justiça pela morte da criança, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020. Miguel estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe dele e foi deixado, sozinho, dentro do elevador. A parlamentar pediu justiça e afirmou que o caso evidencia uma sociedade preconceituosa e desigual:
“A história escancara o racismo, vivido por mães que não tiveram o direito de cumprir o isolamento social. Miguel foi ao trabalho porque as escolas estavam fechadas”, lembrou. Dani Portela aproveitou para convidar a população a participar de um ato público em memória da criança, na próxima sexta, às 14h. A concentração será em frente ao condomínio conhecido como “Torres Gêmeas”, no Recife, local em que a morte ocorreu.
Estradas
SEGURANÇA – Adalto Santos cobrou manutenção da PE-60. Foto: Roberta Guimarães
A situação da PE-60, nas proximidades de São José da Coroa Grande (Mata Sul), preocupa o deputado Adalto Santos (PP). Ele afirmou que a rodovia está intransitável devido à lama que se espalhou na pista depois das chuvas que atingiram a região. O parlamentar pediu providências urgentes por parte da governadora Raquel Lira.
Já o deputado João Paulo Costa (PCdoB) voltou a cobrar do Governo ações para recuperar a PE-361, que dá acesso a São José do Belmonte (Sertão Central). O parlamentar viabilizou reuniões com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, e com o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, para tratar da situação das estradas. Ele pediu que o Executivo sinalize com urgência quais rodovias vão ser requalificadas.
VEÍCULOS – Antônio Moraes quer facilitar pagamento de multas vencidas. Foto: Roberta Guimarães
Por sua vez, os altos índices de apreensões de veículos e motos no Interior motivaram o pronunciamento do deputado Antônio Moraes (PP). Ele destacou encontro que teve com o secretário da Fazenda, Wilson José, para tratar sobre o tema. Os dois articularam a possibilidade de um projeto de lei do Governo do Estado para facilitar o pagamento de multas vencidas por meio de parcelamento. Moraes também fez um apelo pela diminuição dos valores do IPVA.
Discussão
Lula Cabral (Solidariedade) solicitou Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina da Alepe. Ele pediu que o município do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) possa sediar um debate sobre o empreendimento. Segundo Cabral, a iniciativa seria importante para esclarecer dúvidas da população acerca do traçado da ferrovia.
Prevenção
CHUVAS – Pastor Cleiton Collins defendeu articulação do Poder Público. Foto: Roberta Guimarães
A tragédia das chuvas foi abordada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que fez um apelo às prefeituras e ao Governo do Estado para que planejem com rapidez e eficiência ações preventivas contra os desastres climáticos. O deputado analisou que a catástrofe de maio de 2022, na Região Metropolitana do Recife, poderia ter sido evitada. Por fim, pediu que as autoridades municipais e estaduais deixem de lado o “palanque político” para impedir mais mortes e destruição.
