Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, por videoconferência, a 36ª Reunião Ordinária de 2021, quando aprecia diversos projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo.

 

Será votado, em primeira discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 2665/202, do Poder Executivo, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado.  Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 2748/2021, do Executivo. Ele altera a Lei n º 17.166/ 2021, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União.

Também está na Ordem do Dia para ser apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 2746/2021, do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo do Estado a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento da dívida estadual firmado com a União.

Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 2192/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). O PL proíbe a exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários, no âmbito do Estado de Pernambuco.

O Plenário da Alepe vai deliberar ainda sobre indicações e requerimentos apresentados pelos deputados.