DECADÊNCIA – “Atual gestão deixará como legado o pior cenário da história de Pernambuco”, avaliou Priscila Krause. Foto: Nando Chiappetta
O Governo de Pernambuco foi alvo de cobranças de parlamentares da Oposição, durante a Reunião Plenária desta quarta (29). Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho (União) pediu que o Estado cumpra a Lei Complementar nº 194/2022, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo a alíquotas entre 17% e 18%. Já a deputada Priscila Krause (Cidadania) mostrou-se indignada com o avanço da pobreza, culpando a gestão estadual pela atual conjuntura.
“Vivemos um período prolongado de decadência social e econômica, o qual deixará como legado ao próximo governo o pior cenário da história de Pernambuco”, avaliou a parlamentar. Ela citou dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social que revelaram 44% da população vivendo na faixa de pobreza em 2021. “Nunca tivemos tantos pobres no Estado. Há dez anos, eram 38%, o que já é muito.”
Ainda que reconheça a difícil situação nacional, Krause acredita que a crise no Estado é pior. “A condição de vida das pessoas foi esquecida, em detrimento da política miúda que promove a inversão de prioridades e deixa espaço para o mau uso dos recursos públicos”, disse.
A deputada analisou que o crescimento da pobreza tem relação direta com a ausência de políticas de geração de emprego e renda. “Somos o estado com maior índice de desocupados do Brasil. No País, a média percentual de pobres é de 22%, metade do verificado em Pernambuco”, citou. “Está na hora de os pernambucanos voltarem a ter futuro, com um governo que assuma responsabilidades.”
IMPOSTO – Antonio Coelho condenou “táticas protelatórias” de governadores contrários à aplicação da Lei 194: “Ferem integridade da República”. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Romário Dias (PL), que presidia a sessão, pontuou a relevância do êxodo rural nesse cenário, fazendo com que as pessoas passem a viver sem segurança ou emprego na Capital. “Ou o Estado prioriza essa parcela da população, ou isso tende a piorar”, alertou o parlamentar.
Na sequência, Antonio Coelho condenou o que considera “táticas protelatórias” de governadores, a exemplo de Paulo Câmara. A postura adotada pelos gestores é condicionar a aplicação da Lei 194 à aprovação de normas estaduais ou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada esta semana por 11 estados.
“Dizer que a legislação federal só vale se confirmada por dispositivos estaduais nos levaria a uma anarquia constitucional. Isso poderia ferir a integridade de nossa República”, avaliou. “Além disso, acreditar que leis dependem da aquiescência do STF criará uma terceira casa legislativa, não eleita pelo povo.” Para o oposicionista, a redução do ICMS e da carga tributária em geral é necessária para preservar o poder de compra das famílias brasileiras em um momento de inflação alta.
Balanço
ATUAÇÃO – “Temos feito o possível, com elevado compromisso público”, afirmou José Queiroz. Foto: Nando Chiappetta
No encerramento do semestre, o deputado José Queiroz (PDT) fez uma prestação de contas em que enalteceu o trabalho do Parlamento pernambucano nos últimos anos. Ele destacou, especialmente, a atuação da Alepe durante a pandemia de Covid-19, quando foi instituído o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para dar continuidade aos trabalhos legislativos.
O pedetista também ressaltou o remanejamento de verbas de emendas parlamentares para a área da saúde. “Estivemos presentes nos momentos mais difíceis, estendendo as mãos ao Executivo”, observou. Ele ainda citou a aprovação de projetos de outros Poderes e instituições: “Temos feito o que é possível, com os melhores propósitos e elevado compromisso público”, emendou.
Agricultura familiar
PEAAF – “Pequenos produtores podem ficar tranquilos, pois a comercialização está garantida”, comemorou Doriel Barros. Foto: Nando Chiappetta
Já o deputado Doriel Barros (PT) anunciou, no Pequeno Expediente, a implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf). Resultado de negociações com representantes do setor, a iniciativa vai permitir que os insumos desta categoria sejam comprados pelo Poder Público.
“Os pequenos produtores agora poderão ficar tranquilos, pois a comercialização dos vegetais está garantida”, observou. O petista lembrou que um programa federal do tipo, criado na gestão do ex-presidente Lula, foi descontinuado pela atual gestão. “Parabenizo o governador Paulo Câmara por colocar em prática essa medida de estímulo à agricultura familiar. É mais uma prova de que estamos na direção certa.”
Cooperativismo
LEGISLAÇÃO – Waldemar Borges destacou iniciativas recentes do mandato dele com a finalidade de amparar as cooperativas pernambucanas. Foto: Nando Chiappetta
O centésimo Dia Internacional do Cooperativismo, a ser comemorado em 2 de julho, foi lembrado pelo deputado Waldemar Borges (PSB). A data tem o objetivo de promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial.
Segundo ele, apesar de enfrentar preconceitos e incompreensão, o cooperativismo segue ganhando espaço no Brasil. “Em 2020, mesmo com os desafios gerados pela pandemia, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas por ações de 2.226 cooperativas e seus mais de 137 mil voluntários no País.”
O socialista frisou duas iniciativas recentes do mandato dele com a finalidade de amparar o segmento: a Frente Parlamentar do Cooperativismo, que visa fortalecer essas organizações em Pernambuco, e a Lei nº 15.688, que institui uma política estadual de apoio e incentivo. “Essa norma receberá ajustes a partir da aprovação, nesta quarta, do Projeto de Lei nª 3272/2022, também de minha autoria”, agregou.
Homenagens
IITB – “Aplaudimos não só o trabalho investigatório, mas também as ações de cidadania”, disse Eriberto Medeiros. Foto: Nando Chiappetta
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), rendeu reconhecimento ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) por ocasião dos 113 anos da entidade. Ele ainda homenageou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), ao registrar a publicação da Lei nº 17.846/2022, que institui o Dia Estadual de Conscientização e de Combate à Violação das Prerrogativas da Advocacia.
O parlamentar elogiou os policiais civis que atuam no IITB e destacou projetos da entidade, como o Reencontro, que desvenda desaparecimentos, e o Cidadania em Casa, que oferece atendimentos residenciais a pessoas idosas com dificuldade de locomoção. Ele ainda lembrou a participação que teve na criação da norma que prevê valor único para a segunda via da carteira de identidade: R$ 22,61. Antes, havia diferenças entre os procedimentos, podendo a emissão custar até R$ 90,51.
“Aplaudimos não só o trabalho investigatório, mas também as ações de cidadania e prestação de serviços ao povo pernambucano”, afirmou Medeiros. O deputado Antônio Moraes (PP) somou-se à homenagem e lembrou que a sede própria do IITB foi adquirida em 1995, quando era secretário estadual de Segurança Pública.
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
