Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) faz, por videoconferência, a sua 33ª Reunião Ordinária de 2021, tendo na Ordem do Dia para apreciar projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo e também do Ministério Público estadual.

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021, do Poder Executivo, que torna obrigatória a imunização contra a Covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços dos órgãos e poderes do Estado. A matéria tramita na Alepe em regime de urgência.

Também está para segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2662/2021, do Executivo, que tramita em regime de urgência. Ele trata sobre o IPVA e a vedação ao uso de veículos licenciados em outra unidade da Federação, por empresa locadora de automóvel que atua em Pernambuco. Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria absoluta dos votos dos 49 parlamentares estaduais.

Outro destaque do dia é o Projeto de Lei Complementar nº 2544/2021, de autoria do Ministério Público, que será apreciado em primeira discussão. Ele altera a Lei Complementar nº 12/ 1994, que trata sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.