O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprecia, nesta terça-feira, durante a 38ª Reunião Ordinária de 2021, projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo, além de requerimentos e indicações dos deputados. A reunião é a primeira deste ano que acontece de forma presencial, seguindo todos os protocolos das autoridades da área de saúde.

Está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2760/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre os Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no Estado. A matéria tramita na Alepe em regime de urgência.

Serão apreciados dois projetos de lei da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que tratam sobre estágios no âmbito do Governo do Estado. O primeiro veda a exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários. O outro proíbe cláusulas ou condições de caráter discriminatório e a exigência de disponibilidade de veículos, equipamentos ou qualquer outra forma de contrapartida material, em processos de seleção de estagiários.

Também está na pauta, para segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2442/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que institui condições para a realização de eventos esportivos e de exposições de motocicletas em Pernambuco. O PL recebeu emenda modificativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.