FINANÇAS – “Matérias como esta devem ser discutidas com antecedência”, afirmou o relator, João de Nadegi. Foto: Giovanni Costa
O Projeto de Lei (PL) n° 357/2023, que propõe o remanejamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento estadual, foi aprovado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe nesta terça (4). O relator da matéria no primeiro colegiado, deputado João de Nadegi (PV), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pelo Poder Executivo, afirmando que o mesmo não incorre em aumento de despesa nem descumpre exigências legais.
Nadegi disse, ainda, ter buscado esclarecimentos sobre a proposta na Consultoria Legislativa da Casa, que emitiu uma nota informativa. O relator fez uma ressalva, contudo, à tramitação do PL. “Matérias como esta devem ser discutidas com antecedência. Espero que, nos próximos projetos enviados pelo Governo, possamos fazer uma discussão mais tranquila”, pontuou. Coronel Alberto Feitosa (PL) e Rodrigo Farias (PSB) também criticaram a tramitação em regime de urgência.
ADMINISTRAÇÃO – Colegiado presidido por Joaquim Lira aprovou a matéria do Poder Executivo por unanimidade. Foto: Giovanni Costa
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) considerou saudável a discussão. “É muito importante fazer esse debate de forma democrática. Cada um apresenta seu posicionamento, sem deixar de dar condições ao Governo do Estado de implementar as políticas públicas necessárias”, avaliou.
Em Administração Pública, o parecer favorável foi dado pelo deputado Eriberto Filho (PSB) e acatado por unanimidade no colegiado, que é presidido por Joaquim Lira (PV).
Distribuição
SEGURANÇA PÚBLICA – Grupo distribuiu 59 PLs para relatoria, dois deles para proteger mulheres. Foto: Giovanni Costa Foto: Giovanni Costa
Também se reuniram, pela manhã, as comissões de Agricultura e de Segurança Pública. O primeiro colegiado, presidido pelo deputado Doriel Barros (PT), fez a distribuição de 21 proposições para relatoria.
Já o segundo grupo, que tem como presidente Fabrizio Ferraz (Solidariedade), distribuiu 59 PLs para análise dos integrantes. Entre estes, destaque para os de números 211/2023 e 229/2023, das deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB) e Socorro Pimentel (União), respectivamente. As matérias visam à adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em risco em bares, restaurantes e casas de eventos. As duas propostas tramitam em conjunto na Alepe.
