DISCUSSÃO – Colegiado presidido por Doriel Barros promoveu oito reuniões virtuais para votar proposições. Foto: Roberto Soares
Leis para estender o Programa Pernambuco Rural Sustentável (ProRural), proibir animais vivos como prêmio e incentivar o uso do hidrogênio verde no Estado passaram pelo crivo da Comissão de Agricultura da Alepe em 2022. No período, o colegiado acatou um total de 23 proposições, discutidas em sete reuniões ordinárias e uma extraordinária, todas por videoconferência.
Prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3743/2022, de autoria do Poder Executivo, a medida que prorrogou o ProRural garantiu mais tempo para que ações em andamento pudessem ser concluídas. A partir dela, a Lei nº 17.984/2022 adiou por 12 meses contratos do programa financiados em convênio com o Banco Mundial (Bird). Originalmente, as iniciativas deveriam ser finalizadas em outubro do ano passado.
Iniciado em 2012, o ProRural custeou 297 organizações de produtores familiares nas áreas de infraestrutura rural, bem como de produção e geração de renda. De acordo com o Governo Estadual, 12 subprojetos ainda não haviam terminado, o que motivou a prorrogação.
Outra proposição que recebeu aval do grupo parlamentar foi o PL nº 2873/2021, que impede a concessão de bichos vivos como premiação ou brinde em Pernambuco. A novidade foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais por meio da Lei nº 17.793/2022.
Apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), o texto foi aprovado pela Comissão em abril. Ao justificar a proibição, o autor salientou que “uma vida não pode ser passada de uma pessoa a outra sem empatia, sem vínculos”. “Esse tipo de prática pode gerar diversos problemas aos animais sorteados, especialmente o abandono”, complementou o parlamentar.
O colegiado acatou, ainda, o PL nº 3016/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV). O projeto atualiza a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de modo a incluir o incentivo à utilização do hidrogênio verde. O combustível é obtido a partir de fontes renováveis, em um processo no qual não haja emissão de carbono.
Convertida na Lei nº 17.816/2022, a iniciativa prevê incentivos para que pequenos produtores tenham acesso a tecnologias sustentáveis, estímulo ao uso do hidrogênio verde como fonte energética e fomento à cadeia produtiva do insumo. Isso ocorrerá por meio da atração de investimentos e da capacitação dos profissionais, entre outras ações.
DEBATE – Audiência pública apurou dificuldades de acesso a benefícios rurais do INSS. Foto: Giovanni Costa
Audiência pública
A Comissão de Agricultura também promoveu debate no primeiro semestre para apurar dificuldades de acesso a benefícios rurais do INSS, assim como barreiras encontradas pelos servidores da autarquia para analisar os pedidos. Em abril de 2022, os indeferimentos no Estado passaram de 44% para 49%, na comparação entre os anos de 2019 e 2021, conforme dados da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape). Além disso, as concessões via Justiça chegaram a 31% do total.
Balanço das atividades
Presidente do grupo parlamentar, o deputado Doriel Barros (PT) avaliou como positiva a atuação do colegiado no ano passado. “Temas importantes foram debatidos na Comissão e projetos relevantes foram aprovados, tornando-se leis posteriormente. Procuramos fortalecer cadeias produtivas e a agricultura familiar, por exemplo. Eu diria que cumprimos nosso papel. Mesmo com pandemia, não deixamos de fazer o debate político”, comentou.
