ATENÇÃO – Para a relatora na Comissão de Saúde, Simone Santana, é sempre bom ter instrumentos legais para fortalecer o cuidado integral das crianças. Foto: Evane Manço
As Comissões de Saúde e de Negócios Municipais da Alepe aprovaram, nesta quarta (1º), proposição que cria diretrizes para políticas públicas para a primeira infância em Pernambuco. De iniciativa da deputada Priscila Krause (DEM), o Projeto de Lei Desarquivado nº 1395/2017 tramita nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Relatora da proposta no colegiado de Saúde e coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Simone Santana (PSB) acredita que a alteração sugerida não modifica a essência do texto original. Ela também ressaltou que Pernambuco foi um dos primeiros Estados a ter uma política com foco no período da vida que vai da gestação até os 6 anos de idade: o Programa Mãe Coruja.
Na avaliação da socialista, é sempre bom ter instrumentos legais que possam fortalecer e criar novas políticas para que as crianças recebam cuidado e atenção integral e integrada. “Como o Marco Legal da Primeira Infância diz, as ações devem ser intersetoriais para se conseguir dar todo o apoio necessário a fim de que os pequenos tenham uma infância plena”, concluiu Simone Santana.
Durante a discussão da matéria na Comissão de Negócios Municipais, a autora registrou que o projeto é fruto de estudos e observação de debates realizados pela Frente da Primeira Infância. “A iniciativa vem ao encontro da necessidade de tornar o tema uma política de Estado”, explicou Priscila.
OBJETIVO – No colegiado de Negócios Municipais, Priscila Krause reforçou a necessidade de “transformar políticas em lei, para que não haja retrocessos”. Foto: Evane Manço
“É de fundamental importância transformar em lei para que seja perenizado e não haja, absolutamente, nenhum retrocesso.” Segundo a democrata, o intuito é, também, complementar as ações dos municípios e reforçar as diretrizes estabelecidas pela gestão estadual.
Ainda nesta tarde, esse colegiado acatou a proposição do deputado Aglailson Victor (PSB) que atualiza o memorial descritivo dos limites do município de Itapetim, no Sertão do Pajeú. O PL nº 2643/2021 inclui na legislação estadual coordenadas geográficas que possibilitem à Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) representar de maneira adequada os limites da localidade sem efetivamente alterá-los.
