Comissão da Mulher aprova Política de Enfrentamento ao Feminicídio

Em 17/11/2021 - 19:11
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ALTA – Simone Santana lembrou que houve aumento desse tipo de crime. “Projeto permite identificar lacunas e atuar sobre as causas da violência”, avaliou. Foto: Evane Manço

A Comissão de Defesa da Mulher aprovou, nesta quarta (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2540/2021, que visa criar a Política Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. Apresentada pelo deputado William Brigido (PRB), a iniciativa estabelece objetivos a serem cumpridos pelo Poder Público de modo a prevenir e combater os homicídios praticados em razão de gênero.

O texto, acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, determina como meta o fortalecimento da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. Ressalta, entretanto, a necessidade de considerar as diferenças existentes nesse recorte populacional, entre elas, as econômicas, culturais, etárias, raciais e de identidade de gênero.

A matéria impõe, ainda, a capacitação dos profissionais das redes de atendimento nas áreas de saúde, educação, assistência e segurança pública, de modo a coibir a violência institucional praticada contra mulheres que buscam auxílio. A promoção de campanhas educativas que divulguem os canais de denúncias e a realização de debates públicos sobre a temática também constam nas previsões.

Outro objetivo é a implementação de políticas para acompanhar as sobreviventes de tentativas de feminicídio e os dependentes delas, com atenção especial às consequências físicas e psicológicas da agressão.

PRAZO – Delegada Gleide Ângelo informou que indicações de parlamentares para Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2022 encerram-se no próximo dia 30. Foto: Evane Manço

Relatora da proposta, a deputada Simone Santana (PSB) pontuou o crescimento do número de feminicídios em Pernambuco. Dados da Secretaria de Defesa Social apontam 19 ocorrências em janeiro e fevereiro de 2021, frente a 14 casos no mesmo período do ano anterior. “O projeto é de grande relevância, pois permite que o Estado identifique lacunas e atue sobre as causas da violência”, avaliou.

Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) informou que as indicações de parlamentares para o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2022 encerram-se no próximo dia 30. Também as gestões municipais interessadas em concorrer à premiação podem buscar a Comissão até o fim do mês. A iniciativa visa valorizar cidades que promovem ações direcionadas ao público feminino.