Deputados divergem sobre PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

Em 04/11/2021 - 15:47
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CONTRARIEDADE – “Minha esperança é de que a bancada do PDT reveja a posição até o segundo turno”, pontuou José Queiroz. Foto: Evane Manço

Parlamentares da Alepe repercutiram, na Reunião Plenária desta quinta (4), a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021 pela Câmara Federal durante a madrugada. A chamada PEC dos Precatórios muda as regras para o pagamento de dívidas do Governo, reconhecidas pela Justiça, ao limitar o valor delas nas despesas anuais, corrigi-las exclusivamente pela Taxa Selic e alterar a forma de cálculo do teto de gastos. Os deputados José Queiroz (PDT) e Alberto Feitosa (PSC) divergiram a respeito do resultado da primeira votação, que contou com o apoio de parte da Oposição.

Queiroz explicou que a PEC 23 foi a maneira encontrada pelo Governo Federal para abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões e viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deverá suceder o Bolsa Família. “O caminho pode ter sido criado, mas ninguém tem certeza de que a ajuda no valor de R$ 400 será concedida por um ano às pessoas de baixa renda, como se prometeu”, frisou. 

“Meu partido contribuiu com 15 votos. Fiquei muito contrariado. Minha esperança é de que se reveja a posição até o segundo turno”, pontuou o pedetista. Segundo ele, parte da legenda defendeu a medida para atender a uma frente de representações sindicais do Norte-Nordeste. “Mesmo a contragosto, o líder da bancada, deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), decidiu acatar a decisão da maioria. Se o partido tivesse fechado posição contrária, a proposta teria sido rejeitada.” A matéria foi referendada com apenas quatro votos a mais que o mínimo de 308.

O parlamentar também comentou a declaração de Ciro Gomes após o resultado. “Ele disse que deixará a candidatura à Presidência em suspenso, porque o apoio de parte da bancada do PDT à matéria foi uma ‘surpresa fortemente negativa’. E afirmou que o partido não pode ‘compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”, destacou Queiroz.

Contraponto

COMEMORAÇÃO – “Agradeço aos 312 legisladores que optaram por socorrer os mais necessitados”, disse Alberto Feitosa. Foto: Evane Manço

Por outro lado, Alberto Feitosa acredita que o episódio fez “cair a máscara da esquerda”. “Agradeço aos 312 legisladores que optaram por socorrer os mais necessitados. Vimos uma grande mobilização dessa corrente”, avaliou. “O PCdoB votou 100% contra; o PSB, 66,5%; e o PT, 84,3%. Esses são os que só se preocupam com o poder, e não com os pobres”, ressaltou. 

O deputado ainda classificou a posição de Ciro Gomes como um “ato de rebeldia” do político. “A verdade é que ele, Lula, e a esquerda não estão preocupados em resolver as necessidades dos mais carentes do País, como a fome, a saúde e a moradia. Eles só querem saber de se eleger. Não pensam no povo, nem querem que eles recebam o Auxílio Brasil promovido pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa é a verdadeira face da esquerda Brasileira”, opinou.

O parlamentar do PSC também enalteceu os congressistas pernambucanos que votaram a favor da PEC dos Precatórios. “Louvo os que aprovaram o maior programa da América Latina de socorro aos mais pobres. O auxílio vai fazer um Brasil melhor, com menos desigualdade, beneficiando 17 milhões de pessoas, quatro milhões a mais do que os que recebiam o Bolsa Família”, salientou. 

Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) afirmou que o colega se equivoca ao fazer ataques aos políticos de esquerda na votação da proposta. “O fim do Bolsa Família representará um desmantelo permanente para muitos brasileiros, enquanto o Auxílio Brasil só deve vigorar por um ano. Além disso, essa iniciativa não irá redimir todas as ações erradas praticadas pelo presidente Jair Bolsonaro desde que tomou posse”, observou o comunista.

Outros assuntos

José Queiroz também usou o pronunciamento para lamentar o número de vidas perdidas pela Covid-19 até o momento. “São 607 mil brasileiros e cinco milhões de pessoas em todo o mundo. Estamos conseguindo vacinar grande parte da população graças à experiência do Sistema Único de Saúde (SUS), porque, se dependêssemos das ações de Jair Bolsonaro ao longo da pandemia, talvez o cenário fosse pior”, observou.

A realização do leilão do 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta, mereceu comentário de Alberto Feitosa. De acordo com ele, o novo padrão de conectividade móvel permitirá uma conexão de internet de alta velocidade no País, que impulsionará o desenvolvimento de tecnologias como a internet das coisas e os veículos autônomos. “O Brasil viverá uma transformação total. Teremos mais qualidade e, possivelmente, um custo menor”, enfatizou.

O deputado ainda lembrou a passagem do Dia Nacional da Favela, comemorado em 4 de novembro. “São locais de grande potencial e devem ser valorizados, inclusive como áreas de interesse turístico”, expressou.