IMPORTÂNCIA – “A norma é um divisor de águas e os efeitos extrapolam o período eleitoral”. Foto: Nando Chiappetta

Ao lembrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a deputada Laura Gomes (PSB) reforçou a importância da Lei Federal nº 14.192/2021. Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (9), ela pleiteou o cumprimento da norma que estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A parlamentar contou ter participado de um debate virtual sobre o assunto com a deputada federal por São Paulo Tabata Amaral e a deputada estadual do Amapá Cristina Almeida, ambas do PSB. “Nós observamos a importância de os partidos políticos estarem atentos aos dispositivos da lei já no período eleitoral deste ano”, destacou a pernambucana.

A legislação, conforme enfatizou Laura, visa, sobretudo, coibir a violência política de gênero e assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais, além de dispor sobre crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico, durante o período de campanha. A norma alterou as leis dos Partidos Políticos ( nº 9.096) e das Eleições ( nº 9.504), além do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737). 

Ainda pelo texto legal, toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e das liberdades políticas fundamentais serão classificadas como atos de violência. 

“A Lei 14.192 foi aprovada em agosto do ano passado, e os partidos têm até 120 dias para adequar os estatutos a ela. Para nós, essa norma é um divisor de águas e seus efeitos extrapolam as eleições”, argumentou a socialista.