VIOLÊNCIA – “A cada 27 horas morre uma pessoa LGBTQIA+ no Brasil, o que faz de nós o País mais perigoso do mundo”, lamentou Jô Cavalcanti. Foto: Nando Chiappetta

A luta por direitos, o respeito às pautas identitárias e a valorização da diversidade constaram em pronunciamentos feitos na Reunião Plenária da Alepe desta terça (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Conquistas para profissionais da segurança pública, investimentos no Sertão pernambucano, o assassinato do indigenista Bruno Pereira e a atuação do Juizado do Forró também foram assuntos do encontro virtual.

Primeira a repercutir a data comemorativa, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), lembrou que a escolha do dia 28 de junho remonta ao ano de 1969, quando diversas pessoas LGBTs enfrentaram policiais durante uma abordagem violenta a membros do clube gay Stonewall Inn, em Nova York (EUA). “A manifestação desencadeou uma série de protestos em vários países. Essas mobilizações fomentaram as primeiras marchas do orgulho LGBT”, contou.

A psolista lamentou, contudo, a violência no Brasil. “A cada 27 horas morre uma pessoa LGBTQIA+, o que nos torna o País mais perigoso do mundo para essa população”, denunciou, destacando a atuação do mandato em defesa desse público. “Aprovamos seis projetos, entre eles o que obriga estabelecimentos de saúde a disponibilizarem campo para indicação de identidade de gênero e orientação sexual ( Lei nº 17.292/2021)”, disse, citando, ainda, a destinação de verba de emenda parlamentar para o Espaço de Acolhimento e Cuidado Trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Iniciativas implementadas no Recife foram elencadas pelo deputado João Paulo (PT). Ele relatou que, quando prefeito do município, atuou para garantir o pagamento de pensão a companheiros ou companheiras de servidores homossexuais, criou a Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), e incluiu um fórum temático de defesa da cidadania LGBT dentro do Orçamento Participativo.

DESRESPEITO – João Paulo criticou políticas federais: “Não enxergam LGBTs como cidadãs e cidadãos”. Foto: Nando Chiappetta

O parlamentar enfatizou, ainda, as conquistas da comunidade LGBTQIA+ nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma. “Fruto da história de luta de um movimento que se funde com a própria trajetória do PT, uma vez que o partido conseguiu transformar em política pública muitas reivindicações do segmento.”

O petista lamentou, entretanto, a atual conjuntura nacional. “É uma administração que não enxerga LGBTs como cidadãs e cidadãos, tratando questões humanas como desvio moral ou mera escolha individual”, disse, esperançoso por uma sociedade mais inclusiva. “De acordo com a Pesquisa Datafolha de abril, 79% concordam com a ideia de que a homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade. Embora o termo ‘aceita’ tenha uma conotação preconceituosa, o dado aponta uma mudança”, acredita.

A deputada Teresa Leitão (PT) comentou o discurso do colega: “O que João Paulo fez quando prefeito foi reconhecer existências. A questão insere-se na pauta dos direitos humanos”. Ela ainda informou ter participado, pela manhã, do lançamento de uma cartilha para a população LGBTQIA+ na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Em votação

CONQUISTA – Eriberto Medeiros destacou votação do PLC 3496, que permite incorporação de aprovados que judicializaram concurso da PM. Foto: Nando Chiappetta

Ao discursar no Pequeno Expediente, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), destacou algumas propostas votadas na Ordem do Dia desta terça. “A pauta está recheada de frutos das nossas visitas às forças de segurança pública, em virtude do prazo limite para aprovar legislações em ano eleitoral”, informou. “As matérias são de iniciativa do governador Paulo Câmara, após conversas com os comandos das instituições.”

O parlamentar destacou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº  3496/2022, que autoriza o Estado a incorporar os candidatos do concurso público realizado em 2009 para soldado da Polícia Militar (PM) que fizeram o curso de formação por determinação da Justiça. Para isso, eles deverão desistir dos processos e assinar um Termo de Transação Extrajudicial.

O texto ainda amplia de 28 para 30 anos o limite máximo de idade para inscrição em concursos públicos da PM e do Corpo de Bombeiros, e de 33 para 35 anos no caso de oficiais médicos. Também aumenta de 63 para 65 anos a idade de transferência de ofício dos praças para reserva remunerada. Por fim, inclui a contagem do tempo de serviço militar para policiais civis. “Eram anseios das categorias”, frisou Medeiros.

Além disso, ele mencionou a discussão de três propostas do Tribunal de Justiça, outras três do Ministério Público e mais uma da Defensoria Pública do Estado. “São matérias que visam aprimorar os serviços prestados à população”, avaliou.

Pesar

HOMENAGEM – “Bruno Pereira foi considerado um mártir da causa dos povos indígenas”, pontuou Aluísio Lessa. Foto: Giovanni Costa

O deputado Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, lamentou os assassinatos do indigenista pernambucano Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região do Vale do Javari, na Amazônia. O parlamentar elogiou o trabalho de Pereira em defesa de tribos isoladas. “Em 2019, quando estava à frente da Coordenação Nacional do Vale do Javari, o então servidor da Funai contribuiu com operação que destruiu ao menos 60 balsas que promoviam o garimpo ilegal na região.”

O socialista solidarizou-se com a viúva e os três filhos deixados pelo indigenista nascido no Recife. “No velório, Bruno recebeu uma homenagem muito emocionante de 12 índios xukurus de Pesqueira, no Agreste. O pernambucano foi considerado um mártir da causa dos povos indígenas”, concluiu Lessa.

Obras de infraestrutura

SERTÃO – Rodrigo Novaes comemorou investimentos estaduais, como a urbanização da orla de Petrolândia. Foto: Nando Chiappetta

Já o deputado Rodrigo Novaes (PSB) informou que acompanhará o governador Paulo Câmara em uma série de viagens a municípios do Sertão do Estado. A excursão servirá para a inauguração de obras e anúncio de novos investimentos na região.

O parlamentar citou, entre as futuras intervenções, a construção de uma estrada no município de Jatobá; o calçamento de vias e a urbanização da orla de Petrolândia; e o novo ramal da rodovia PE-425, ligando Floresta a Carnaubeira da Penha. Ainda será inaugurada a obra de recuperação da PE-365, em Serra Talhada: “Registro meus parabéns ao governador e à sua equipe por todos esses projetos”.

Juizado do Forró

JUIZADO – Tony Gel destacou unidade temporária criada em Caruaru para solucionar conflitos de menor potencial ofensivo. Foto: Nando Chiappetta

Por fim, o deputado Tony Gel (PSB) registrou o Voto de Aplausos que dedicou ao juiz Marupiraja Ramos Ribas e ao professor do Centro Universitário Tabosa de Almeida, Adrielmo de Moura Silva. A homenagem decorre do trabalho realizado no Juizado do Forró, estrutura instalada no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru (Agreste), durante o período junino.

A unidade tem como finalidade resolver conflitos, bem como solucionar denúncias de menor potencial ofensivo e de direito do consumidor. “Parabéns aos dois e a todos os que participam dessa ação”, concluiu o parlamentar.

Assista a íntegra da Reunião Plenária: