ADMINISTRAÇÃO – Grupo parlamentar acatou mudanças em diretrizes de políticas públicas estaduais. Foto: Evane Manço
Duas proposições com foco na redução da violência contra a mulher foram aprovadas por colegiados da Alepe nesta terça (10). Uma delas pretende incluir novas diretrizes na norma que reúne princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução de políticas públicas de combate a esses crimes ( Lei nº 13.302/2007). A outra matéria sugere mudanças ao Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, para que os dados do relatório estadual sobre esse tipo de ocorrência especifiquem características socioeconômicas.
Acatado nas Comissões de Administração Pública e de Saúde, nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei (PL) nº 3131/2022, de autoria da deputada Roberta Arraes (PP), visa inserir medidas de conscientização e proteção à mulher na Lei 13.302, além de prever a “integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do terceiro setor com as áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação de Pernambuco”.
Assista a íntegra da Comissão de Administração Pública
Já o PL nº 2730/2021, das Juntas (PSOL), recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública. Na justificativa, o mandato coletivo explica que a iniciativa “busca identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas a serem implantadas ou fortalecidas para a prevenção de mortes nos contextos identificados”. Assim, deverão ser detalhados critérios étnico-raciais, de renda, estado civil, escolaridade, situação de moradia, entre outros.
Assista a íntegra da Comissão de Segurança Pública
Saúde dos servidores
SAÚDE – Comissão presidida por Roberta Arraes agendou audiência pública sobre situação do Sassepe. Foto: Nando Chiappetta
Ainda na reunião desta manhã, a Comissão de Saúde agendou uma audiência pública sobre os serviços prestados pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe). Na ocasião, o deputado João Paulo (PT) agradeceu ao grupo parlamentar a aprovação do debate, que está previsto para o dia 31 de maio. “Será promovido um encontro em busca do melhor para os servidores”, explicou o proponente.
Além disso, a presidente do colegiado, Roberta Arraes, comemorou a abertura de dez novos leitos de UTI pediátrica em Araripina, no Sertão do Araripe. Segundo ela, o Estado “avança no sentido da integralização da saúde pública, desafogando as unidades hospitalares da Região Metropolitana do Recife”. “Sou testemunha dos seus esforços em parceria com o Poder Executivo para ampliar as conquistas do Sertão nesse segmento”, elogiou a deputada Simone Santana (PSB).
Assista a íntegra da Comissão de Saúde
Propaganda educativa
Já o PL nº 677/2019, que altera a Lei nº 16.980/2020 de modo a acrescentar a cidadania e a educação ambiental entre os temas das propagandas governamentais educativas, foi referendado nas Comissões de Finanças, Administração Pública e Saúde. A matéria, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), também determina que 30% das campanhas publicitárias tenham esse caráter.
Assista a íntegra da Comissão de Finanças
