PEC 32 – Sob a presidência de Fabíola Cabral, o grupo parlamentar promoveu debate sobre a proposta federal de Reforma Administrativa. Foto: Jarbas Araújo

Estímulos para o uso de energias mais limpas receberam a chancela da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática da Alepe. Ao longo do primeiro semestre deste ano, o grupo parlamentar aprovou proposições de incentivo à utilização de energia solar, hidrogênio verde e Gás Natural Veicular (GNV), as quais já viraram leis.

Integrando a legislação pernambucana desde maio, por meio da Lei Estadual nº 17.794/2022, as diretrizes de incentivo ao uso do Gás Natural Veicular foram propostas pelo deputado Romero Albuquerque (União) no Projeto de Lei (PL) nº 3054/2022. O texto estabeleceu, por exemplo, que os editais de concessão de transporte rodoviário contenham critérios para garantir que parte da frota seja impulsionada por GNV.

Alterações na Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas ( Lei nº 14.090/2010) também foram referendadas. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), o PL nº 2759/2021 incluiu, entre os objetivos da ação, o estímulo ao uso da matriz solar, assim como à implantação e capacitação de cadeias produtivas do setor. Já o PL nº 3016/2022, de iniciativa do mesmo parlamentar, acrescentou o uso do hidrogênio verde como estratégia de preservação ambiental e eficiência energética.

Debate

Além de apreciar 32 proposições, o colegiado presidido por Fabíola Cabral (Solidariedade) realizou uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, elaborada pelo Governo Federal. Na ocasião, foram apontados os impactos da chamada “PEC da Reforma Administrativa” para instituições de Ensino Superior.