PAUTA – Colegiado de Ciência e Tecnologia, presidido por Fabíola Cabral, realizou a última reunião do ano. Foto: Jarbas Araújo
Duas propostas de interesse da área rural de Pernambuco receberam o aval da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe nesta quarta (15). Uma delas, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), trata do combate à violência no campo. A outra, apresentada pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL), incentiva o uso de bioinsumos – produtos biológicos de origem animal, vegetal ou microbiana capazes de interferir positivamente no cultivo agrícola.
Sob relatoria do deputado William Brigido (REP), o Projeto de Lei (PL) nº 2285/2021 foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ). O texto institui diretrizes para combate à criminalidade no meio rural, entre elas, a articulação com estratégias de policiamento comunitário, a repressão qualificada e a intervenção estratégica.
Também trata do enfrentamento às agressões contra as mulheres e da proteção prioritária às vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva deferida, bem como da realização de atividades de prevenção e repressão à criminalidade típica do meio rural. Na justificativa, o autor argumenta que o registro de ocorrências policiais nessas localidades fica prejudicado devido à distância em relação às delegacias, o que provocaria uma subnotificação dos casos.
Outro substitutivo da CCLJ acatado pelo colegiado de Ciência e Tecnologia ajusta tecnicamente o PL nº 2699/2021, que acrescenta dispositivos na lei estadual da Política de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano de Agroecologia. A proposição inclui nessa norma definições de serviços ambientais, povos e comunidades tradicionais, além da previsão do uso de bioinsumos.
A matéria, que obteve parecer favorável da deputada Teresa Leitão (PT), adiciona diretrizes como a de proporcionar condições para a participação da juventude, das mulheres, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Ainda prevê a destinação de recursos financeiros específicos para implementação das ações contidas no plano estadual do setor.
A reunião desta manhã foi a última do ano desse grupo parlamentar, que é presidido pela deputada Fabíola Cabral (PP).
